Cotas Sociais

Igualdade sim, preconceito não

Todos têm direito à oportunidade, como previsto em lei. Mas sabe-se que há grande disparidade entre o que se é pregado e a realidade. As cotas vêm com o intuito de amenizar esse abismo entre as classes e deve-se tomar cuidado ao fazer críticas (muitas vezes superficiais) sobre o tema.

O discurso de que, ao estabelecer um sistema de cotas para as minorias raciais ingressarem em universidades públicas o governo estaria reafirmando o preconceito e discriminação racial/social é fútil. A verdade é que a maioria dos pobres são negros e não têm as mesmas oportunidades dos brancos. E se depender do (auto-regulador) capitalismo, vai continuar não tendo.

O nosso modelo de sociedade atual vem sendo moldado há décadas, afirmando certas classes no poder e outras em condições inferiores à das dominantes. É a partir daí que se torna dever do governo criar medidas para tentar reverter esse quadro.

Diante disso, organizamos abaixo alguns argumentos a favor das cotas raciais nas universidades:

- O Brasil abriga a segunda maior nação negra do mundo, atrás apenas da Nigéria. Porém, na Universidade de Brasília, por exemplo, os negros correspondem a apenas 2% dos alunos, enquanto sua participação na população brasileira é de 45%.

- Se no Brasil a população negra é maioria, deveríamos encontrar negros em todas as profissões na mesma proporção. E isso não acontece.

-existe uma discriminação escancarada contra os negros neste país em todos os espaços da sociedade. Embora existam exceções de negros bem sucedidos, a maioria dessa parcela da população para conseguirem melhores espaços precisam lutar muito mais que os brancos.

- as universidade públicas brasileiras possuem cotas para estrangeiros. Por que não pode existir cotas para negros, sendo que isso sim visaria melhorar a condição social de muitos BRASILEIROS.

- Mas a história das cotas não é apenas uma questão financeira. É mais complexa, é social. Pois crianças negras precisam ver profissionais negros de sucesso, pra desconstruir as limitações criadas e alimentadas ao longo de todo esse tempo de preconceitos.

- O negro não tem oportunidades comuns às do branco e isso faz com que ele não tenha acesso à boa educação, ocupando, em sua maioria, posições subalternas, sem a chance de ter um cargo de prestígio social.

- Pagamento da dívida histórica que o Brasil tem com os negros trazidos da África e escravizados pelos colonos.

- Sei que a lei é genérica e que existem pessoas beneficiadas que não merecem e outras merecedoras que não se enquadram. Mas esse é o preço de viver num país do tamanho do nosso.

Com tudo isso, podemos dizer que as cotas raciais são um modelo de ação afirmativa implantado em alguns países para amenizar desigualdades sociais, econômicas e educacionais entre raças, e não uma forma de preconceito pelo próprio governo.

Contra:

1- as cotas ferem o princípio da igualdade, tal como definido no artigo 5º da Constituição, pelo qual “todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”. São, portanto, inconstitucionais.

Na visão, entre outros juristas, dos ministros do STF, Marco Aurélio de Mello, Antonio Bandeira de Mello e Joaquim Barbosa Gomes, o princípio constitucional da igualdade, contido no art. 5º, refere-se a igualdade formal de todos os cidadãos perante a lei. A igualdade de fato é tão somente um alvo a ser atingido, devendo ser promovida, garantindo a igualdade de oportunidades como manda o art. 3º da mesma Constituição Federal. As políticas públicas de afirmação de direitos são, portanto, constitucionais e absolutamente necessárias.

2- as cotas subvertem o princípio do mérito acadêmico, único requisito que deve ser contemplado para o acesso à universidade.

Vivemos numa das sociedades mais injustas do planeta, onde o “mérito acadêmico” é apresentado como o resultado de avaliações objetivas e não contaminadas pela profunda desigualdade social existente. O vestibular está longe de ser uma prova equânime que classifica os alunos segundo sua inteligência. As oportunidades sociais ampliam e multiplicam as oportunidades educacionais.

3- as cotas constituem uma medida inócua, porque o verdadeiro problema é a péssima qualidade do ensino público no país.

É um grande erro pensar que, no campo das políticas públicas democráticas, os avanços se produzem por etapas seqüenciais: primeiro melhora a educação básica e depois se democratiza a universidade. Ambos os desafios são urgentes e precisam ser assumidos enfaticamente de forma simultânea.

4- as cotas baixam o