Terceiro Setor

INTRODUÇÃO

O terceiro setor é constituído de organizações sem fins lucrativos e geram serviços de caráter público. Esse setor da economia vem crescendo consideravelmente e nos últimos seis anos tiveram um crescimento considerável de 163% e os Estados Unidos teve a maior evolução desse setor aumentando o seu PIB em 13%.

O objetivo principal das organizações que forma o Terceiro Setor é ajudar o próximo, ajudar os mais necessitados, a natureza, sem nenhum interesse de receber algo em troca, essas instituições são mantidas através da ajuda do governo e doações da população.

As instituições do Terceiro setor não trabalham para obterem lucros, mas se houver excedentes financeiros, o mesmo é investido na própria organização. Não há repartição de lucros ou verbas entre os gestores das organizações, assim também como os mesmos não recebem salários, constituindo assim o que chamamos de Trabalho Voluntário.

CONTEXTO DO TERCEIRO SETOR

A expressão Terceiro Setoré relativamente nova em nossa cultura. Foram várias as tentativas de definição do que é chamado de Terceiro Setor no Brasil. A maioria delas, no entanto, foram qualificadas como incompletas ou preliminares pelos próprios autores. Isto porque consideram a complexidade do tema e a diversidade de ações e organizações que compõem o Setor. Esta nova tentativa partirá de uma pequena contextualização histórica.

A partir da década de 70, surgem no Brasil várias organizações da sociedade civil que têm origem nos movimentos de resistência à ditadura militar. Marcam suas posições com propostas alternativas para o desenvolvimento social e econômico do país. São organizações e movimentos ligados a várias correntes religiosas e partidos políticos que naquela época se organizavam na clandestinidade. Elas estavam também ligadas a organizações internacionais de fomento ao desenvolvimento social nos países do então chamado Terceiro Mundo.

Caracterizavam-se, principalmente, pela oposição ao governo militar e importam a nomenclatura ONG (Organização Não Governamental) das organizações europeias assim chamadas. ONG, é ainda uma expressão não muito precisa, pois estas organizações não visavam lucro financeiro e poderiam se confundir com as empresas privadas que também são organizações autônomas em relação ao governo. Já nessa época as ONG’s atuavam em áreas do desenvolvimento social como educação, saúde, cultura, defesa de direitos humanos e meio ambiente. No final dos anos 80, com a nova Constituição Federal, o Estado Democrático Brasileiro é resultado de uma composição entre governo (sociedade política de carreira) e sociedade civil (e suas organizações). As políticas sociais no Brasil, devem então ser formuladas a partir de ampla discussão entre governo e sociedade civil. Começam a serem criados os Conselhos de Gestão para formulação e controle das políticas sociais públicas. Eles têm composição paritária, ou seja, metade dos conselheiros é indicada pelas respectivas áreas do governo e a outra metade é eleita pela sociedade civil através de voto direto. Aí, se ampliam o direito à democracia e a responsabilidade decorrente. Isto quer dizer que o cidadão brasileiro pode, a partir de então, exercer a democracia votando naqueles candidatos que podem melhor representar seus interesses no governo e deve também exercê-la participando na formulação e controle das políticas públicas, através da eleição de conselheiros e acompanhamento dos trabalhos realizados nos Conselhos de Gestão. É necessário lembrar que embora a nossa Constituição assegure esse direito à sociedade brasileira, nem todos os governantes de nosso país incorporaram a ideia da participação popular como exercício de democracia e tiveram (muitos atualmente ainda têm) muita dificuldade em rever suas práticas autoritárias, clientelistas e paternalistas. Este fato fez com que as organizações não governamentais tivessem, desde o início da década, que superar muitos obstáculos para garantir sua participação no debate para formulação destas políticas. A própria implantação e estruturação dos Conselhos de Gestão, em alguns setores e regiões, foi boicotada por governos viciados em práticas autoritárias e comprometidos com fraudes orçamentárias que não podiam ser desvendadas e consequentemente denunciadas pela sociedade civil.

A ineficácia de alguns setores do governo na implantação e ineficiência na administração das políticas sociais tem como consequência a diminuição do poder aquisitivo da população que, por sua vez, gera o estreitamento de mercados de consumo, além da necessidade de ampliação dos recursos investidos no desenvolvimento social do país. A agudeza dessa situação sensibilizou vários empresários e dirigentes do setor privado na direção de também assumir sua responsabilidade social. O conceito de cidadania e a necessidade de seu exercício passam a fazer parte também do debate no cenário empresarial. A expressão empresa cidadã ganha projeção tanto quanto o chamado balanço social das empresas. Isto quer dizer que a empresa privada, cujo principal objetivo é a geração de lucro financeiro, passa a ter seu desempenho avaliado para além da equação receitas/despesas. Os benefícios trabalhistas que concede o investimento feito em projetos sociais pela empresa, os cuidados com a preservação do meio ambiente, a não utilização de mão de obra infantil em sua produção, a lisura na arrecadação de impostos, entre outros, são itens que passam a ser avaliados no balanço social das empresas.

São a partir do conceito de responsabilidade social da empresa ou cidadania empresarial que a área de políticas sociais no Brasil ganha novos atores. São empresários e dirigentes do setor privado que se debruçam sobre os problemas sociais do país, buscando a melhor forma de contribuir para sua solução. São então criadas várias Fundações e Institutos que irão funcionar como “braços sociais” das empresas. Estas organizações sociais, oriundas do setor privado, iniciam suas atividades com a contratação de técnicos e acadêmicos com formação na área das ciências humanas e sociais, aliam-se a organizações com experiência de trabalho e/ou pesquisa na área social, e passam a financiar vários projetos para desenvolvimento e promoção social. É neste contexto que vem se definindo a expressão Terceiro Setor no Brasil, com pretensão de diferenciar-se do Estado e do Mercado, empreendendo ações sociais operadas por ONG’s e financiadas pelas empresas e organizações sociais criadas por essas últimas.

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