Pauta-Bomba

Há dez dias, o governo anunciou uma nova forma de tentar conter seus gastos: R$ 26 bilhões deixarão de ser gastos com despesas discricionárias, ou seja, não obrigatórias. Além disso, está prevista a recriação da CPMF, com alíquota de 0,2%. Segundo o ministro do planejamento Nelson Barbosa, medidas como essa continuarão aparecendo em busca de “melhorar os resultados das contas públicas em 2016”, que tem como estimativa um déficit de R$ 30,5 bilhões (primeiro em orçamento da história), além de um crescimento econômico de apenas 0,2% e inflação de 5,4%.

Enquanto o Governo Federal tenta equilibrar as contas, fazendo malabarismos e até mesmo cortes em projetos sociais do próprio Governo petista, a Câmara dos Deputados, encabeçada pelo atual presidente Eduardo Cunha vota, quase que criminosamente, propostas que batem de frente com a intenção do Governo de Dilma Rousseff: equilibrar as contas do país.

As chamadas “pautas-bomba”, de acordo com a EBC, são “projetos de lei que podem impactar as contas públicas, dificultando a redução de gastos prevista para que a meta fiscal seja atingida” e necessária para a manutenção da economia brasileira, que, neste momento, está em declínio e, dessa forma, desgastar ainda mais a imagem da atual presidente.

Aumentos salariais, correção do FGTS, adiamento de votação do DRU (Desvinculação de Receitas da União) – um projeto que daria mais margem na gerência orçamentária –, além de vetar propostas de Dilma que visavam reduzir gastos ou aumentar receita através de desoneração de impostos. Ao todo, são 19 projetos, atualmente em trâmite, que compõem as “pautas-bomba”,

Tudo isto somado mais medidas ainda pendentes gera um aumento impactante nas contas do governo, algo em torno de R$ R$ 284 bilhões, de acordo com o jornal O Estado de São Paulo. Este número representa mais de dez vezes o valor de gastos que o governo pretende cortar, que são R$ 26 bilhões.

Dá-se a ideia de que vale tudo pela promoção de partidos e rebaixamento político de outros. Mesmo sendo medidas perigosas para um novo governo, em caso de impeachment, o Congresso demonstra total desprezo pelas consequências que tais medidas podem acarretar para a saúde política e financeira do país e seus cidadãos. A quase anulação das medidas propostas por Dilma foge de medidas unicamente relacionas a batalha de poder político porque o futuro resultado pode ser prejudicial para todos os brasileiros.

Além da tensão financeira, se o veto de Dilma for barrado pelo congresso, deixará a ideia de incompetência da Presidente diante da falta de capacidade de recuperar as contas públicas, que é a intenção da oposição. Mas, a imagem de instabilidade vai se agarrar ainda mais ao país, impulsionando a crise e manchando a imagem do Brasil. Deve-se colocar em pauta todos os efeitos futuros paralelos a disputa governamental, medir quais consequências são toleráveis e se valem realmente ser acionadas.