A Respeito Dos Forais E Cartas De Franquia, Podemos Afirmar Que:

RESUMO

O Serviço Social surge como profissão atrelada à ideologia dominante e à doutrina social da igreja Católica como resposta ao acirramento das contradições capitalistas em sua fase monopolista, para o controle da classe trabalhadora e a legitimação dos setores dominantes e do Estado. E a importância do Serviço Social atuando na área da saúde, para garantir a todos

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os seus direitos legais, assim como o reconhecimento do profissional em Serviço Social e o diferenciação de outras profissões “paralelas”.

CONCLUSÃO

O trabalho do assistente social nos diversos espaços em que atua é sem dúvida um desafio posto a categoria, principalmente no que diz respeito à garantia dos direitos dos usuários. De acordo com as transformações ocorridas na contemporaneidade impostas pelo modelo econômico vigente – o capitalismo – exige o redimensionamento das funções do assistente social como também, uma maior qualificação para o exercício da profissão, no exercício de sua profissão, os assistentes sociais têm por inevitável uma formação teórica, técnica, ética e política que os afastem das abordagens tradicionais funcionalistas e pragmáticas, que reforçam as práticas conservadoras. As atribuições e competências destes profissionais em qualquer espaço sócio-ocupacional são orientadas e norteadas por direitos e deveres constantes neste projeto ético-político devendo ser observados e respeitados.

O estudo procurou mostrar o desenvolvimento do Serviço Social no brasil, retratando a trajetória da ética profissional que culminou com a formulação do código de 1993, o qual, apesar de ter sido gestado em um momento de reformulação do capitalismo e do seu padrão de dominação vigente, agora sob a égide do neoliberalismo ( fruto da crise estrutural que o capitalismo assistiu a partir do final da década de 1960, início da década de 1970 ) tem como princípios básicos a defesa da democracia, dos direitos sócio-políticos, da equidade e justiça social, bem como a importância de sua articulação com os demais mecanismos existentes na sociedade, de modo a conduzir para maior aplicabilidade e eficiência do exercício profissional.

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INTRODUÇÃO

O Serviço Social no Brasil

O Serviço Social surge no Brasil nas primeiras décadas do século (20 e 30) a partir do surgimento da questão social, onde tinha como base para a sua implantação o reconhecimento das tensões sociais, geradas a partir da industrialização. Portanto a sua origem, corresponde à conjuntura vivenciada no país neste período, momento em que o Estado, as frações dominantes e a igreja, passam a utilizar estratégias de intervenção e regulação da questão social através de políticas sócias. Estas estratégias foram influenciadas devido ás mudanças ocorridas no país, principalmente as econômicas, em função da industrialização e das grandes mobilizações da classe operária que tinha como objetivo, que o “Estado” se posicionasse diante dela, que crescia cada vez mais e em condições precárias de higiene, saúde e habitação, tomando proporções gigantescas, voltando a atenção social aos mesmos, que passam a

Quando o Serviço Social surgiu no Brasil, na década de 30 do século passado, registrava-se no

País uma intensificação do processo de industrialização e um avanço significativo rumo ao

desenvolvimento econômico, social, político e cultural. Tornaram-se mais intensas também as relações

sociais peculiares ao sistema social capitalista.

Quando se coloca em discussão a denominada questão social, dois elementos surgem em

destaque: o trabalho e o capital. A resposta a ser dada ao conflito, entre esses dois pólos, vai depender da

maior ou menor importância que se atribui a um ou outro desses elementos. Para entender melhor essa

problemática, considera-se, de início, o trabalho humano, destacando as relações sociais que se

desenvolvem no sistema produtivo. Focaliza-se, então, o cerne da questão social, a exploração do

trabalho pelo capital, com todas as suas conseqüências para a vida do trabalhador.

O Serviço Social profissional teve suas origens no contexto do desenvolvimento capitalista e

do agravamento da questão social. Para compreender as circunstâncias históricas ligadas ao surgimento

* Professora titular da Faculdade de Serviço Social da PUCRS, Mestre em Serviço Social pela

Universidade Laval, Québec – Canadá; Doutora em Ciências Humanas – Educação, pela

UFRGS e Pós-Doutora em Serviço Social e Gerontologia Social pela Universidade de Kassel,

Alemanha.

dessa profissão no Brasil, estudou-se o contexto da época em que foi criada no País, a década de 30 do

século passado, considerando-se como eixo central da análise a questão social em seus aspectos

econômicos, políticos e sociais. Nesse

contexto, foi promulgada uma série de medidas de políticas

sociais, como uma forma de enfrentamento das múltiplas refrações da questão social, ao mesmo tempo

em que o Estado conseguia a adesão dos trabalhadores, da classe média e dos grupos dominantes, donos

do capital. O governo populista adotava, ao mesmo tempo, mecanismos de centralização políticoadministrativa,

que favoreciam o aumento da produção, dando condições para a expansão e a

acumulação capitalista.

Relacionando o Serviço Social com a questão social e com as políticas sociais do Estado,

tornou-se necessário o debate de alguns elementos da problemática do Estado: o Estado liberal, o Estado

intervencionista, e as funções