Atividades de avaliação à distância

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direito do Trabalho

Curso: Ciências Contábeis

Professor: Nelio Herzmann Junior

Nome do aluno: Rosane leite de Araújo Ramos

Data: 29/07/2014

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1) Determinado empregador contratou para trabalhar em sua empresa (Posto de Gasolina) um empregado para exercer as funções de FRENTISTA, cujo horário de trabalho era o seguinte: das 18:00 às 22:00 e das 23:00 às 03:00.

Em se tratando de Posto de Combustíveis:

a) Quais os adicionais serão incorporados ao salário desse empregado? (2,0)

Por tratar-se de uma atividade que é considerada de alta periculosidade por estar em contato com substâncias inflamáveis/explosivas como é o caso do frentista que trabalha no Posto de Combustíveis, SERÁ ADICIONADO sobre o seu salário o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE e como trabalha também no horário noturno no caso 23:00 as 03:00 será adicionado o ADICIONAL NOTURNO. Lembrando que a hora noturna por disposições legais, nas atividades urbanas é computada como sendo 52 minutos e 30 segundos. Portanto a cada 52 minutos e 30 segundos trabalhados no periodo noturno, será computado 1 hora de jornada trabalhada.

b) E quais os percentuais? (2,0)

30% periculosidade sobre o valor do salário.

O adicional noturno será de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a hora normal, compreendendo-se sempre como noturno, para os efeitos, o horário de trabalho compreendido entre 22h00min de um dia até as 05h00 minutos do dia seguinte, no caso acima citado até as 3:00 da manhã.

Justifique sua resposta.

. Conforme convenção coletiva de trabalho da categoria o percentual de periculosidade adicionado a atividade em exposição com substância infamáveis/explosivos é de 30% do salário. E o adicional Noturno é de 25% sobre as horas trabalhadas noturna.

2) Rover Dias, empregado da empresa A&B Cia. Ltda., foi demitido sem justa causa, após trabalhar para a mesma pelo período de 1 (um) ano e 11 (onze) meses. Quais os direitos rescisórios do Sr. Rover Dias? Justifique sua resposta. (3,0)

Saldo de Salário; Aviso Prévio(33 dias, de acordo com a Lei 12.506/2011)indenizado ou cumprido pelo empregado com redução de 2 horas diárias ou 7 dias corridos ; Salário família se tiver, Décimo Terceiro Proporcional; Décimo Terceiro indenizado(caso o aviso prévio seja indenizado) ; Férias Vencidas e Adicional 1/3 caso não tenha tirado as férias ainda; Férias proporcionais e Adicional 1/3 sobre férias proporcionais; Férias indenizadas e Adicional 1/3 caso o Aviso Prévio seja indenizado, Desconto INSS, IRPF das verbas rescisórias. Além do valor da rescisão, o empregado tem direito à multa de 40% sobre o valor do Fundo de garantia;Liberação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço); Seguro Desemprego; Anotação na Carteira Profissional. A Rescisão de Contrato de Trabalho deve ser homologada na presença de um Assistente do seu sindicato ou de uma Autoridade do Ministério do Trabalho. Tudo isso para evitar ao máximo possíveis fraudes trabalhistas.

Justificativa

- AVISO PRÉVIO: Caso o patrão queira demitir na hora, e não quer que o funcionário cumpra ele deverá pagar o Aviso Prévio referente ao período mínimo de 30 dias, devendo ser acrescidos 3 dias a cada ano de serviço prestado.

Se a pessoa trabalhou 1 ano e 11 meses na mesma empresa e vai ser demitido sem justa causa, o empregador deverá pagar o equivalente a 33 dias de trabalho de Aviso Prévio;

- SALDO DE SALÁRIO: Se você foi demitido no dia 14 de um mês, você tem direito adquirido ao salário referente aos 14 dias que você trabalhou naquele mês. Se você trabalhou, você tem direito.

- 13º SALÁRIO PROPORCIONAL: Para você ter direito ao 13º salário integral você deve trabalhar um ano inteiro. Se você começou o ano trabalhando para a empresa e foi demitido em MARÇO, por exemplo, você terá direito ao 13º salário proporcional na razão de 3/12. Da mesma forma, se você foi demitido em AGOSTO, você terá direito a 8/12 de 13º salário proporcional.

- FÉRIAS PROPORCIONAIS + 1/3: Todo trabalhador tem direito a férias. Caso exista um período aquisitivo de férias que sequer se encerrou, você possui férias proporcionais acrescidas de 1/3 para receber.

- FÉRIAS VENCIDAS + 1/3: Todo trabalhador tem direito a férias integral. Caso exista um período de férias que se encerrou e não foi recebido, voce ainda possui férias vencidas indenizadas acrescidas