Caso 3 De Filosofia

Orientação para realizar a atividade:

O aluno deverá rever os pontos da aula ministrada por seu professor, consultar seu material didático e, se necessário, a biblioteca virtual

da Estácio para responder e aperfeiçoar os casos concretos desta aula. A atividade deverá ser feita em arquivo word (.doc), com

cabeçalho identificador da atividade e aluno/Instituição/Cursor/Campus/Disciplina/Turma/Aluno/Semana), contendo apenas as respostas

fundamentadas e enriquecidas em pesquisa bibliográfica e com a indicação da fonte bibliográfica da pesquisa na forma da ABNT a ser

inserida no item "Referências". As questões abaixo são discursivas, o que requer uma resposta na forma de redação. O arquivo deverá

ser anexado no ambiente do webaula no prazo estipulado.

Caso 1 -John Locke e os direitos individuais a partir dos direitos naturais

Marco na luta contra impunidade, detenção de Pinochet completa dez anos

Fuencis Rausell

Santiago do Chile, 15 out (EFE)- A prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, há dez anos em Londres, virou

um marco na luta contra a impunidade diante das violações de direitos humanos no mundo todo e possibilitou seu

processo pela justiça chilena.

"Sua detenção demonstrou que as pessoas que tinham cometido crimes de lesa-humanidade estavam em perigo

em qualquer parte do mundo graças ao princípio de jurisdição universal", declarou à agência Efe o hoje

aposentado juiz Juan Guzmán, o primeiro que processou Pinochet no Chile.

(Disponível em: http://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2008/10/15/ult1807u46769.jhtm)

Estudamos que John Locke considerou a existência de direitos inatos. A partir desta visão, deveria, então, ser

função do Estado liberal proteger tais direitos de seus cidadãos. Considerando a leitura da manchete acima,

responda as questões que seguem:

a) O que é para Locke um direito natural? Quais são eles?

“Considerando, como já se mostrou noutra parte, que essa lei de natureza não é tradição, nem certo princípio moral interno escrito em nossas mentes pela natureza, nada resta que permite defini-la, a não ser a razão e a percepção dos sentidos” (LOCKE, 2007, p.124), vida, liberdade e bens.

b) Lendo o texto acima, é possível correlacionar a teoria dos direitos naturais lockeana com o caráter universal dos direitos humanos? Fundamente sua resposta.

c)O sistema jurídico brasileiro, de alguma forma, estabelece proteção aos bens considerados como direitos

naturais por Locke?

Questão objetiva

1.