Filosofia E Etica

1. Introdução

A anencefalia é definida como uma malformação do tubo neural do embrião, onde há ausência parcial de encéfalo ou caixa craniana. Um anencefalo não tem o cérebro totalmente formado.

Um portador dessa malformação não tem seu sistema neurológico competente, ficando restrito a diversas funções comuns como: andar, falar, dentre outras, ficando somente as funções respiratória e circulatória ativas.

1.1. Parecer médico

Conforme a Dra. Lenise Martins (Pediatra e Presidente do Movimento Brasil sem aborto) uma gestação de um feto anencéfalo pode ser levada até o fim tranquilamente, e afirma categoricamente que toda vida, independente de malformação deve ser protegida.

As opiniões contrarias ao aborto se baseiam também nas possíveis falhas de diagnostico da anencefalia, como já foram observados em alguns casos, de crianças que nasceram com a malformação e não morreram como previsto nos primeiros minutos de vida.

Segundo Dr Thomaz Rafael Gollop (Conselho regional de Medicina), o feto anencéfalo é um natimorto cerebral, não tendo condições de desenvolvimento, o mesmo é totalmente a favor do aborto nesses casos.

Os votos a favor se fortalecem com a confirmação cientifica (médica) que a anencefalia é um quadro irreversível, e na maioria das vezes a morte do anencéfalo se dá minutos ou horas após o nascimento.

1.2. A vida

“A vida é um ciclo ininterrupto iniciado na fecundação e que deve perdurar sem interferência até o seu termo natural. A morte. Toda intervenção humana suscetível de vulnerar ou atalhar essa trajetória, caracteriza um ataque à vida.”

Art. 5° da CF/88 ”Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, á liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade”.

Assim como No Art. 227° da CF/88 também diz: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, a saúde...”.

A existência de vida é inquestionável e seu valor incalculável, trazendo questionamentos e contrárias opiniões a respeito do aborto de fetos anencéfalos.

1.3. A decisão do STF

“O Supremo tribunal Federal decidiu por oito votos a favor e dois contrários, que a interrupção de gravidez no caso de fetos com anencefalia comprovada não é crime”.

Segundo Cezar Peluso, esse foi o mais importante julgamento da história do STF, pois nesse julgamento tenta-se definir o conceito de vida e sua tutela normativa.

Uma decisão desse porte envolve discussões diversas: científicas, religiosas, jurídicas e morais. Cita-se pelos contrários a tal decisão do STF crime contra a vida. Um assunto complexo e extremamente delicado, discutível por médicos e operadores do direito.

Vale lembrar, que a decisão é a legalização do abortamento desses casos, e não uma imposição. As gestantes de anencéfalos optam pelo abortamento, e caso seja decidido já tem o amparo legal, caso não podem seguir com a gestação.

Muitos questionam a saúde mental e psicológica das mães nesses casos, que também deve ser analisada, não somente a questão do feto, pois a saúde e o