TECNOLOGIA DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.....................................................................................................4

2 DESEVOLVIMENTO...........................................................................................4

2-1 DESENVOLVIMENTO CONSTITUCIONAL .........................................................................................7

2-1-1 ÉTICA NA GESTÃO PÚBLICA .................... .....................................................7

2-1-2 EFICIÊNCIA / EXCELÊNCIA NOS SEVIÇOS ...8

2-1-2 - GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.....................................14

2-1-3 -TRANSPARÊNCIA ...................... ..............................................................16

3 - CONCLUSÃO ......................................................................................................8

REFERÊNCIAS......................................................................................................8

1- INTRODUÇÃO

O presente artigo procura trazer conceitos e conhecimentos sobre a Administração Pública e a Gestão dos Imóveis. Em um primeiro momento vale estabelecer o que vem a ser Administração Pública de um modo geral com toda a contextualização histórica e normas gerais e específicas de maneira resumida e clara para que a gestão se efetive de forma produtiva com resultados mensuráveis e que possibilitem ser analisados permitindo a correção e a melhoria dos processos resultando em efetividade e transparência. Demonstrar através da análise dos textos de administração e a luz da Reforma Constitucional de 1988, como se organizou ao longo do tempo a Gestão do Patrimônio Imobiliário da Administração Pública. Para tanto se procura traçar um contexto histórico para chegar ao perfeito entendimento do quê e como a Gestão do Patrimônio Imobiliário na Administração Pública tem se desenvolvido usando mecanismos legais que a tornam justificável e socialmente correta.

2- DESENVOLVIMENTO

Para iniciar deve ser colocado o surgimento da Administração enquanto ciência, pois, esta se dissocia da existência do líder como figura para se tornar um novo conceito que vem a ser o de grupo de liderança, composto por diversas pessoas que passo a passo foi se firmando e crescendo em comprovações e práticas até que se tornou indispensável e se estabeleceu de certa maneira quase sem resistência e sem controvérsias que impedissem a sua trajetória e desenvolvimento.

Ao tomarmos o contexto da história da humanidade, fica claro que a Ciência Administrativa embora se debatesse com a exigida necessidade de comprovações e configurações. Num prazo de 150 anos ela transformou o mundo no que diz respeito ao sistema socioeconômico dos países desenvolvidos e daqueles que atrelados ao sentimento de pertencer e buscam estarem emparelhados com os demais. A consciência da administração se deu mais fortemente no limiar da Primeira Guerra, não que isto já não viesse ocorrendo ao longo do tempo, isto desde os primórdios das organizações humanas.

Para Peter Ferdinand Drucker (pág. inicial)

“Nos últimos cinquenta anos, a sociedade de qualquer país desenvolvido, tornou-se uma sociedade de instituições”

Vale observar neste contexto até aqui compilado que a palavra “Administração” é extraordinariamente difícil de definir, pois, é termo estrangeiro que indica uma função, mas contêm em seu significado também as pessoas que a desempenham.

Tomando por base esta colocação, pode se dizer que a própria palavra influi no contexto da organização social, pois funciona como indicativo de posição e classe social. Esta ciência que pode ser afirmada quase como um conceito que não depende de propriedade, classe ou poder, mas em uma visão puramente objetiva se caracteriza como função fundamentada na responsabilidade de desempenho específico. Este desempenho específico este diretamente ligado às premissas adotadas para a Administração como sendo as boas práticas (técnico-teóricas) para a realização de uma determinada função.

Dá-se a perceber que a Administração enquanto ciência vem se desenvolvendo e pulverizando em áreas de interesse que permitam a especialização do conhecimento sistêmico que se traduz em melhor atuação no que diz respeito às funções e desempenho profissional.

Tomando por base esta premissa é possível dizer que a Administração pública adota conceitos básicos comuns à teoria geral, mas depende de outros específicos para atuar. Vale citar ainda que esta atuação depende de outros fora de sua égide e que regulamentam o proceder do profissional envolvido. Além deste desenvolvimento da Administração, ocorreram outros a ele atrelados ou não, mas que mesmo assim influem e transformam o procedimento social, bem como este sofre influência também.

No novo texto da Carta Magna este claro o novo caráter que deve trazer à Administração Publica um comportamento estrutural de cunho mais democrático e participativo, legitimando os direitos sociais e coletivos fundamentais ao desenvolvimento de uma democracia com a configuração da nossa.

Para Perez (2004:213); “a Constituição Federal Brasileira avançou de mera enunciação dos princípios da Democracia e do Estado de direito, estabelecendo uma série de significativa de normas voltadas a respaldar a adoção de institutos participativos na Administração Pública. É cada vez mais consensual no Brasil assim como em outros países, a preocupação com o princípio da participação na gestão Pública, assim como sua eficiência e a legitimidade.” Para atender a estes, atualmente a Administração Pública passa a adotar novos métodos de atuação, voltado para o estabelecimento do diálogo participativo, querendo dizer com isso que esta nova visão administrativa para o setor público pede que a sociedade trabalhe para si e por si mesma.

Ainda segundo o mesmo autor; “A administração assume hoje a função de harmonizar o comportamento dos atores sociais‘. Destaca-se que através