Ética Para Todas As Idades

• Ética um assunto para todas as idades

Conduta ética não é assunto somente de idosos ou dos formados. Deve ser uma tarefa feita por todos e para vida toda. As crianças desde pequenas devem ter uma noção de postura compatível com a necessidade de conviver. Mais sem deixar que elas, deixem de ser sensíveis e solidarias.

Nem por isso deve-se abandonar o projeto de torna-las mais sensíveis e solidarias. Se a humanidade não se converter e não vivenciar a solidariedade, poucas esperanças haverá de subsistência de um padrão civilizatório preservador da dignidade.

Temos falhado ao legar à juventude um modelo pobre de convivência. Estamos acostumados a uma sociedade egoitas, onde o individuo é altruísta por natureza. Egoísmo na versão mais pessimista, a conceber o homem como um ser egoísta, se preocupa primeiro com ele mesmo e com as pessoas mais próximas dele, disposto a competir com os demais e prejudica-los se for necessário.

Não se pode esperar de alunos, cujo as mães quase se agridem fisicamente na disputa de vagas para estacionar seu carro, venha se comportar com ética quando adultos. O universitário brasileiro precisaria ser dotado de uma ética especial.

Todavia, o exemplo ético mais intenso deveria provir de quem escolheu o direito como curso universitário e como forma de subsistência. O estudante de direito optou por uma carreira cujo núcleo é trabalhar com o certo e com o errado. Ele tem responsabilidade mais intensificada diante dos estudantes destinados a outras carreiras, de conhecer o que é moralmente certo e que vem a ser eticamente reprovável.

O ideal é fazer com que as éticas individuais encontrem um núcleo comum baseado em princípios denso e que inspira todo o ordenamento jurídico pátrio: o principio da dignidade humana.

Integração pragmática denominada teoria de cinco componentes, para que se possa penetrar na compreensão de dignidade da pessoa humana:

1. Afirmação de integridade física e espiritual do homem como dimensão irrenunciável da sua individualidade autonomamente responsável;

2. Garantia de identidade e integridade da pessoa através do livre desenvolvimento da personalidade;

3. Libertação da angustia da existência da pessoa mediante mecanismo de socialidade, dentre os quais se incluem a possibilidade de trabalho e a garantia de condições existenciais mínimas;

4. Garantia e defesa da autonomia individual através da vinculação dos poderes públicos a conteúdos, formas e procedimentos do Estado de direito;

5. Igualdade dos cidadãos, expressa na mesma dignidade social e na igualdade de tratamento normativo, isto é igualdade perante a lei.

Em síntese, extraem-se da teoria de cinco componentes seus elementos essenciais: individualidade, desenvolvimento da personalidade, libertação da angustia da existência, autonomia individual e dignidade social decorrente a igualdade perante a lei. É um ponto de partida adequado para que o estudante adote sua ética responsável, consequente com o universo que passará a dominar, que para o direito, é o espaço ético por excelência.

Na faculdade de direito o estudante precisa ser estimulado a desenvolver sua formação ética inicial e, depois de cinco anos, queira-se ou não, estará ele entregue a um mercado de trabalho com normativa ética bem definida. Os advogados tem código de ética positivado e a cada vez mais invocado; juízes e promotores também dispõem de normatividade ética a partir da Constituição. Todas as demais carreiras jurídicas não podem prescindir de comandos éticos.

Os Tribunais de ética da OAB enfrentam inúmeras denuncias de pessoas prejudicadas por seus advogados. No Estado de São Paulo, que encontra o maior numero de advogados, dez por cento deles respondem a processos nos Tribunais Éticos e Disciplina, processos que vão da apropriação indébita dos valores dos clientes, do conluio, da desídia, do erro grosseiro. Lamentavelmente, esses índices crescem cada vez mais. O excesso de profissionais faz com que as faltas de éticas também se multipliquem. Muitas delas, em virtude da disputa e da competição no mercado de trabalho.

A casuística dos Tribunais é eloquente. Todo estudante de direito deveria se interessar pelo que ocorre no campo ético profissional com os colegas já formados. Participar de algumas sessões dos Tribunais de Ética da OAB é a lição de que futuros advogados não se esquecerão. É obvio que o ser humano, criatura falível, comete infrações das mais variadas, em todos os campos de atuações. Toda via tudo isso também decorre de não existir preocupações séria dos mantenedores das escolas de direito com a formação ética dos futuros profissionais. O ensino da ética dos futuros profissionais. O ensino da ética não deveria se resumir a uma disciplina. Há escolas em que a ética se resume a um semestre do curso. Ética deveria ser temática transversal e impregnar toda formação jurídica. Toda a graduação e a pós-graduação, onde há também deslizes éticos.

Numa era de moral em frangalhos, direito é uma estratégia de remover problemas, seja quais forem às técnicas utilizadas.

O entusiasmo da mocidade e o convívio com heterogeneidades próprias a atual formação jurídica são adequados a fornecer aos mais lúcidos os instrumentos de sua conversão em profissionais irrepreensivelmente éticos. Para isso, imprescindível que os responsáveis pela educação jurídica se compenetrem de que os ensinos e a vivencia ética não constituem formalismo. A inclusão da disciplina ética geral e profissional no currículo da faculdade de direito surgiu do reconhecimento de que os parlamentares de legitimidade das careiras jurídicas, em virtude das denuncias disseminadas e ampliadas pela mídia, chegaram a níveis intoleráveis.

O estudante precisa também exigir que a OAB, hoje as voltas com denuncias escabrosas de envolvimento de inúmeros advogados com a criminalidade, imponha rigor cada vez maior na apuração das faltas éticas, e também invista na preparação de profissionais mais atentos aos comandos morais. Ética não deve ser a menor preocupação dos exames de ordem. Ao contrario, ela precisa ocupar espaço cada vez maior na mente dos responsáveis pela renovação dos quadros profissionais. Afinal, a advocacia obteve um trato muito privilegiado na Constituição da Republica e precisa fazer jus a essa distinção que nenhum outro profissional mereceu.

• Deveres do estudante para consigo mesmo

Aqueles que não assumiram o compromisso de extrair do curso jurídico todas as potencialidades