Aula 16

Exercício de revisão 1 - No âmbito da filosofia prática de Kant, encontramos uma ética deontológica e uma doutrina do direito que enfatizam a absoluta prioridade do justo sobre o bem, ou seja, os juízos devem erguer uma pretensão universal excluindo da análise questões contingentes e subjetivas que expressam visões de mundo particulares. A partir da característica universalista presente em seu imperativo categórico e do conceito de dignidade da pessoa humana, analise a manchete abaixo.

Mulher afegã morre apedrejada por adultério

Uma mulher afegã morreu depois de ter sido apedrejada por adultério no Afeganistão, no primeiro episódio do tipo no país desde que os talibãs foram derrubados do poder. Amina, uma mulher casada de 29 anos, foi apedrejada em público depois de uma decisão judicial na quinta-feira no distrito de Argo, a oeste de Faizabad, capital da província de Badajshan. "Ela foi apedrejada até a morte", disse o chefe policial da província, general Shah Jahan Noori, acrescentando que foi até a área para investigar o incidente. Uma testemunha, Mujibur Rahman, disse que Amina foi tirada à força da casa de seus pais pelas autoridades locais e por seu marido, que a apedrejou até a morte, enquanto o amante foi açoitado 100 vezes e em seguida colocado em liberdade.O adultério é proibido no país muçulmano e, sob a lei islâmica, o castigo pode ir desde a flagelação ou apedrejamento até a morte. Várias mulheres e homens receberam tais castigos em Badajshan, uma província remota no noroeste do país, durante a década de 1990. A prática tornou-se popular com o regime talibã, que controlou o país até o final de 2001 quando foi derrubado por forças dos Estados Unidos. (Agência de Notícias Reuters - 24 de abril de 2005)

R: De acordo com Cante existe uma legislação moral universal onde o ser humano e um fim em si mesmo e deve segui a seguinte maximica: “age de tal maneira que considere a humanidade, tanto na sua pessoa como na de qualquer outra sempre como fim e nunca meramente como meio”

Exercício de revisão 2 - Tribunal do Estado de Iowa autoriza casamentos homossexuais

Washington, 30 ago. 2007 (EFE) - Um tribunal do estado de Iowa (Estados Unidos) determinou hoje que os casais do mesmo sexo podem contrair matrimônio, com base na garantia de tratamento igualitário, consagrada pela Constituição, informou a rede de televisão "CNN". A decisão obedeceu a uma ação apresentada há mais de um ano por seis casais homossexuais. Após terem sua reivindicação negada pela Justiça, os casais apelaram da decisão, alegando que a decisão transgredia as garantias de proteção estabelecidas na Constituição. O caso passará agora ao Tribunal Supremo de Iowa, que deverá tomar uma decisão definitiva. Atualmente, o casamento homossexual é reconhecido legalmente no estado de Massachusetts, ao tempo que, em Connecticut, são permitidas uniões legais que, embora não sejam definidas como tal, têm as mesmas características de um casamento formal.

Ao analisarmos esta notícia, podemos observar como os direitos dos homossexuais vêm sendo cada vez mais observados pelo mundo jurídico e pela sociedade em geral.

1 - Deve o jurista, para Kelsen, preocupar-se com os aspectos valorativos, no que se refere ao reconhecimento da validade jurídica? Fundamente.

R: Para Kelsen, com sua teoria pura do direito, o jurista não deve se preocupar com a moral ou valor contido na norma, para o autor o que importa e o direito como ele é e não como deveria ser, ou seja, só existe o direito positivo, não existe o direito natural

2 - Como poderíamos analisar, sob uma perspectiva da Teoria Tridimensional do Direito, o surgimento da norma judicial que concedeu a casais homossexuais casarem-se em Iowa?

R: No caso expresso ocorre um fato social relevante - pessoas do mesmo sexo viviam juntas sem o devido amparo legal. Nesse fato foi acrescido o valor da igualdade dai gerou a decisão do Judiciário de Lowa com força de norma. Essa e a expressão da teoria tridimensional de Miguel Reale.

3 - se partirmos para sugestão da racionalidade ético-discursiva de Habermas, como se poderia abordar essa questão controvertida?

R: De acordo com a arena de debate de Jurgen Habermas, esta deve ser pautada por um procedimento imparcial e ético onde os debatedores se seguissem o procedimento correto sempre chegariam ao mesmo resultado justo.

Exercício de revisão 3 - Leia o texto a seguir e responda as questões formuladas.

Negociações da OMC tendem a favorecer países ricos, diz Amorim Por Jonathan Lynn

GENEBRA (Reuters) - A Rodada de Doha de negociações comerciais não pode ter sucesso a menos que países em desenvolvimento consigam um acordo justo que reflita suas necessidades, afirmou o Ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, na quarta-feira. Durante uma coletiva de imprensa, Amorim disse que as conversas ainda têm uma tendência a favorecer os países mais ricos. "Não posso vir a um lugar onde a sensibilidade de todos é levada em consideração enquanto a minha própria sensibilidade não é levada em consideração", disse o ministro. "Isto não é justo e uma das coisas que exigiremos é imparcialidade."

(Fonte: texto retirado de reportagem da UOLNews. Disponível em: <http://economia.uol.com.br/ultnot/reuters/2007/10/31/ult29u58411.jhtm>. Acesso em: 31/10/2007.)

1 -Na busca pela imparcialidade para se obter "princípios de justiça", John Rawls utilizou-se metodologicamente do chamado "véu de ignorância". O que é o "véu de ignorância" e como ele, segundo Rawls, pode garantir a imparcialidade?

R: Quando se usa o véu da ignorância os debatedores não têm conhecimento de suas particularidades, classe social, fortuna,raça, sexo, etc., sabem apenas conceitos gerais de política, econômica, sociologia. Desse modo garante-se a imparcialidade das decisões dai advindas.

Exercício de revisão 4 - Mulher que casou com idoso perde pensão

A Justiça do Rio Grande do Sul cancelou