Ética E Legislação Profissional

Ética e legislação profissional

INTRODUÇÃO

A história do serviço social, está muito relacionada ao sistema capitalista, e seus inúmeros dilemas, sendo que grande parte deles estão sucintos e entrelaçados a questão social, mitas respostas a problemas pertinentes, ocorridos na sociedade estão relacionados a essa palavra que se tornou um dos pontos de ruptura do serviço social conservador.

Mediante todo o processo histórico do serviço social há que se destacar, os Códigos de Ética, que formentam a profissão como um todo, o presente trabalho tem por objetivo, mostrar o processo de construção do Códigos de Ética, de 1947,1965,1975 e 1986, bem como suas repercussões nos diferentes momentos e na atualidade,com o Código de 1993, bem como os avanços alcançados e sua relação com o momento histórico político atual.

Vale ressaltar que o Brasil, vem passando por um processo de formação, no qual as classes sociais não são relativamente independentes, sendo que a urbanização vem proporcionando a base material para o desenvolvimento. São evidentes as individualidades políticas, sendo contraditória e conflitante a teoria política atual.

DESENVOLVIMENTO

O serviço social no Brasil, surgiu na década de 30, intrinsecamente vinculado a Igreja Católica, objetivando a recuperação dos interesses, a fim de defender a família da ameaça comunista. Algun tempo depois, o Estado necessitou do trabalho dos assistentes sociais para implementação de políticas assistencionalistas, para atender a classe operária enfrentar a questão social, que emergia na época, em consequência do processo de industrialização.

Nessa época o serviço social, enquanto profissão , instituída no Brasil pela Igreja Católica, cria seu primeiro código de ética profissional, aprovado em 29 de setembro de 1947, com fortes conceitos morais interligados aos preceitos católicos. Nosso primeiro código de ética, apoiava-se sobremodo nos princípios do serviço social, ou seja, o lema era fazer o bem e evitar o mal, dessa forma, a prática profissional deveri estar sempre vinculada a Igreja Católica, com seus valores do bem e do mal, do justo e injusto, do honrado e desonrado.

Nesse contexto, o serviço social deveria ser praticado por quem tivesse o dom e carregasse consigo bondade e honestidade, com um caráter conservador e assistencionalista, favorecendo o capitalismo e o desenvolvimento industrial, que estava em plena expansão.

Houve uma reformulação do Código de 1947, em 1965, que embora com mudanças, continuou por carregar muitas influências religiosas. Dessa forma, iniciou-se um forte momento de crise ideológica,política e de atuação profissional,em pleno contexto ditatorial. O golpe militar de 1964 fez o Brasil entrar numa fase sombria da sua história. Os militares passaram a controlar o poder. Sua preocupação básica era a segurança e o desenvolvimento. Para garantir a segurança, violentaram os direitos políticos e civis, amordaçaram a oposição e instalaram a paz dos cemitérios.

No Código de 65, foram definidas as premissas do serviço social, como: respeitar a dignidade da pessoa humana, as posições filosóficas, políticas e religiosas daqueles a quem se destina sua atividade.

O Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1975, também foi formulado e debatido em pleno período de ditadura militar, durante o governo Geisel. Esse período foi caracterizado por elevados índices inflacionários, dívida externa crescente e salários extremamente baixos. Do ponto de vista da sociedade houve muitas manifestações históricas na defesa dos direitos humanos e na busca da liberdade de expressão. E apesar da população manter-se dominada pelo regime, os movimentos sociais passaram a enfrentar o regime ditatorial. A música transcrita abaixo ficou conhecida como uma espécie de hino de oposição e resistência ao regime militar, e era sempre cantada em manifestações públicas.

Pra não dizer que não falei das flores

De Geraldo Vandré

Caminhando e cantando e seguindo a canção

Somos todos iguais, braços dados ou não

Nas escolas, nas ruas, campos, construções

Caminhando e cantando e seguindo a canção

Vem, vamos embora, que esperar não é saber

Quem sabe faz a hora, não espera acontecer

Pelos campos há fome em grandes plantações

Pelas ruas, marchando indecisos cordões

Ainda fazem da flor seu mais forte refrão

E acreditam nas flores vencendo o canhão

Há soldados armados, amados ou não

Quase todos perdidos, de arma na mão

Nos quartéis lhes ensinam antigas lições

De morrer pela Pátria e viver sem razão

Nas escolas, nas ruas, campos, construções

Somos todos soldados, armados ou não

Caminhando e cantando e seguindo a canção

Somos todos iguais, braços dados ou não

Os amores na mente, as flores no chão

A certeza na frente e a história na mão

Caminhando e cantando e seguindo a canção

Aprendendo e ensinando uma nova lição.

No entanto, assim como os demais Códigos de Ética, era orientado pelo tecnicismo, funcionalismo e neotomismo. Seu texto trouxe à tona alguams inovações, como os Institutos de Defesa Social, o exercício profissional regido por direitos e deveres e a criação de instrumentos profissionais. O serviço social tornou-se reconhecido como uma profissão liberal, de nível universitário, gozando de decorrentes prerrogativas e defesa do que lhe é privativo.

Após o fim do processo econômico de crescimento acelerado, o modelo ditatorial entrou em colapso. No final da década de 70, os movimentos sociais ganharam força, graças a luta da classe trabalhadora, dos sindicatos e até mesmo da Igreja