WHYMOLOGY: O PAPEL DA VÍTIMA NO RECONHECIMENTO DO CRIME

2.1 VITIMOLOGIA: O PAPEL DA VÍTIMA NA CAUSALIDADE DO CRIME

O juiz é orientado, na primeira fase de fixação da pena, pelo Código Penal

Brasileiro, que no artigo 59 esclarece o fato de não levar em conta somente a responsabilidade

do agente ativo do delito ou das circunstâncias, mas também da vítima; sendo o primeiro

dispositivo legal que permite a aplicação da Vitimologia. Assim dispõe o artigo:

art. 59. O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à

personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime,

bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e

suficiente para reprovação e prevenção do crime (DELMANTO, 2000, p. 92).

É fato que, para a Vitimologia, a vítima não é apenas um sujeito passivo do delito.

Portanto, faz-se necessário entender o papel desempenhado pela vítima na prática homicida,

bem como sua inter-relação com o perpetrador do delito. A Vitimologia propõe um exame das

vítimas de qualquer espécie de conduta ilícita do homem, sob um entendimento

multidisciplinar.

Como esclarece Júnior (1993), “Raúl Goldstein, criminólogo, entende que a

Vitimologia é ‘parte da Criminologia que estuda a vítima não como efeito conseqüente de

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uma conduta delitiva, mas como uma das causas, às vezes principal, que influenciam na

produção de um delito’” (JÚNIOR, 1993, p. 81).

Sabe-se que existe o ato de provocação da vítima como recurso atenuante para o

homicida passional, já mencionado acima neste capítulo. Porém, não é apenas nesse sentido

explícito, de provocação, que se resume a cooperação da vítima para a ocorrência do delito. A

Vitimologia diz respeito exatamente ao estudo da vítima, de sua personalidade, de suas

características, de suas relações com o delinqüente e do papel que assumiu na origem do

delito.

De acordo com Júnior (1993),

[...] mas afinal o que é Vitimologia? Vitimologia é o estudo da vítima no que se

refere à sua personalidade, quer do ponto de vista biológico, psicológico e social,

quer do de sua proteção social e jurídica, bem como dos meios de vitimização, sua

inter-relação com o vitimizador e aspectos interdisciplinares e comparativos

(MAYER, 1990, pp. 18/19 apud JÚNIOR, 1993, p.84).

Com isso, entende-se que para compreender o homicídio passional, é preciso

também buscar compreender a relação sistemática existente entre homicida-vítima. Segundo

estudiosos da Vitimologia, a vítima pode contribuir de diversas maneiras para a realização de

um crime ou acidente para seu próprio prejuízo. Existem pessoas que possuem considerável

tendência para se tornarem vítimas, que estão sempre pisando em falso, expostas, e dispostas a

desempenhar, a qualquer momento, um papel criminológico, seja por ação ou omissão,

negligência de riscos, seja incitando o vitimizador a agir, seja inspirando-lhe a idéia criminosa

ou até mesmo facilitando a ocorrência do crime.

De acordo com Júnior (1993),

No estudo da tipologia da vítima, talvez o maior mérito tenha sido a descoberta de

que a vítima de crime nem sempre é aquela pessoa inofensiva, passiva, inocente. Ao

contrário, a Vitimologia tornou evidente que a vítima pode ter exercido uma

cooperação relevante, acidental, negligente ou dolosa na conduta do agente

(JÚNIOR, 1993, p. 106).

Nos casos de homicídio passional, a vítima pode atuar irresponsavelmente, seja

consciente ou inconscientemente, de maneira a suscitar ciúmes, negligenciando o

conhecimento que possui do caráter agressivo do parceiro, por exemplo, incitando-o ao ódio e

cooperando para o seu próprio extermínio. E ainda, existe o fato de que algumas pessoas