Atividade Colaborativa

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

NOME	Marcos Vinícius Rodrigues
RA	6449318801

Atividade Colaborativa

Anhanguera Educacional

ANO

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Atividade Colaborativa

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor (inserir Alessandra Gonzalez Harmel).

Anhanguera Educacional

ANO

Introdução

Os impostos são todos os tributos pagos pela sociedade ( Pessoas Físicas e Jurídicas ), para o governo, tanto na compra quanto na venda dos produtos e serviços adquiridos. Estes servem para a captação de recursos financeiros, fornecendo assim para o governo a condição de administrar obrar públicas e construções de cunho social e não pessoal.

Imposto	Fundamento constitucional	Competência	Fato gerador
IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados	O fundamento trata-se da alteração do bem natural do Estado ( República ) em um produto para revenda. Qualquer matéria prima que for transformada com o intuito de revenda, deve ser tributada.	O IPI, trata-se de um imposto, ou seja, um tributo de competência Federal.	Imposto sobre a produção do açúcar. O mesmo aplica-se por conta da alteração da matéria prima ( Cana de Açúcar ) no Produto Final ( Input´s e Output´s
IR – Imposto de Renda	Trata-se do Tributo que deve ser cobrado para melhor distribuir a renda dentro da sociedade.	O IR, trata-se de um imposto, ou seja, um tributo de competência Federal.	O Imposto de Renda serve como espécie de tributo à ser pago pela empresa, por conta de sua aquisição de lucros. Todo lucro líquido da organização deve ser distribuído em aproximadamente 15 % para o governo e tem por fim a utilização federal, fornecendo assim a melhor distribuição de renda entre todos.
IOF – Imposto Sobre Operações Fiscais	Trata-se do tributo à ser cobrado por toda e qualquer operação de Crédito. Quando movimentamos valores, devemos pagar este imposto ao Governo, transformando-o assim em um imposto Federal.	O IOF é um tributo que regulariza as operações de movimentações financeiras e conversões de moedas, o que o torna um tributo extra fiscal à respeito, pois este ajuda na Balança Comercial assim como os Impostos de Importação e Exportação.	Ao efetuar pagamentos de boletos bancários e solicitar credenciamentos, a empresa é cobrada quanto ao IOF. Também existem as operações de pagamentos de juros e contas à pagar que incidem na cobrança deste mesmo imposto.
ITR – Imposto sobre propriedade Territorial Rural	O ITR é cobrado à fim de facilitar a distribuição de latifúndios e trata-se de um tributo extrafiscal que ajusta a balança comercial.	O ITR trata-se de um imposto administração pública ou federal.	Para a produção do Açúcar, a empresa deve possuir territórios rurais e conseqüentemente pagar o ITR ao Governo.
ICMS – Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços	O ICMS é um tributo que cobra circulação de mercadorias fora do estabelecimento onde as mesmas são produzidas.	O ICMS é trata-se de um imposto administração pelo Estado e portanto é gerido pelos Estados, além, de servir como um imposto fiscal que auxilia nas obras dos mesmos.	Ao vender as mercadorias e distribuí-las aos seus clientes a açucareira deve recolher o imposto do ICMS.
IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotivos.	Incide em cobrar de pessoas físicas e jurídicas a propriedade sobre veículos	Assim como o ICMS, trata-se de um imposto administrado pelo Estado emq questão.	Para fornecer as suas mercadorias, a empresa deve possuir veículos e para possuir os mesmos, é cobrado o valor do IPVA anualmente.
IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.	Incide em juntar recursos para as prefeituras, ou seja toda e qualquer propriedade em regiões urbanas devem repassar o mesmo imposto para a prefeitura local.	Devido à sua unificação de recursos para as Prefeituras, o IPTU, trata-se de um imposto de caráter municipal.	Devido à possuir a sede administrativa em território urbano, a açucareira deve repassar o valor do IPTU para a prefeitura em questão.
ISS – Imposto Sobre Serviços	Trata-se do imposto sobre todo e qualquer serviço terceirizado que é adquirido	Também trata-se de um imposto de cunho municipal, pois é administrado pelas prefeituras.	Ao adquirir serviços terceirizados, como por exemplo: limpeza, refeições, manutenções e etc, a empresa deve recolher o ISS para a Prefeitura.

 Quadro sobre os impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom

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