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Aula 09

Caso 1 - O que importa é o motivo. Perguntas para Kant de Michael Sandel

"A filosofia moral de Kant é poderosa e convincente, mas pode ser difícil de compreender, principalmente à primeira vista. Se você conseguiu me acompanhar até este ponto, pode ser que várias questões lhe tenham ocorrido.

Questão I: O imperativo categórico de Kant ensina-nos a tratar todos os indivíduos com respeito, como um fim em si mesmos. Não seria isso praticamente a mesma coisa que a Regra de Ouro? (...)Resposta: Não. A Regra de Ouro depende de fatos contingentes que variam de acordo com a forma como cada um gostaria de ser tratado. O imperativo categórico obriga-nos a abstrair essas contingências e a respeitar as pessoas como seres racionais, independentemente do que elas possam desejar em uma determinada situação" (SANDEL, M. Justiça. O que é fazer a coisa certa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.)

Após a leitura da citação de Michael Sandel, responda:

1. O que é o imperativo categórico e o que representou na teoria moral de Kant?

Resposta: O imperativo categórico, não busca nenhum fim. É único e abstrato, e não deriva da experiência, mas da razão. Não está preocupado em ser reconhecido e gratificado, simplesmente preocupado em cumprir o seu dever. Se a ação é vista como algo bom em si mesmo sem buscar qualquer outro fim estamos falando do imperativo categórico. Sua vontade é concebida independente de condições empíricas (práticas), mas como vontade pura, e este princípio de determinação são visto como condição suprema de todas as máximas.

A teoria moral de Kant representou que o agir moral tem que agir de tal modo que a universalização seja aceita, quando for fazer a ação não vai fazer pensando em qualquer tipo de reconhecimento e sim pensando em fazer porque deve cumprir o seu dever.

2. Você concorda com o argumento apresentado por Sandel? Justifique a sua resposta.

Resposta: Sim. Porque no imperativo Categórico devemos respeitar uns aos outros independentes de receber alguma coisa em troca. Mas pelo simples fato de cumprir o seu dever. Já a regra de ouro é relativa, vai depender de fatos contingentes que variam de acordo com a forma como cada um gostaria de ser tratado. Portanto Kant invalida essa ação, pois ela não segue o princípio universal.

Aula 10

Caso 1 – Liberalismo e democracia

Na história do Estado moderno, as duas liberdades são estreitamente ligadas e interconectadas, tanto que, quando uma desaparece, também desaparece a outra. Mais precisamente: sem liberdade civis, como a liberdade de imprensa e de opinião, como a liberdade de associação e de reunião, a participação popular no poder político é um engano; mas, sem participação popular no poder, as liberdades civis têm pouca probabilidade de durar. Enquanto as liberdades civis são uma condição necessária para o exercício da liberdade política, a liberdade política, ou seja, o controle popular do poder político é uma condição necessária para, primeiro, obter e, depois, conservar as liberdades civis. Trata-se, como qualquer um pode ver, do velho problema da relação entre liberalismo e democracia (BOBBIO, N. Igualdade e liberdade. Rio de Janeiro: Ediouro, 1996. p. 65.)

Após a leitura da citação, responda:

1 - Apresente e explique os dois tipos de liberdade a que Norberto Bobbio se refere no texto.

Aula 11

Caso 1 – Autonomia pública: a solidariedade e o bem comum

O assunto de que trata a notícia abaixo é considerado um dos mais polêmicos da contemporaneidade. Independentemente da sua controvérsia específica outra questão por ele suscitada é sobre a possibilidade de que alguns direitos venha a ter reconhecida sua universalidade ou, ao contrário, se a definição de direitos, mesmo aqueles considerados humanos, devam ter sua fundamentalidade aferida a partir das especificidades culturais de cada sociedade. Leia o texto disponível em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft1604200704.htm, e responda as questões formuladas.

Direitos humanos dividem islâmicos

Em conferência de intelectuais, universalidade do conceito provoca cisão; para alguns, defesa do tema encobre intervenção ocidental . Pensadores questionam uso de critérios díspares sobre o que é respeitar direitos; relativização do conceito não é encampada por todos . UIRÁ MACHADO ENVIADO ESPECIAL A AMÃ

A ideia de universalidade dos direitos humanos é a premissa da 15ª Conferência da Academia da Latinidade, que está sendo realizada em Amã (Jordânia) entre os dias 14 e 17 deste mês. A proposta era debater, a partir dessa noção universal, as possibilidades de diálogo entre o Ocidente e o islã. Porém é a premissa do evento que acabou sendo debatida. Os 31 intelectuais reunidos ainda não chegaram a um consenso -nem parece que chegarão. As divergências são complexas. Vão da existência de valores universais à manipulação desses valores para fins de colonização, passando pela incompatibilidade do islã com os direitos humanos universais.”

No debate, Alain Touraine, filósofo e sociólogo francês, usa uma analogia: assim como a matemática e astronomia foram desenvolvidas em um momento histórico específico, também os direitos humanos o foram -mas não devem por isso ser vistos como imposição de uma cultura. O que Touraine propõe é que os direitos humanos sejam considerados dentro de um processo histórico da humanidade. (...)

Em contraste, o filósofo italiano Gianni Vattimo, professor da Universidade de Turim, afirma não acreditar nessa universalidade justamente pelo modo como tem sido utilizada. "Não se trata de uma questão filosófica, teórica." Vattimo diz que não se deve nem mesmo justificar os valores universais como um conceito abstrato. "Os conceitos são úteis, concordo. Mas para quem?"

1. A partir da leitura acima, como Habermas sugere uma possibilidade de consenso? Justifique sua resposta.

Resposta: Sugere uma formação de consensos no mundo da vida, é no cotidiano das pessoas que os consensos devem ser construídos a partir da linguagem da ação comunicativa e da linguagem dos consensos, que são costurados no mundo da vida da sociedade, e esses consensos, essas razões comunicativas vão servir de construção para uma sociedade realmente em que as preocupações humanas sejam