Argumentação Jurídica

RESOLUÇÃO CC – 2

Sabe-se que toda criança tem necessidades básicas que vão além do aspecto fisiológico. Amor, carinho e afeto também são necessidades primordiais para a sobrevivência e desenvolvimento de qualquer ser humano.

Dar-se aí, a importância da presença e da demonstração de fato para o com os filhos, ainda que em algumas situações não seja uma tarefa fácil. Do ponto de vista jurídico, acredito que a decisão da Ministra é no mínimo sensata, haja vista, que mais do que uma simples obrigação parental, como citado antes, a doação de afeto a um filho é algo que alcança o status de necessidade básica.

Afinal, a ausência física dos genitores pode se tornar um fator importante para a formação negativo do caráter de uma pessoa, além é claro do poder de impacto na personalidade, podendo ser responsável por problemas de saúde de cunho psicológico.

Por isso, acredito que a decisão da ministra pode se tornar um exemplo de mudança de pensamento dos magistrados e também sensibilizando-os quanto ao julgamento para a esse tipo de caso.

Constitucional

01-

O item se configura com verdadeiro, com base no art. 5º, VII:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

VII - e assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

Desse admite-se até mesmo manifestações de forma apartidária.

Constitucional

01-

O item se configura com verdadeiro, com base no art. 5º, VII:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

VII - e assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

Desse admite-se até mesmo manifestações de forma apartidária.