As limitações na eficiência do processo

.As limitações à efetividade do processo.

A Constituição Federal assegura, no rol dos direitos e garantias fundamentais, art. 5.º, XXXV, a inafastabilidade de lesão ou ameaça de direito de apreciação do Poder Judiciário, vale dizer, qualquer cidadão tem o direito constitucional de provocar e obter o pronunciamento deste Poder sobre qualquer direito do qual se julgue titular.

O acesso à Justiça, todavia, é algo mais amplo do que a simples demanda do juízo. A prestação jurisdicional de forma efetiva encontra uma série de obstáculos, tanto em relação ao próprio processo enquanto instrumento realizador do direito material, quanto problemas institucionais inerentes ao Poder Judiciário, senão veja-se:

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O alto custo do processo pode ser enumerado como um dos principais obstáculos à efetiva prestação jurisdicional. As custas processuais elevadas aliadas aos gastos com honorários advocatícios, muitas vezes, perfazem um valor superior ao proveito econômico obtido com o desfecho da ação.

A longa duração do processo é, sem dúvida, outra barreira à entrega da prestação jurisdicional. Não raro, o proveito obtido com as demandas ajuizadas é usufruído pelos descendentes das partes, haja vista o longo período de tempo que demora a solução do processo. A delonga de um processo na justiça decorre de vários fatores. Registre-se, primeiro, a falta de estrutura adequada do Judiciário caracterizada pelo enorme número de processos por juiz; a escassez e baixa qualificação de pessoal; a péssima remuneração dos funcionários; os corriqueiros casos de corrupção sobejamente enumerados na imprensa

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