Avaliação

Avaliação educacional: O que podemos esperar? Entrevista com Carlos Roberto Jamil CurySistema de Avaliação da Educação Básica 145 A seção Opinião e Debate desta Revista tem como objetivo oportunizar ao leitor um contato mais próximo sobre o posicionamento de especialistas e gestores, bem como de estudantes de cursos de pós-graduação, a respeito da temática que está sendo apresentada em cada um dos seus números. Para esta edição, convidamos o Prof. Dr. Carlos Roberto Jamil Cury para discutir a respeito da avaliação dos sistemas educacionais e a autonomia dos entes federados no Brasil e, com isso, possibilitar a nossa reflexão sobre essa temática. Carlos Roberto Jamil Cury é Pós Doutor pela Ecole dês Hautes Études em Sciences Sociales (Paris – França) e Doutor em Educação – História, Política, Sociedade, pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. É professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais e professor adjunto do programa de Pós-Graduação da PUC-MG. Já foi membro do Conselho Nacional de Educação (CNE) e da Câmara da Educação Básica (CEB), dentre outros órgãos, como CAPES e FAPEMIG. Sua experiência como professor e pesquisador nos renderam inúmeras contribuições no cenário educacional brasileiro, sobretudo na área da legislação educacional. A entrevista concedida ao segundo número da nossa Revista foi preparada pelo Núcleo de Dissertação do Mestrado Profissional1 , que, buscando atender aos objetivos desta seção, levou ao professor Cury questões que fazem parte de um contexto de políticas, produções acadêmicas e pesquisas, bem como situações cotidianas vividas, não apenas pelos gestores que compõem o corpo discente do Mestrado Profissional2 , mas de todos os gestores e educadores brasileiros, além daqueles que se dispõem a compreender a política de avaliação em larga escala no Brasil. Apresentamos, assim, a opinião deste renomado professor e pesquisador a respeito dos sistemas de avaliação e o impacto que eles acarretam aos sistemas de ensino e na autonomia dos entes federados. A todos uma boa leitura! 1. Ana Paula de Melo Lima, Carla Silva Machado, Debora C. A. Bastos e Monteiro de Carvalho, Juliana Alves Magaldi, Rafaela Reis Azevedo de Oliveira, Sheila Rigante Romero - CAEd/UFJF 2. Programa de Pós-Graduação Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública – CAEd/UFJF146 Revista Pesquisa e Debate em Educação Revista Pesquisa e Debate em Educação (RPDE) – Professor Cury, o senhor acredita que a avaliação nacional hoje está consolidada? Se não, o que ainda falta? Jamil Cury - A consolidação formal da avaliação nacional, externa, sistêmica e sistemática está devidamente garantida no ordenamento legal. Pela sua sistemática cíclica, pelos impactos que produz, ela já se consolidou na gestão dos sistemas e nas expectativas sociais. Mas pelas críticas que recebe da parte de acadêmicos e, sobretudo, da parte da maioria dos docentes, ainda não se tornou uma “política em ação” legitimada por um ator indispensável para tal: o corpo docente. RPDE - As avaliações ainda são vistas como um processo punitivo no Brasil. Por que isso ainda acontece? Jamil Cury - São vistas como processo punitivo já que no seu modo de feitura e nos seus resultados responsabilizam o docente pelos produtos pífios que revelam. O aparato gestor e as famílias não se sentem implicados nos resultados. Além disso, o corpo docente e suas associações corporativas assinalam que o processo todo da escolaridade não é levado em conta. RPDE - Como o senhor identifica os impactos que os resultados das avalia- ções nacionais causam nas secretarias estaduais de educação? Jamil Cury - A avaliação, seja pelo impacto na mídia, seja pelo valor adquirido frente ao IDEB, tornou-se uma obsessão por parte dos gestores. Querem, a todo custo, subir na escala do IDEB. Não que isso não seja importante, mas trata-se de uma motivação exagerada face a tantos outros componentes da escolaridade. RPDE - Como o senhor pensa que deveria ser feita a divulgação dos resultados das avaliações? Jamil Cury - Creio que a divulgação dos resultados, em uma sociedade midiática, é um momento de extrema importância para a estratégia das políticas. Ressalvado anonimato do aluno, cabendo só a ele receber e, eventualmente, revelar seus resultados de desempenho, a escola deve receber os resultados, cabendo a ela levá-los em conta no seu projeto pedagógico, seja para relativizá-los, seja para superá-los. Cabe a ela, no coletivo dos profissionais do magistério, publicizar ou não. Outra coisa são os resultados conjuntos dos sistemas e das respectivas redes. Aqui vale a força do princípio da publicidade do art. 373 da Constituição. O problema, como dito acima, é a tendência a que os sistemas se desresponsabilizem e tachem os maus resultados como produto privativo de professores desqualificados. RPDE - Os gestores das secretarias de educação estão sabendo interpretar os resultados das avaliações? 3. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998). § 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. (Incluído pela Revista – Fonte: BRASIL. Constitui- ção da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>)Sistema de Avaliação da Educação Básica 147 Jamil Cury - Francamente, trata-se de uma situação complexa. O resultado tem uma história de produção. É mais fácil individualizar os fracassos do que considerar o conjunto dos fatores. RPDE – Professor Cury, como o senhor pensa que os gestores devem trabalhar os resultados das avaliações na perspectiva da melhoria do ensino? Jamil Cury - O crescimento dos sistemas de ensino, seja pelo acesso ampliado, seja pelas múltiplas exigências, seja pelas variadas formas de apoio como merenda, transporte, dinheiro direto, seja pelas distâncias entre centro e regiões e a própria concepção de autoridade que nos é atávica foi criando um fosso entre a estrutura central e o cotidiano dos estabelecimentos. Os detentores das funções centrais se distanciaram da base docente. É preciso criar pontes baseadas na gestão democrática, cujo eixo central é a difícil retomada do diálogo com os docentes e suas associações corporativas. RPDE - Os professores e gestores escolares estão sabendo interpretar

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