Filosofia Jurídica

1 - Como Ronald Dworkin propõe uma distinção entre princípios e política?

Resposta: Princípios seriam parâmetros a serem observados, podemos citar cmo exemplos os direitos humanos. A política é um padrão que busca um objetivo social, político ou econômico. Desse modo, toda decisão judicial será necessariamente política, o magistrado, assim como qualquer indivíduo possuem preconceitos, pré-compreensões, que estão presentes em suas decisões. Desta forma não existe decisão neutra, mas, sim imparcial.

Caso 2 - Aborto de fetos anecéfalos

O relator do caso no STF, Marco Aurélio Mello quer levar ao plenário, em junho, seu voto sobre a legalização do aborto de fetos anencéfalos. Já de posse do sinal verde da AGU, o ministro aguarda só o parecer da Procuradoria-Geral da União. No debate público do assunto, o subprocurador Mario Gisi deixou no ar a impressão de que o órgão defenderá o direito da mulher de decidir se segue ou não com a gravidez de um bebê sem cérebro. ( Fonte: OAB-RJ)

Com base nas ideias de Ronald Dworkin, elabore uma pesquisa sobre o caso acima mencionado e a decisão do STF a respeito, argumentando a partir da lógica do autor mencionado.

Resposta: Seguindo a tese de Ronald Dworkin, o Supremo sopesou os princípios resolvidos no caso dos fetos anencefálicos, decidindo quais teriam maior peso para fundamentar sua decisão final.

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