Auto Ajuda

Meta

Apresentar os conceitos básicos e principais elementos necessários à

compreensão do desenvolvimento do Estado Moderno e inscrevê-lo na

discussão acerca da modernidade política a partir dos pensadores que

ajudaram a caracterizá-lo.

Objetivos

Ao fi nal desta aula, você deverá:

1. Reconhecer as características que defi nem o Estado Moderno do

ponto de vista de sua gênese histórica, estrutura e fi nalidades;

2. Identifi car as conexões entre a formação do Estado Moderno, a oposição

entre espaço público e a esfera privada e a relação entre limitação

do poder político e exercício da democracia.

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Gestão em Administração Pública

Introdução

O tema da Administração Pública, eixo das aulas que se seguirão,

remeteà concepção de um Estado que, historicamente, diferenciou suas

formas de manifestação até dividi-las entre os amplamente conhecidos

3 poderes: oExecutivo, o Legislativo e o Judiciário.A Administração Pública

passou então a ser a forma corrente de referir o Poder Executivo,

que, na sua condição de Governo, deve comandar a aplicação das receitas

do Estado (orçamento) no desempenho das atividades sociais defi nidas

e fomentadas pelas políticas públicas concebidas no Poder Legislativo.

Os confl itos de qualquer ordem porventura existentes nas fronteiras

do país são matéria do trabalho do Poder Judiciário, que a eles sempre

devem dar uma resposta, segundo determinam as Constituições destes

Estados chamados Estados Democráticos de Direito, tipo prevalecente

hoje, no chamado mundo ocidental.

Para que cheguemos até este ponto, porém, começaremos nesta aula

o percurso de um desenvolvimento histórico das diferentes formas de

Estado, de suas primeiras até aquela que mais se assemelha à nossa contemporânea.

Neste itinerário, apresentaremos e discutiremos também

conceitos fundamentais acerca da organização do Estado e da administração

pública modernas, como as categorias de racionalização e burocracia,

essenciais ao desenvolvimento dos temas das próximas aulas.

1. ESTADO E NAÇÃO

O conceito de “Estado”, como está compreendido hoje, nasce na

Europa e data do século XIX. Desenvolveu-se então a ideia de Estado-

-Nação:uma forma centralizada de poder público, com organização

política, soberania, população e território defi nidos,além de reconhecida

internacionalmente. Mas tais defi nição e reconhecimento não se

apoiam apenas em uma percepção política; sãotambém culturais. Hoje,

são conteúdos do termo Estado a noção de um país com língua, costumes

e trajetória em comum,o qual, sob a lógica do nacionalismo, éreconhecido

pelos indivíduos que o integram.

Por outro lado, a defi nição do que é uma nação é algo bastante controverso.

A mais conhecida delas foi escrita em 1912, por Josef Stálin:

“Uma nação é uma comunidade desenvolvida e estável, com linguagem,

território, vida econômica e caracterização psicológica manifestos em

uma comunidade cultural.”. Entretanto, como afi rma o historiador in-

Soberania

a noção de Soberania é

geralmente entendida

como a propriedade de

que é dotado o Estado

de não reconhecer, nos

limites do seu território,

a validade de qualquer

outro poder acima do

seu próprio. Um Estado

soberano é, portanto,

aquele que se regula

segundo as suas próprias

regras, estabelecendo,

ademais, o modo de sua

criação.

Nacionalismo

fenômeno característico

de coletividades dotadas

de traços culturais

comuns, como língua,

costumes e trajetória

histórica reconhecidos

pelos indivíduos que

integram o Estado-nação.

É possível, porém, que

haja nacionalismo sem

que a sua coletividade

portadora esteja

organizada na forma

política de um Estado.

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Aula 1 • Desenvolvimento do Estado Moderno

glês Eric Hobsbawn, por ser extremamente mutável e variada, a realidade

histórica