Emanuel Kant

Immanuel Kant (1724-1804)

Immanuel Kant nasceu, estudou, lecionou e morreu em Koenigsberg. Jamais deixou essa grande cidade da Prússia Oriental, cidade universitária e também centro comercial muito ativo para onde afluíam homens de nacionalidade diversa: poloneses, ingleses, holandeses.

A obra de Kant é um dos pilares do racionalismo moderno ocidental. Foi crucial em um momento em que a ciência começou tomar um lugar importante na construção do conhecimento, rompendo com uma tradição de base religiosa que explicava e fundamentava não apenas a ordem política, mas toda uma visão de mundo1. Explorar os limites da capacidade racional humana e a busca pelo aperfeiçoamento desta razão foi ponto crucial na obra filosófica de Kant.

Em 1783, Kant publica um artigo cuja tradução livre seria “Resposta à pergunta: Que é o 'Esclarecimento'?”. A resposta consiste em definir o conhecimento, “o esclarecimento, como saída do homem de sua menoridade, ou seja, da incapacidade de usar o próprio entendimento2”.

Sobre a legitimação do poder das leis, Kant também acredita na racionalidade, não aceitando simplesmente a promulgação de leis pelo Estado, em virtude do monopólio da força. Neste sentido, Kant acredita que apenas com uma formação ética e científica seria possível alcançar um “conhecimento da natureza que tornariam, aos poucos, menos necessárias as normas jurídicas para garantir o convívio do livre-arbítrio (…), pelas simples normas de pessoas de boa vontade.3”

Kant encontrara proteção e admiração em Frederico II. Seu sucessor, Frederico-Guilherme II, menos independente dos meios devotos, inquietou-se com a obra publicada por Kant em 1793 e que, apesar do título, era profundamente espiritualista : A religião nos limites da simples razão. Ele fez com que Kant se obrigasse a nunca mais escrever sobre religião, "como súdito fiel de Sua Majestade". Kant, por mais inimigo que fosse da restrição mental, achou que essa promessa só o obrigaria durante o reinado desse príncipe. E, após o advento de Frederico-Guilherme III, não hesitou em tratar, no Conflito das Faculdades (1798), do problema das relações entre a religião natural e a religião revelada. Neste sentido, a utilização da razão para superar concepções religiosas enraizadas na cultura européia, iria colidir, inevitavelmente, com a legitimação religiosa do poder dos soberanos dos Estados europeus.

Como bem explicitou Miguel A. Rossi, embora costume-se minimizar o aspecto político na obra de Kant, é certo que este representa “um dos olhares onde o ideário moderno se reflete com maior clareza e nitidez4.” A ideia de liberdade de consciência como um direito inalienável do Homem, sendo tal postulado essencial não apenas para a conduta moral, mas também, e com a mesma força, para a dinâmica jurídico-política5.