Calçadas

Calçadas.

Pode passar desapercebido para muitas pessoas, mas as calçadas têm um papel fundamental no desempenho da cidadania e na qualidade de vida de quem faz uso delas. A calçada deve oferecer melhor acessibilidade aos pedestres. Não apenas visando os cadeirantes e portadores de necessidades especiais, mas também gestantes, idosos e o trânsito de carrinhos de bebê, elas devem ter superfície regular, contínua, firme e antiderrapante em qualquer condição climática, executados sem mudanças abruptas de nível ou inclinações que dificultem a circulação dos pedestres e é proibido por lei, construir rampas para veículos na faixa da calçada, porque atrapalham a circulação dos pedestres, principalmente aqueles com dificuldade de locomoção. De acordo com o Código de Posturas do município, a responsabilidade pela construção e manutenção das calçadas é do dono do imóvel. Então, vale lembrar que os proprietários só são obrigados a se adequar depois de terem sido denunciados e notificados pela prefeitura. O Programa Calçadas em Blumenau tem como objetivo tornar a caminhada na cidade mais segura e confortável. Para isso, foi aprovada a Lei Complementar 550/2005, que dispõe sobre a construção de passeios, redução de percentual do IPTU para imóveis que possuem calçada executada de acordo com as normas.

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