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Ja Fiz

Trabalho Universitário: Ja Fiz. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  19/3/2015  •  213 Palavras (1 Páginas)  •  344 Visualizações

2. Antonio de Sá adquiriu na empresa "Só Tem Carro Bom" um veículo Fiat Palio, zero- quilômetro, no ano de 2006. O contrato de compra e venda estabelecia cláusula de reserva de domínio, e o preço ajustado deveria ser pago em 60 parcelas. Antonio pagou pontualmente 57 parcelas das 60 contratadas. Porém, antes de realizar o pagamento da 58ª parcela, perdeu seu emprego e passou a enfrentar uma séria crise financeira, pois tinha dois filhos e sua esposa também estava desempregada. Em vista desta situação, Antonio deixou de realizar o pagamento das prestações do carro. A empresa vendedora, após algumas tentativas em obter o pagamento das parcelas em atraso, resolveu, com base no contrato ajustado, ajuizar ação de busca e apreensão do bem, considerando a cláusula de reserva de domínio. Após a retomada do bem, pretendia a empresa rescindir o contrato.

Pergunta-se: o credor tem direito de reaver o bem? É legítimo, neste caso, o pedido de resolução do contrato? Responda a estas questões na forma de um texto dissertativo, que tenha entre 10 e 30 linhas. Você pode fundamentar sua resposta com base no conteúdo do livro didático e ilustrá-la com exemplos de julgados que tratem de situações semelhantes. Lembre-se de que, em caso de citações, sempre deve colocar a referência. (5,0 pontos)

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