Filosofia , ética

Faculdade Estácio do Recife

OSMAR HENRIQUE DA SILVA (20130704496-4)

O sistema de cotas e a ética utilitarista

Quando o assunto são as cotas raciais, seja para vagas nas universidades públicas, seja para cargos públicos, a ideia implícita é a de que um grupo social politizado, que possui uma identidade própria e se reconhece como um grupo marginalizado luta por reconhecimento dentro da sociedade. No mundo, há diversos exemplos: os decasséguis que vão ao Japão em busca de trabalho, as minorias étnicas que compõem os mosaicos dentro dos países africanos, os imigrantes que invadem buscam na Europa melhores condições de vida e trabalho, entre tantos outros.

Segundo Habermas (2007), há dois tipos básicos de grupos que lutam por reconhecimento dentro de uma sociedade. O primeiro é composto pelo estrangeiro, o estranho à sociedade, com costumes e valores diferentes que, inserido em um ambiente estranho, vê-se obrigado a adaptar-se segundo os valores do lugar em que vive. Pelo choque cultural do estrangeiro com a sociedade fica mais fácil a união destes para terem mais força política para reivindicar direitos que até então não usufruíam.

O segundo grupo é formado por pessoas que não são estrangeiras ao grupo, possuem a mesma nacionalidade, mas apresentam alguma diferença em relação à parcela que detém maior poder social. Essas pessoas podem se mobilizar politicamente como grupo e reivindicar direitos. Como exemplo, temos em Fraser (2003) os movimentos feministas que lutaram, sobretudo nos anos 60 e 70 do século passado, pela emancipação das mulheres ao redor do mundo, de modo a alcançar a igualdade civil com relação aos homens.

No Brasil as principais políticas de cotas são: Cotas Raciais, Cotas de Gênero Sexual, Cotas Socioeconômicas. Elas têm por objetivo desenvolver a igualdade social, porém, grupos contrários à sua implantação dizem, em seus discursos, que a implantação de cotas fere o direito constitucional da igualdade que diz que todos são iguais perante a lei.

A política de cotas começou a serem implantadas no Brasil em 1968, com a Lei do Boi, que garantia o acesso de filhos de fazendeiros as universidades, hoje a lei já não tem validade, pois os objetivos foram alcançados. Nos últimos anos do mandato presidencial de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. Ao longo do mandato de Lula, o PT deu continuidade ao processo. Outros exemplos de cotas são as reservas em ônibus para mulheres grávidas, com criança de colo, idosos e em algumas cidades para obessas. Na cidade do Rio de Janeiro o metrô tem um vagão especiais onde em determinados horários só mulheres podem usar. Os brasileiros também são beneficiados em politicas de cotas em universidades no exterior, nas cotas para latino-americano. Em ambos os casos citados acima a cota é uma forma de reparar determinados problemas que por outros canais serão mais lento, assim sendo, garantido por um período até que seja reduzir a disparidades ou problemas levantados.

Com base na lei 12.711/2012, Art. 1o As instituições federais de educação superior vinculada ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Parágrafo único. No preenchimento das vagas de que trata o caput deste artigo, 50% (cinquenta por cento) deverão