JALNIR JUNIOR

Plano de Aula: Embargos infringentes e de nulidade

PRÁTICA SIMULADA III - CCJ0047

Título

Embargos infringentes e de nulidade

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

13

Tema

Embargos infringentes e de nulidade

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

Identificar no caso concreto o direito do recorrente e a forma de garanti-lo através da impugnação do acórdão;

Compreender que para cada decisão judicial interlocutória ou de mérito, haverá um meio de impugnação próprio.

Redigir a peça processual de interposição e suas razões, direcionando ao órgão julgador competente.

Estrutura do Conteúdo

Embargos infringentes e de nulidade: cabimento; prazo;

Aplicação Prática Teórica

Deoclécio Mariano, com 21 anos de idade, dirigia seu automóvel no Rio de Janeiro (o professor elege o Estado onde leciona), Capital, quando parou para abastecer o seu veículo. Dois adolescentes, que estavam nas proximidades, começaram a importuná-lo, proferindo palavras ofensivas e desrespeitosas. Deoclécio, pegando no porta-luvas do carro seu revólver devidamente registrado, com a concessão de porte inclusive, deu um tiro para cima, com a intenção de assustar os adolescentes. Contudo, o projétil, chocando-se com o poste, ricocheteou, e veio a atingir um dos menores, matando-o.

Deocléciofoi denunciado e processado perante a 1ª Vara do Júri da Capital, por homicídio simples, art. 121, caput do CP. O magistrado proferiu sentença desclassificatória, decidindo que o homicídio ocorreu na forma culposa, por imprudência, e não na forma dolosa.

O Ministério Público recorreu em sentido estrito, e a 1º Câmara do Tribunal competente reformou a decisão por maioria de votos, entendendo que o crime deveria ser capitulado conforme a denúncia, devendo Deoclécio ser enviado ao Tribunal do Júri. O voto vencido seguiu o entendimento da r. sentença de 1º grau, ou seja, homicídio culposo. O V. acórdão foi publicado há sete dias.