CONSEITO DE MORAL E DIREITO

Moral e direito

Se a moral é o conjunto de normas de conduta de uma sociedade, qual a diferença entre normas morais e normas jurídicas ?

As normas morais e as normas jurídicas são estabelecidas pelos membros da sociedade, e ambas se destinam a regulamentar as relações nesse grupo de pessoas. Há, então, vários aspectos comuns entre normas morais e jurídicas . Por exemplo.

Apresentam-se como imperativos , ou seja, normas que devem ser seguidas por todos;

Buscam propor, através de normas, uma melhor convivência entre os indivíduos.

Orientam-se pelos valores culturais próprios de uma determinada sociedade;

Tem um caráter histórico, isto é, mudam de acordo com as transformações histórico-sociais;

No entanto, a despeito dessas semelhanças há diferenças fundamentais entre moral e direito:

As normas morais são cumpridas a partir da convicção pessoal de cada indivíduo enquanto as normas jurídicas devem ser cumpridas sob pena de punição por parte do Estado em caso de desobediência.

A punição, no campo do direito, está prevista na legislação, ao passo que, no campo da moral, a sanção eventual pode variar bastante, pois depende fundamentalmente da consciência moral do sujeito que infringe a norma;

A esfera da moral é mais ampla, atingindo diversos aspectos da vida humana, enquanto a esfera do direito se restringe a questões específicas nascidas da interferência de condutas sociais. O direito costuma ser regido pelo seguinte princípio: tudo é permitido que se faça, exceto aquilo que a lei expressamente proíbe;

A moral não se traduz em um código formal, enquanto o direito sim;

O direito mantém uma relação estreita com o Estado, enquanto a moral não apresenta essa vinculação.

De todas essas diferenças, talvez merca maior destaque: a coercibilidade da norma jurídica , que conta com a força e a repressão potencial do Estado ( através da ação da Justiça e da polícia) para ser obedecida pelas pessoas, Já a norma moral não é sustentada pela coerção do Estado; isso implica que ela depende, de certo modo, da aceitação de cada indivíduo para ser cumprida. Por isso, a norma moral costuma ser vinculada, por alguns filósofos, à ideia de liberdade. Veremos a seguir esse assunto com mais detalhe.