Geografia 11º Ano

PAC (politica agrícola comum): politica desenvolvida no quadro da união europeia e que harmoniza a gestão do sector agrícola nos vários países membros.

Objetivos da PAC:

Incrementar a produtividade da agricultura, fomentando o progresso técnico, assegurando o desenvolvimento racional da produção agrícola e a utilização ótima de fatores de produção, nomeadamente da mão-de-obra;

Assegurar, deste modo, um nível de vida equitativo à população agrícola, designadamente pelo aumento do rendimento individual dos que trabalham na agricultura;

Estabilizar os mercados;

Garantir a segurança dos abastecimentos;

Assegurar os preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores;

Pilares da PAC:

Unidade de mercado: criação de uma organização comum de mercado – OCM – para cada um dos produtores, conseguida através da definição de preços institucionais e de regras de concorrência;

Preferência comunitária: pretende evitar a concorrência de produtos de outros países, através do estabelecimento de um preço mínimo para as importações e de subsídios à exploração;

Solidariedade financeira: pressupõe que os custos de funcionamento da PAC sejam suportados em comum, a partir de um fundo comunitário, o FEOGA, fundo europeu de orientação e garantia agrícola:

FEOGA – orientação: financia os programas e projetos destinados a melhorar as estruturas agrícolas (construção de infraestruturas agrícolas, redimensionamento das explorações)

FEOGA- garantia: financia as despesas de regulação dos preços e dos mercados (apoio direto aos agricultores, despesas de armazenamento, restituições às exportações, etc.)

Em 2005 foram criados o FEAGA- fundo europeu agrícola de garantia e o FEADER – fundo europeu agrícola para o desenvolvimento rural – que substituíram o FEOGA.

Consequências positivas do incremento da PAC:

Produção agrícola triplicou;

Reduziram-se a superfície e a mão-de-obra utilizadas;

Aumentaram a produtividade e o rendimento dos agricultores;

Principais problemas gerados pela aplicação da PAC:

Criação de excedentes agrícolas em quantidades impossíveis de escoar nos mercados, gerando custos muito elevados de armazenamento;

Desajustamento entre a produção e a necessidade de mercado. A oferta tornou-se maior do que a procura;

Peso muito elevado da PAC no orçamento comunitário, comprometendo o desenvolvimento de outras políticas;

Tensão entre os principais exportadores mundiais, devido às medidas protecionistas e à política de incentivos à exportação;

Graves problemas ambientais motivados pela intensificação das produções com utilização de numerosos produtos químicos;

Reformas da PAC:

1984- Foi instituído o sistema de quotas – inicialmente aplicado ao sector do leite, que estabelece um limite de produção para cada país;

1988- Foram alargados a um maior número de sectores os estabilizadores agro-orçamentais – fixação de quantidades máximas garantidas (QMG) e de condições de descida automática dos preços na proporção de quantidade excedida;´

Medidas destinadas a reduzir as terras cultivadas:

Sistema de retirada de terras aráveis, o set-aside: forma de pousio da terra subsidiado pela UE. Este incentivo à não produção visa a reduzir os excedentes e proteger os solos menos aptos, garantindo a remuneração dos produtores;

Regime de incentivo à cessação da atividade agrícola ou reforma antecipada;

Reconversão dos produtos excedentários, baseada na concessão de prémios aos produtores que se comprometam a reduzir a produção;

1992- reforma com principal Objetivo o reequilíbrio entre a oferta e a procura e a promoção de um maior respeito pelo ambiente;

Para atingir esses objetivos, procedeu-se a:

Diminuição dos preços agrícolas garantidos;

Criação de ajudas diretas aos produtores sem ligação com as quantidades produzidas;

Definição de medidas para melhorar os sistemas de produção, de modo a torna-los mais amigos do ambiente, nomeadamente, o incentivo a:

Ao pousio temporário;

Às reformas antecipadas para os agricultores mais idosos;

À prática da agricultura biológica – utiliza tecnologia moderna e recorre à investigação e apoio científico excluindo, porém, fertilizantes químicos e pesticidas;

À silvicultura;

Ao desenvolvimento da pluriatividade;

À orientação para novas produções industriais ou energéticas;

A reforma de 1992 teve muitos resultados positivos, no entanto mantiveram-se os problemas de fundo como a ineficiência dos apoios, a intensificação dos problemas ambientais e o acentuar das diferenças de rendimento entre agricultores;

1999- No âmbito a agenda 2000 (documento sobre e conjunto de questões que se colocam à UE, no âmbito do alargamento e das politicas comuns;

Funções da agricultura mais valorizadas pela política agrícola- agenda 2000:

Económica: pelo tradicional papel de produção e contribuição para o crescimento económico;

Ordenamento do território: por ocupar grande parte do território, constituindo a matriz de enquadramento dos restantes usos do solo;

Social: por ser a principal atividade e forma de sobrevivência de numerosas comunidades rurais;

Ambiental: pelo seu papel na conservação dos espaços, de proteção da biodiversidade e de salvaguarda da paisagem;

No âmbito da reforma da PAC e da agenda 2000, Portugal beneficiou ainda do aumento