Interpretação da D

Interpretação da DUDH

Por: José Henrique Lins • 19/4/2016 • Artigo • 783 Palavras (4 Páginas) • 19 Visualizações

UNINASSAU – Graças – Bacharelado em Direito – 1º Período – Noite.

Disciplina: Filosofia Geral e do Direito.

Professor: Eduardo Porto.

Aluno: José Henrique da Rocha Lins Neto.

Recife, 10 de março de 2016.

1. Interpretação dos direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) com extração das ideias dos representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) nela contidas:

A DUDH, datada de dezembro de 1948, é fruto de grande esforço por parte de todos os países–membros da ONU no intuito de se obter entendimento único de todos os países e Estados do mundo para um conjunto de garantias reconhecidos a todos os humanos sem nenhuma distinção.

Em seu primeiro artigo, tem-se a garantia de que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”. Ou seja, o princípio da igualdade essencial de todo ser humano em sua dignidade de pessoa tornou-se alicerce de todos os valores, sem distinção, conforme se pode constatar nos demais artigos da DUDH.

A pessoa e a sua dignidade enquanto ideias que balizaram a construção da Declaração são consideradas valores recentes para o pensamento ocidental. Immanuel Kant, filósofo, foi precursor em teorizar a pessoa como um valor absoluto. Para ele, a dignidade é o valor de que se reveste tudo aquilo que não tem preço, quer dizer, não é passível de ser substituído por um equivalente – ou seja, o próprio ser humano. O fato é que as muitas formas de discriminações eram barreiras que obstruíam esse entendimento. O escravo era considerado um mero instrumento de trabalho para o seu senhor. A mulher, por conseguinte, era um ser inferior aos olhos do homem que a possuía.

Com o advento da Declaração, tem-se o entendimento da igualdade entre as pessoas com base na atribuição da dignidade enquanto garantia de direitos humanos dos iguais, sem discriminações de qualquer ordem, mitigando assim as barreiras anteriormente existentes que violavam a liberdade, a igualdade, a integridade moral e física e os direitos econômicos e sociais dos indivíduos.

Com fundamentação amparada na solidariedade, evidenciando a interdependência entre todos os humanos e a importância do bom relacionamento entre eles, fica transparente observar que a força ou qualquer outra ação que resulte em sofrimento, por este contrato, não mais serão admitidas.

2. Intuir ato natural e interpretar o sentido que se encontra por detrás dele:

Como bem sintetizou o Papa João Paulo II, “...só quem conhece a excelência do perdão pode julgar o seu semelhante”. Entretanto, de forma antagônica