União Europeia

União Européia - as Bases e a Inovação Institucional

A União Européia é constituída atualmente por 27 Estados membros. Em ordem cronológica de sua adesão, são eles: (1952) Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos; (1973) Dinamarca, Irlanda e Reino Unido; (1981) Grécia; (1986) Portugal, Espanha; (1995) Áustria, Finlândia e Suécia; (2004) Chipre, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Malta, Polônia e República Checa; (2007) Bulgária e Romênia.

A União Européia pode ser explicada como sendo um tipo de parceria econômica e política, com características únicas entre seus membros. Seu lema desde o inicio de sua criação até a atualidade, apesar das mudanças de contexto histórico, podem ser resumidos em paz, prosperidade, justiça e liberdade para seus cidadãos.

Os países da EU criaram para tais fins instituições que promovam a efetividade da sua própria legislação. As instituições principais são: o Parlamento Europeu, representando os cidadãos europeus; o Conselho da União Européia, representando os governos nacionais; e, por fim, a Comissão Européia, representando o interesse comum da EU.

A idéia de uma Europa unida, antes de se tornar um projeto político, surgiu como um sonho de filósofos e visionários. Essas idéias se mostraram muito longínquas devidos os trágicos conflitos do continente na primeira metade do século XX. O fim da Segunda Guerra Mundial, porém, serviu como um impulso para a criação de uma unidade como esperança de proporcionar paz e prosperidade no continente bem devastado pela guerra e em período forte de reestruturação e reflexão. Os cidadãos estavam determinados a pôr fim aos antagonismos nacionais e a criar condições para uma paz duradoura, com isso surgiu a União Européia, criada com objetivo de extinguir as freqüentes guerras entre países vizinhos.

No final da década de 40, vários estadistas, como Robert Schuman, Konrad Adenauer, Alcide de Gasperi e Winston Churchill, empenharam-se em persuadir seus povos a concretizarem novas estruturas de cooperação para a Europa. Em 9 de Maio de 1950, data marcante e que ficou conhecida como dia da EU, Robert Schuman, Ministro dos Negócios Estrangeiros francês, retomando uma idéia antiga, propôs a fundação de uma Comunidade Européia do Carvão e do Aço (CECA). A CECA foi originalmente fundada por seis países: Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e os Países Baixos. Unir esses países, outrora inimigos, teve principalmente um grande valor simbólico, com isso a Europa mostrava para o mundo, que as matérias primas da guerra transformavam se em instrumentos de reconciliação e de paz.

A bandeira da Europa é um dos símbolos mais marcantes da União e é o único emblema da Comissão Européia, o órgão executivo da UE. As estrelas são de número doze por ser este um número cujo significado místico é de plenitude e é também o número dos meses do ano e de horas representadas num quadrante de relógio, a forma de círculo em um fundo azul representa unidade e plenitude. A bandeira surge alguns anos antes do período da Comunidade Européia do Carvão e do Aço, em 1955, com outro organismo, chamado Conselho da Europa, cuja função consistia em “defender os direitos do Homem e promover a cultura européia”. O Conselho da Europa convidou seguidamente as outras instituições européias a adotarem a bandeira e, desde o início de 1986, todas as instituições européias o fizeram.

A União Européia foi um dos fatores importantes para a reunificação do continente, como já dito anteriormente, após anos de conflitos. A EU apoiou a reunificação da Alemanha em 1959 com a queda do Muro de Berlim. Outro marco histórico importante para essa unificação foi o desmembramento e o fim da União Soviética. Esse processo de melhora na comunicação e interação entre os países devido a características semelhantes continuou com a abertura de negociações com a Turquia e a Croácia em Outubro de 2005 e a candidatura de vários países da região dos Bálcãs.

A questão da segurança deve ser levada em consideração e é uma das metas da EU. Requer, porém, o apoio efetivo dos Estados-Membros e é um tema polêmico por ter que definir meios de intervenção e instrumentos de incentivar as nações na “luta contra o terrorismo” e a criminalidade organizada. Existem para tais fins organismos como o Serviço Europeu de Polícia (EUROPOL) e a EUROJUST, que promove a coordenação entre procuradores, magistrados e responsáveis da polícia em diversos Estados-Membros.

O Parlamento Europeu é um dos órgãos mais importantes da União sendo o único que resulta de eleições diretas e é formado por 736 deputados representantes dos cidadãos, escolhidos a cada cinco anos pelos eleitores dos Estados-Membros. O Parlamento atua através de um sistema de comissões especializadas. Ele é o principal responsável pela redação de atos legislativos e, juntamente com o Conselho Europeu, toma decisões relativas à nova legislação européia.

O Conselho Europeu, por sua vez, define a direção geral da política e as prioridades da União Européia, não exercendo funções legislativas. É formado por representantes dos Estados-Membros. O Conselho Europeu foi criado em 1974 com o objetivo de estabelecer um fórum informal para discussões entre representantes importantes dos Estados. Esse projeto cresceu rapidamente se transformando em um organismo formal em 1992. No dia primeiro de dezembro deste ano, sobre as regras do Tratado de Lisboa, o Conselho se transformou em uma das sete instituições da União.

O Tribunal de Justiça da União Européia foi criado em 1952 e, desde então tem por objetivo garantir "o respeito do direito na interpretação e aplicação" dos Tratados. Nesse contexto o Tribunal tem atribuições de: fiscalizar a legalidade dos atos das instituições; assegurar as obrigações decorrentes dos Tratados; e, interpretar o direito da União a pedido dos juízes nacionais. O Tribunal é composto por três jurisdições: o Tribunal de Justiça, o Tribunal Geral e o Tribunal da Função Pública. O Tribunal de Justiça deve respeitar um multilinguismo integral devido à necessidade de comunicação com as partes na língua do processo e de assegurar a difusão da sua jurisprudência em todos os Estados-Membros.

O Tribunal de Contas Europeu foi criado pelo Tratado de Bruxelas de 1975, atuando para melhorar a gestão financeira comunitária e como guardião independente dos interesses financeiros dos cidadãos da União. É responsável por realizar a auditoria das finanças da UE. Ele realiza auditorias avaliando a cobrança das receitas e a utilização dos fundos da EU, também examina se as operações financeiras