O Conceito De Duração Em Henri Bergson

A Justiça e o Direito em Bergson

geral

Rita Célia

11/ 8/ 2012

Universidade Federal da Bahia FACED- Pos- Graduação

A Justiça e o Direito em Bergson

Rita Célia Magalhães Torreão

Profa. de Filosofia da UESC.

O singular encaixotado

Argumentam os lógicos que o singular é incognoscível, pois possui infinitas notações que o diferenciam dos demais, daí que o singular é encaixotado em alguma espécie ou conceito que vai estar encaixotado em algum gênero. Só se conhece o geral.

E agora, o que faremos com a arte, se ela é a própria singularidade?

O que faremos com o ser humano, que pretende ser ímpar. Temos que encaixotá-los como neuróticos ou psicóticos; burgueses ou proletários; não existem mais pessoas, apenas grupos e sub-grupos para o mundo do conhecimento.

Acomodados em sermos desconhecidos, seguimos sendo o que não somos, cumprindo a tarefa alheia, vivendo a vida de outros, somos atores e com nossos ridículos personagens, fazemos rir e chorar a platéia.

Esse estranho singular é perdido dentro dos papéis, do pacote, e não há saída, pois aos que se recusam a ser espécie, restam as lixeiras, enormes pacotes para singularidades. Essas lixeiras recebem nomes estranhos, presídio, hospício e outras formas mais sofisticadas de encaixotar o singular.

Ginaldo.

A Obrigação.

Por que obedecemos?

A principal teoria sobre a Justiça proposta por Aristóteles encontra-se no livro Ética à Nicômaco. O livro V da Ética a Nicômaco é dedicado a questão da justiça. Para Aristóteles, a justiça é o principal fundamento da ordem do mundo. Todas as virtudes estão subordinadas à justiça. A justiça, para Aristóteles, é indissociável da polis, ou seja, da vida em comunidade. A justiça se realiza na prática constante da relação com o outro. Segundo Aristóteles, a Ética e a Justiça não são adquiridas nos livros ou através do pensamento, mas sim, através da vida prática. A justiça considerada como virtude moral consiste essencialmente em dois fatores: a obediência às leis da polis e o bom relacionamento com os cidadãos.

Como seria em Bergson? Para discutir essa temática vou utilizar o esquema bergsoniano de dividir a consciência em instinto e inteligência. Como para Bergson a sociedade é um conjunto de seres vivos, para ele a rede de hábitos é orgânica. Então a consciência individual livre praticamente desaparece, encoberta pelos hábitos sociais. Obedecemos para sobreviver, obedecemos para garantir a espécie. Obedecemos por instinto.

Inversamente à tradição, Henri Bergson (D.F.M. R) não entende a justiça e a obediência como resultado de um esforço racional, mas como resultado do instinto de sobrevivência, daí uma sociedade justa, equilibrada, sem transgressões seria a harmônica comunidade dos insetos. Na comunidade humana ás vezes um indivíduo rompe a rede dos hábitos, os costumes e inaugura outra moral. Ele não suporta obedecer, nele a inteligência se rebela e pulsa em liberdade. Cito Bergson (1978 p.61)

“Mas há grandes distancias desses desequilíbrios mecanicamente atingidos, sempre provisórios como os da balança nas mãos da justiça antiga, a uma justiça tal como a nossa, a dos “direitos do homem”, que não mais evoca idéias de relação ou de medida, mas pelo contrario de incomensurabilidade e de absoluto. Essa justiça só comportaria uma representação completa “ao infinito” como dizem os matemáticos; ela só se formula precisa e categoricamente por interdições; num momento determinado, mas no que tem ela de positivo procede por criações sucessivas, cada uma das quais é uma realização mais completa da personalidade, e, por conseguinte, da humanidade. Essa realização só é possível, por intermédio de leis; ela implica o consentimento da sociedade. Em vão se pretenderia que ela se faça por si mesma aos poucos, em virtude do estado de alma da sociedade em certos períodos da historia. É um salto à frente, que só se dar se a sociedade se decidiu tentar uma experiência; para isso é preciso que ela se deixe convencer ou pelo menos sacudir; e o impulso sempre foi dado por alguém. Em vão se alegará que esse salto para frente, não supõe atrás de si qualquer esforço criador, que não haja no caso uma invenção comparável á do artista. Seria esquecer que a maior parte das grandes reformas realizadas parece primeiro irrealizáveis, e que elas o eram de fato. Elas só podiam ser concretizadas numa sociedade cujo estado de alma fosse já o que elas deveriam induzir por sua realização; e haveria lá um circuito do qual não se teria saído se uma ou varias almas privilegiadas, tendo dilatado em si a alma social, não tivessem rompido o circuito arrastando a sociedade atrás de si. Ora é o próprio milagre da criação artística”.

Como temos alma e corpo, inteligência e instinto, a sociedade também pode ser aberta ou fechada e existem duas formas de rompermos com a rede de hábitos motivados pela inteligência ou pela paixão. A sociedade fechada é, apesar de um aparente racionalismo ou intelectualismo, legislado pelo instinto e o medo (a nossa). Cumprimos o dever, obedecemos às leis, porque buscamos fora de nós segurança. Essa sociedade vive de vigiar e punir. Possui toda uma aparelhagem científica de repressão e disciplina, pois as paixões ou a inteligência são sempre ameaças ao confortável viver na ordem, cumprir o dever, obedecer.

O agir movido pela inteligência resulta um transbordamento de justiça, um melhoramento da moral. O agir por paixão uma transgressão viciosa, mesquinha. E por instinto cumprimos a lei.

Como o crime é o ilícito, tanto para um agir por paixão como por um agir por inteligência ele é sempre crime. Por isso pessoas tomadas pelo “estremecimento afetivo da alma”, em muitos momentos da história, foram julgadas e condenadas como criminosos ou loucos: J. Cristo, Galileu, Sócrates, Nietzsche da mesma forma que Hitler, Nero, Rospierre, Bin Laden.

O cidadão cumpridor do seu dever, não age racionalmente, age por instinto, age pra sobreviver, age numa moralidade regida pelo hábito, Aristóteles já apontava para isso dizendo que virtude só se adquire pelo habito.

Aristóteles em Ética a Nicomaco já mostrou que o ato feito por paixão é um agir involuntário, sem liberdade.