AS BACIAS HIDROGRAFICAS

RESUMO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO

Ubi societas ibiu jus – Não há direito sem sociedade. O direito veio para regular a sociedade.

Características da Autotutela – Ausência de juiz distinto das partes / Imposição da decisão por uma das partes a outra.

Três formas de Autocomposição - Renúncia à pretensão ou desistência / Submissão ou reconhecimento (Unilateral) / Transação, Concessões Recíprocas (Bilateral)

Para que haja autocomposição é preciso que a parte possua a faculdade de dispor sobre o bem material.

Não há possibilidade de autocomposição quanto à – Direitos de personalidade / Especial condição da pessoa que impede a disposição de seus direitos e interesses.

Autotutela Atual – Agressão bélica, intervenção econômica sem solução.

São exceções de autotutela atuais no sistema jurídico brasileiro – Direito de retenção / desforço imediato / prisão em flagrante.

Conceito de Processo: Instrumento por meio do qual os órgãos jurisdicionais atuam para pacificar as pessoas conflitantes, eliminando os conflitos e fazendo cumprir o preceito jurídico pertinente a cada caso que lhes é apresentado.

Jurisdição – Uma das funções do Estado, mediante a qual se substitui aos titulares em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça.

Objetivo do Processo e da Jurisdição: Pacificação Social

Para que haja a efetividade do processo e se faça justiça é preciso observar 04 pontos: Admissão ao processo de todos condenando assistência jurídica integral e gratuita aos que dela precisem. / devido processo legal / justiça nas decisões ao apreciar a prova / efetividade nas decisões.

Direito Processual: Complexo

Vá para a Página

1

2

3

4

Anterior

|

Próximo

Visualizar como página única

Citar Este Trabalho

APA

(2011, 04). Teoria Geral Do Processo. TrabalhosFeitos.com. Retirado 04, 2011, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Teoria-Geral-Do-Processo/13359.html

MLA

CHICAGO