Uso de metodologias de reestruturação societária

RESUMO

Este artigo descreve algumas possibilidades de utilização das metodologias de reestruturação

societária, tais como fusão, incorporação, cisão e holding, como ferramenta de planejamento

tributário. Uma das razões que vêm tomando forte relevância no contexto empresarial é a

aplicação de formas de reestruturação societária, visando à economia fiscal. Um dos objetivos

deste trabalho consiste em pesquisar a legalidade do uso de metodologias de reestruturação

societária como instrumento de planejamento tributário. Para isso, foi preciso apoiar-se em

bases constitucionais e, também, segregar as figuras de elisão e evasão/simulação fiscal em

dois pólos distintos, além de outros conceitos. O trabalho apresenta um estudo de caso, no

qual se analisa a aplicabilidade das metodologias de reestruturação societária como

ferramenta de planejamento tributário em um grupo empresarial do setor de agronegócio

situado no estado de Minas Gerais. Nesse desenvolvimento, primeiramente levantou-se a

carga tributária prevista do grupo. Em seguida, apresentou-se proposta de reestruturação

societária ao mesmo, de forma que assegura-se as reais participações societárias dos sócios e

demonstra-se seus respectivos reflexos tributários. Adiante foram realizadas análises

comparativas entre a situação prevista versus situações propostas de reestruturações

societárias. Os principais achados desta obra foram: a legitimidade da aplicabilidade das

metodologias de reestruturação societária como instrumento de planejamento tributário; e a

aplicação do uso de metodologias de reestruturação societária como ferramenta de

planejamento tributário em um estudo de caso, obtendo resultados satisfatórios, com redução

de até 18% de economia tributária.

Palavras-chave: Reestruturação societária. Planejamento tributário. Participações societárias.

ABSTRACT

This article presents some possibilities for the use of corporate restructuring methodologies,

such as: merger, incorporation, scission and holding, as tools of tax planning. One of the

factors that have been gaining strong relevance in the business context is the application of

corporate restructuring in order to obtain fiscal savings. However, one of the objectives of this

work consists of researching the legality of using methodologies of corporate restructuring as

an instrument of tax planning. In order to reach this goal, it is necessary to have a

constitutional base and also to separate the fiscal evasion and simulation in two different

poles, in addition to other concepts. This work presents a case study where it is analyzed the

applicability of the use of the methodologies of corporate restructuring as tool of tax planning

for a business group on the agronomy sector located in the state of Minas Gerais. In this

development, firstly it was calculated the group’s foreseen tax burden, then proposals of

corporate restructuring were presented to the group as to assure the partners' real society

participations and demonstrate their respective tax impacts. A comparative analysis between

the foreseen situation and the proposed corporate restructuring was conducted. The legitimacy

of the applicability of the methodologies of corporate restructuring as an instrument of tax

planning; and the application corporate restructuring as a tool for tax planning in a case study,

obtaining satisfactory results with savings of up to 18% on tributes.

Key-words: Corporate restructuring. Tax planning. Society participations.

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1. INTRODUÇÃO

O atual cenário econômico brasileiro, influenciado pela tendência mundial de

concentração de atividades produtivas, tem causado mudanças em grande parte das empresas1

de quase todos os setores da atividade econômica. Tal influência se justifica com base na

acirrada concorrência e na busca constante de melhorias dos resultados econômicofinanceiros.

Com o intuito de manterem-se competitivas, algumas empresas estão passando a

adotar modelos societários diferentes daqueles definidos em seus planos organizacionais

originais. A utilização de metodologias de reestruturação societária tem sido uma das

maneiras encontradas para que as empresas consigam sobreviver no atual mercado nacional e

enfrentar a grande concorrência externa.

Outro mecanismo utilizado pelas empresas em meio à crescente competitividade é

denominado planejamento tributário, que faz parte da gestão de tributos, o qual tem por

finalidade obter a diminuição, postergação ou anulação dos altos “custos tributários2” das

sociedades dos empresários.

Este trabalho tem por objetivo identificar a aplicabilidade do uso das metodologias de

reestruturação societária com foco específico no planejamento tributário.

A importância deste trabalho