Verificação do conhecimento sobre o tema "Funções do poder do Estado"

. Identifiquecomoopoder políticoéexercidopeloEstado.

Pagar impostos: caso um indivíduo deixe de cumprir esta obrigação, pode ter os seus bens arrestados ou ser preso.

Cumprir as leis: caso contrário, o indivíduo pode ser multado, privado de determinados direitos,encarcerado ou mesmo executado, dependendo da legislação de cada país.

Matar ou morrer: em caso de guerra, o indivíduo é forçado a conquistar ou defender territórios, arriscando a sua própria vida e exterminando a dos seus adversários. Na guerra, insubordinações são severamente punidas e traições ou crimes de guerra não são prescritíveis, como os crimes comuns.

2.DiferenciePoderesdeEstadodefunçõesdoEstado.

De acordo com Bobbio (1984), as características fundamentais do poder estatal são três: a exclusividade, a universalidade e a inclusividade.

A Exclusividade refere-se à:

[...] tendência que os detentores do poder político manifestam em não permitir, em seu âmbito de domínio, a forma- ção de grupos armados independentes, e em subjugar ou desbaratar aqueles que venham a se formar, e também atentar para as infiltrações, as ingerências ou agressões de grupos políticos externos. (BOBBIO, 1984, p. 10).

Essa definição refere-se, em outros termos, ao caráter monopolista do Estado descrito por Weber. 

A Universalidade diz respeito à

[...] capacidade que têm os detentores do poder político, e só eles, de tomar decisões apropriadas e efetivas para toda a comunidade no que toca à distribuição e destino dos recursos não apenas econômicos. (BOBBIO, 1984, p. 10).

Isso que dizer que o Estado toma decisões em nome de toda a coletividade que ele representa, e não apenas da parte que exerce o poder.

A Inclusividade refere-se à

[...] possibilidade de intervir imperativamente em toda a possível esfera de ação dos membros do grupo, direcionando- os para um fim desejado ou dissuadindo-os de um fim não desejado através do ordenamento jurídico, ou seja, através de um conjunto de normas primárias dirigidas aos membros do grupo e de normas secundárias dirigidas a funcionários especializados, autorizados a intervir no caso de violação das primeiras. (BOBBIO, 1984, p. 10).

Isso quer dizer que, em princípio, nenhuma esfera da vida social se encontra isenta da interferência estatal, embora não signifique que o Estado tenha de intervir ou regular tudo. Significa, no entanto, que é prerrogativa do Estado definir as áreas em que ele que irá ou não intervir, conforme o tempo, as circunstâncias e o interesse público.

As funções do Estado encontram-se constitucionalmente distribuídas entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e as competências e atribuições de cada Poder definidas e delimitadas pela Constituição Federal.

Função legislativa: refere- se à prerrogativa de instituir as normas e o ordenamento jurídico que regem as relações dos cidadãos entre si e destes com o Estado.

Função executiva: exerce-se por meio de um conjunto de instrumentos administrativos e coercitivos tendo em vista assegurar o cumprimento das normas.

Função judiciária: diz respeito à prerrogativa de julgar a adequação, ou inadequação, dos casos e atos particulares às normas gerais.

Portanto, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e funções executiva, legislativa e judiciária são termos estreitamente relacionados, mas não são sinônimos.

3. Identifiqueemcadacorrentede pensamento–liberal e marxista– osseusprincípiosbásicos.

LIBERAL: fundou no jusnaturalismo e defende a propriedadeprivadaeosdireitosindividuais.

MARXISTA: faz a crítica da sociedadecapitalistapropondo o socialismocomoalternativa de organização da sociedade.

4. Ressalteasdiferençasentreopensamentoliberal eomarxista.

O pensamento liberal funda-se em uma corrente filosófica que foi predominante na Europa durante os séculos XVII e XVIII: o jusnaturalismo. Contrariamente a toda tradição filosófica,anterior e posterior, o jusnaturalismo busca no indivíduo e não no grupo, a origem do direito e da ordem política legítima.

O pensamento marxista parte de um universo filosófico , distinto do utilizado pelo pensamento liberal. Contrariamente ao liberalismo, que parte do indivíduo para explicar as relações de poder na sociedade e a função do Estado, o marxismo toma-se por ponto de partida o grupo social, retomando uma longa tradição filosófica deixada de lado durante os duzentos anos de domínio do jusnaturalismo no pensamento europeu.

5. Escrevaas características principais dosregimestotalitários.

Tem como base o Socialismo.

Abolição da propriedade privada;

Coletivização obrigatória dos meios de produção agrícola e industrial;

Supressão da religião da esfera política

Tem como base o Capitalismo

forte apoio da burguesia industrial;

fundamentação ideológica, valores tradicionais (étnicos, culturais, religiosos)

forte apoio da religião.

6.Quaissãoascaracterísticasdasdemocraciasliberaisqueserelacionamdiretamentecoma teorialiberal,equais lhesão estranhas?

O governo resulta da escolha da maioria por meio de eleições periódicas, livres e justas e que, ao mesmo tempo, conservam todas as características dos regimes liberais quanto às regras básicas de organização do Estado e os direitos civis e políticos dos seus cidadãos.

Em geral, as diferentes teorias da democracia basearam-se na observação dos regimes liberais democráticos. Assim, ao longo do século XX, a teoria dademocracia abandonou o conteúdo substantivo clássico de “governo do povo, para o povo e pelo povo”, ganhando contornos mais estritamente processuais e compatíveis com os princípios liberais.

7. Quais características dosregimescomunistas encontram-serelacionadas ateoriamarxista, e quais não?

Os