Crime Imaterial Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.360 Trabalhos sobre Crime Imaterial. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Dos Crimes Contra Propriedade Imaterial
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 6ª Série Direito Processo Civil IV A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: _ Favorecer a aprendizagem. _ Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. _ Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. _ Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. _ Oferecer diferentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.654 Palavras / 15 PáginasData: 14/11/2012 -
Crimes Contra A Propriedade Imaterial
ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS A Lei 6404/76 permite que as sociedades anônimas possuam dois órgãos administrativos: o Conselho de Administração e a Diretoria. Inspira-se nosso sistema no moderno sistema germânico, que aponta a melhor estruturação da empresa como vantagem dessa bipartição administrativa. Tal sistema visa a necessidade de um melhor ordenamento na administração das companhias, em que se constata uma separação entre o controle e o poder de gestão da sociedade. Procurou, portanto, a lei brasileira, dotar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.677 Palavras / 7 PáginasData: 28/11/2012 -
Crimes Contra Propriedade Imaterial
OS TRIBUTOS EXISTENTES NO ÂMBITO CONSTITUCIONAL E LEGAL Sumário: Introdução. 1. Tributos. 2. O estado, o poder de tributar e seus limites. 3. Distinção entre os institutos da elisão e da evasão fiscal. 3.1 Fraude. 3.2 Abuso de direito. 4. Planejamento tributário. 5. Princípios constitucionais aplicados ao planejamento tributário. 5.1 Princípio da liberdade fiscal. 5.2 Princípio constitucional da capacidade contributiva. Conclusão. Referências bibligráficas. INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende explanar sobre o planejamento tributário fiscal, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.280 Palavras / 18 PáginasData: 17/2/2013 -
Sobre Os Crimes Contra A Propriedade Intelectual, Assinale A Opção INCORRETA: A) Nos Crimes Contra A Propriedade Imaterial De ação Penal De Iniciativa Privada, O Exercício Do Direito De Queixa Será Precedido Da Medida Cautelar De Busca, Apreensão
Gisela Mocarsel está sendo processada por crime de calúnia praticado na presença de várias pessoas (artigo 138 c/c 141 III, ambos do CP). O ofendido / querelante, regularmente intimado para audiência de conciliação (artigo 519 CPP), não comparece de forma injustificada. Pergunta-se: a) Qual a consequência da referida ausência injustificada do querelante? B) E se a ausência fosse da querelada ? Exercício Suplementar Sobre os crimes contra a propriedade intelectual, assinale a opção INCORRETA: A)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 PáginasData: 4/6/2013 -
Crimes Contra A Propriedade Imaterial
Os crimes contra a propriedade imaterial são os previstos nos artigos 184 a 186 do CPP e 183 a 195 da Lei 9279/96. O rito destes crimes está previsto nos artigos 524 a 530-I do CPP. É importante que sejam observados os seguintes artigos e peculiaridades: a) 525 – há exigência de perícia para o oferecimento da denúncia ou queixa b) 527 – único caso no CPP em que a perícia ainda é feita por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2013 -
Crimes Contra A Propriedade Imaterial; Crimes Contra A Organização Do Trabalho E Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos.
FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E ARTES DOM BOSCO DE MONTE APRAZÍVEL – FAECA DEBER MARCOS DE OLIVEIRA Trabalho de Pesquisa sobre: Crimes Contra a Propriedade Imaterial; Crimes Contra a Organização do Trabalho e Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos. Monte Aprazível-SP 2013 DEBER MARCOS DE OLIVEIRA (DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL) Dos crimes contra a propriedade intelectual, “Violação de direito autoral, Usurpação de nome ou pseudônimo alheio;” Dos crimes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.298 Palavras / 38 PáginasData: 22/4/2014 -
Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial A doutrina classifica tal crime como comum (aquele que qualquer pessoa pode praticar, não sendo exigida uma qualidade especial do agente), formal (não há dependência de resultado naturalístico), doloso (é admitida qualquer forma de execução), unilateral ou concurso (o crime pode ser praticado por uma única pessoa ou em concurso de pessoas), instantâneo (a consumação acontece em um momento determinado não havendo continuidade no tempo). Além dessa classificação a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.937 Palavras / 16 PáginasData: 11/4/2015 -
Procedimento Especial dos Crimes contra a Propriedade Imaterial
Procedimento rodape CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL III TURNO: MANHÃ PROFESSORA: SABRINA ALUNOS: PERÍODO: 8º. DATA:____ / ____ / ______. TRABALHO DA SEGUNDA UNIDADE * Procedimento Especial dos Crimes contra a Propriedade Imaterial O procedimento utilizado nos crimes contra propriedade imaterial está disposto nos Arts. 524 ao 530-I do CPP, cabendo ressaltar que o rito poderá dar-se de duas formas diferentes, dependendo se o crime for de ação pública ou privada. Caso seja de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.529 Palavras / 7 PáginasData: 17/5/2016 -
Crimes conta a propriedade imaterial
SUMARIO RESUMO....................................................................................................... 4 ABSTRACT....................................................................................................4 INTRODUÇÃO...............................................................................................4 1 CRIMES CONTRA PROPRIEDADE IMATERIAL.......................................5 1.1 NATUREZA DOS CRIMES CONTRA PROPRIEDADE IMATERIAL.......6 2 CRIMES CONTRA PROPRIEDADE INTELECTUAL..................................6 2.1 CONCEITO. OBJETO JURÍDICO............................................................6 2.2 ELEMENTOS DO TIPO...........................................................................6 2.3 EFEITOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA..........................................8 2.4 PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DE PROGRAMA DE COMPUTADOR (“SOFTWARE”)...................................................................8 2.5 AÇÃO PENAL. LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS................9 3 DOS CRIMES CONTRA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO.......................9 3.1 ATENTADO CONTRA LIBERDADE DE TRABALHO..............................9 3.2 ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE CONTRATO DE TRABALHO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.026 Palavras / 21 PáginasData: 26/3/2017 -
PROCEDIMENTO PARA OS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL
PROCEDIMENTO PARA OS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL Os artigos 524 a 530–I do Código de Processo Penal abordam o procedimento para os crimes contra a propriedade imaterial. Sobretudo, após a promulgação da Lei 10.695/2003, este rito depende da natureza da ação penal correspondente a cada tipo previsto. Assim, para uma noção maior em relação ao tema abordado, é de extrema importância que saibamos que quando se trata de crime de ação privada, as etapas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 6/12/2018 -
Crime Nas Relaçoes De Consumo
1. No que consiste a atribuição da competência tributária? Resposta: A competência tributária é a parcela de poder conferida pela Constituição a cada ente político (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) para instituição de tributos. Apenas os entes políticos, pois, são titulares de competência tributária.” Podemos concluir que competência tributária é a competência legislativa que os entes políticos possuem de criar tributos, e competência legislativa é a competência de criar leis, então, competência tributária é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.367 Palavras / 6 PáginasData: 29/11/2012 -
Medidas Administrativas Penalidades E Crimes De Trânsito
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a distância (AD) Disciplina: Medidas Administrativas Penalidades e Crimes de Trânsito Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. O §5º do art. 270 do CTB assim determina: Art. 270. [...] § 5º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.749 Palavras / 7 PáginasData: 27/3/2013 -
Lei De Crimes Ambientais - Comentário
Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais e sua sanção pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sociedade brasileira, os órgãos ambientais e o Ministério Público passaram a contar com um instrumento que lhes garantirá agilidade e eficácia na punição aos infratores do meio ambiente. A Lei, entretanto, não trata apenas de punições severas, ela incorporou métodos e possibilidades da não aplicação das penas, desde que o infrator recupere o dano, ou, de outra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2013 -
QUEIXA CRIME
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... Inquérito n. ........... João da Silva, brasileiro, (estado civil), professor, portador da Cédula de Identidade RG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado na Rua ....., n.º ...., Bairro ....., Palmas-To, por intermédio de seu advogado procurador (procuração em anexo), com escritório profissional à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2013 -
Evolução Da Legislação Crimes Sexuais
União Nacional das Instituições de Ensino Superior Privadas – UNIESP Unidade Boituva/SP EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO ACERCA DOS CRIMES SEXUAIS LEONARDO FLÓRIO GRANDINO BOITUVA – SÃO PAULO 2013 Leonardo Flório Grandino EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO ACERCA DOS CRIMES SEXUAIS Trabalho apresentado ao Curso de Direito, como avaliação parcial à obtenção de aprovação na Disciplina Direito Penal IV. Professor Responsável: Prof. Silvan Renosto BOITUVA - SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................... DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO........................................................... CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................... REFERÊNCIAS.................................................................................................. INTRODUÇÃO Constitui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 952 Palavras / 4 PáginasData: 5/4/2013 -
Evolução Da Legislação Acerca Dos Crimes Sexuais.
Professor: Você é Judeu não é filho? Estudante: Sim senhor Professor: Então, vc acredita em Deus? Estudante: Absolutamente senhor Professor: Deus é bom? Estudante: Claro que sim Professor: Deus é o todo poderoso? Estudante: Sim Professor: Meu irmão morreu de câncer mesmo orando a Deus todos os dias para curar ele. A maioria de nós tentaria ajudar os que estão doentes. Más Deus não fez. Como pode Deus ser bom então? Hunn?? (Estudante ficou em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 754 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2013 -
CULPABILIDADE: UM ESTUDO GERAL DENTRO DA TEORIA DO CRIME
CULPABILIDADE: UM ESTUDO GERAL DENTRO DA TEORIA DO CRIME Lorenna Barros Pinheiro de Araújo Resumo: O presente artigo apresenta um estudo acerca das teorias da culpabilidade, mostrando suas transformações ao longo da evolução da ciência Penal. Enfatizando a importância que a intencionalidade tem dentro do julgamento da responsabilidade do agente, mostram-se os elementos ligados à culpabilidade, esmiuçando seus excludentes e buscando, ao mesmo tempo, trabalhar as teorias consagradas com relação ao tema. Palavras-chave: Culpabilidade, Funcionalismo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.396 Palavras / 18 PáginasData: 12/4/2013 -
Modelo De Queixa-crime
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ….. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE …..- ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.379 Palavras / 6 PáginasData: 13/4/2013 -
PERÍCIA CONTÁBIL: UMA FERRAMENTA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
PERÍCIA CONTÁBIL: UMA FERRAMENTA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO FORENSIC ACCOUNTING: A TOOL TO COMBAT ORGANIZED CRIME RESUMO No Brasil e no mundo, devido principalmente à ausência do Estado no cumprimento do seu papel de garantidor da lei e da ordem, as organizações criminosas cresceram significativamente, e as suas ações passaram a ocorrer de formas planejadas e estratégicas. Para combatê-las e reprimi-las, a Perícia Contábil, materializada nos laudos periciais elaborados pelos peritos criminalistas, surge como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.054 Palavras / 33 PáginasData: 14/4/2013 -
CRIME OU NECESSIDADE?
DISCIPLINA Português Jurídico PROFESSORA Fabíola Nóbrega DATA 11/04/2013 TURMA PORTUGUÊS JURÍDICO CÓDIGO DA TURMA 3234 PROVA ALUNO (A) Leandro Murillo de Oliveira Rodrigues _________________________________________________________________ MATRÍCULA 03012474 SALA 615 CRIME OU NECESSIDADE? INTRODUÇÃO Em maio de 4299 iniciava o fictício Caso dos Exploradores de Cavernas, em que cinco homens membros de uma Sociedade Espeleológica ingressam em uma caverna de rocha calcária em Stowfield. Quando já infiltrados e distantes da entrada da caverna houve um grande desmoronamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.602 Palavras / 11 PáginasData: 15/4/2013 -
Direito Penal - Sistema Policial/Crime
A palestra foi ministrada, focando em vários títulos explicativos, tais como: conceito de crime, Direito penal do fato e do autor, formas de controle, segurança pública, entre outros abordados pelo professor palestrante. O palestrante iniciou dando uma visão geral sobre o Código Penal Brasileiro, que é um conjunto de leis que serve para defender os cidadãos inocentes e punir aqueles que cometam crimes e infrações. O código foi criado em 1940, e passou por várias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2013 -
O MOVIMENTO DA LEI E DA ORDEM (LAW AND ORDER) COMO ORIGEM DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS
Quando a criminalidade excede aos padrões aceitáveis de convivência, faz-se mister um estudo com base científica sobre as causas que levaram a sociedade a vivenciar tal experiência e quais seriam as soluções que melhor resolveriam a questão. A insegurança social gerada pela cultura do medo que se instalou nos grandes centros fez com que se estabelecesse, através da Constituição Federal e de lei infraconstitucional, um novo sistema punitivo que atendesse a demanda populacional diminuindo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.066 Palavras / 5 PáginasData: 20/4/2013 -
Casos de crimes de furto e estelionato
QUESTÃO 1. Analise a situação hipotética seguinte e responda às questões propostas: (EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros. Modificada) Arlindo furtou um telefone celular e o vendeu para Beto. Ambos foram denunciados nos mesmos autos, pelo crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. No curso da ação penal verificou-se que o acusado Arlindo era menor de 21 anos ao tempo da ação, extinguindo-se em seu favor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 21/4/2013 -
Asssociaçao De Crimes
RESUMO DIREITO PENAL Conteúdo 1. Crime e Contravenção pag. 02 2. Periclitação da Vida e da Saúde pag. 10 3. Crimes contra a Liberdade Pessoal pag. 13 4. Crimes contra a Fé Pública pag. 15 5. Crimes contra a Administração Pública pag. 24 6. Conceito de Funcionário Público para Efeito Penal pag. 39 7. Contravenções referentes à Administração Pública pag. 40 8. Crimes contra a Organização do Trabalho pag, 41 Alexandre José Granzotto Novembro a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 846 Palavras / 4 PáginasData: 23/4/2013 -
Elementos Essenciais Do Crime 121 Ao 140
ELEMENTOS ESSENCIAIS DOS CRIMES DO ART. 121 AO 140 Dos crimes contra a vida ART. 121 – HOMICÍDIO BEM JURÍDICO PROTEGIDO: a vida; SUJEITO ATIVO: Qualquer pessoa; SUJEITO PASSIVO: Qualquer pessoa; TIPO OBJETIVO E SEUS ELEMENTOS: O núcleo do tipo é representado pelo verbo matar. A conduta incriminadora consiste em matar alguém, que não seja o próprio agente, por qualquer meio (forma livre). (1) Admite a sua execução por meios variados, diretos ou indiretos, físicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.039 Palavras / 25 PáginasData: 24/4/2013