Leia O Caso Concreto Que Segue E Produza Um Relatório Jurídico Adequado A Um Parecer Em Grau De Recurso, Ou Seja, Um Parecer Que Instrua O Pedido De Reforma Da Sentença.

Plano de Aula: Teoria e Prática da Redação Jurídica

TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA - CCJ0092

Título

Teoria e Prática da Redação Jurídica

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

7

Tema

Elementos da narrativa forense: narrativa a serviço da argumentação

Objetivos

- Aprimorar o estudo da narrativa iniciado no segundo semestre;

- Identificar os elementos da narrativa forense no caso concreto;

- Estabelecer relação entre a seleção dos fatos narrados e a produção de argumentos.

Estrutura do Conteúdo

1. Elementos da narrativa jurídica

1.1. Centralidade

1.2. Características das partes: características moral, social, psicológica, profissional, religiosa, física, familiar, etc.

1.3. Educação quantitativa e educação qualitativa

1.4. Espaço físico e espaço social

1.5. Tempo cronológico e tempo psicológico

2. Relação entre as informações narradas e a função argumentativa que desempenham

Aplicação Prática Teórica

Vimos até a última aula como produzir a ementa. Passaremos, agora, a estudar o relatório. Esse item do Parecer é marcado pela isenção como o parecerista apresenta os fatos importantes que deverão ser analisados e possibilita uma transição lógica e coerente da ementa para a fundamentação.

Segundo as orientações sobre a Lógica do Razoável, ao produzir seu relatório, exige-se do profissional do Direito a apresentação de uma série de circunstâncias observadas no caso concreto, seja em relação àqueles que participam da lide (partes litigantes), seja em relação ao lugar e tempo em que ocorreram os fatos.

Nesse sentido indicamos alguns elementos que possam contribuir para uma narrativa mais completa e consistente. Assinale-se que essas mesmas informações, no momento em que se vai produzir a argumentação, mostram-se com grande valor persuasivo. A elas chamamos de elementos da narrativa forense.

INSERIR AQUI O ANEXO 1

QUESTÃO

Leia o caso concreto.

Marcelo e Camila são casados há 10 anos. Em 01 de novembro de 2008, quando Camila digitava um trabalho da faculdade no computador utilizado pelo casal, ficou estarrecida: encontrou uma série de e-mails comprometedores, armazenados pelo marido, na máquina da família.

Descobriu que, no período de 12 de fevereiro de 2008 a 30 de outubro de 2008, seu marido, usando o apelido ?homem carente de meia idade?, trocava quase diariamente mensagens de natureza erótica com uma mulher que assinava ?cheia de amor pra dar?.

Ao ler as mensagens, constatou que o marido se declarara diversas vezes para a internauta, com quem construía fantasias sexuais e praticava sexo virtual. A situação ficou ainda mais grave, porque, nessas ocasiões, Marcelo fazia comentários jocosos sobre o desempenho sexual de Camila e afirmava que ela seria uma pessoa "fria" na cama.

Por conta de todos esses fatos, Camila se separou de Marcelo. Cerca de quatro meses após a separação, ajuizou ação de reparação por danos morais em face do ex-marido, na qual pediu indenização no valor de 20 mil reais. Em síntese, alegou na Petição Inicial que: a) o ex-marido manteve relacionamento com outra mulher na constância do casamento; b) a traição foi comprovada por meio de e-mails trocados entre o acusado e sua amante; c) a traição foi demonstrada pela troca de fantasias eróticas (sexo virtual) entre os dois; d) precisou passar por tratamento psicológico para superar a dor que sofria; e) foram violados sua honra subjetiva e seu direito à privacidade no casamento.

Em sua defesa, o ex-marido alegou a improcedência do pedido sustentando o seguinte: a) sexo virtual não caracteriza traição; b) houve invasão de privacidade e violação do sigilo das correspondências; c) os e-mails devem ser desconsiderados como prova da infidelidade; d) não difamou a ex-esposa, ao contrário, ela mesma denegria sua imagem ao mostrar as correspondências às outras pessoas.

Em entrevista à imprensa, a autora afirmou que não houve violação de sigilo das correspondências. Para ela, não está caracterizada a invasão de privacidade porque os e-mails estavam gravados no computador de uso da família e os cônjuges compartilhavam a mesma senha de acesso. "Simples arquivos não estão resguardados pelo sigilo conferido às correspondências", concluiu.

Agora que você já conhece o conflito, produza, com base nessa leitura, esquema idêntico ao que segue. A primeira linha da tabela já foi preenchida para que sirva de exemplo para você colher as demais informações no caso concreto. Identifique quantos elementos entender adequado.

Elemento da narrativa jurídica Informação retirada do texto (contextualização do real) Parágrafo argumentativo que tome por base a informação selecionada

Característica moral do marido

Marcelo compartilhava com uma desconhecida detalhes de sua vida sexual com a esposa. Se a traição, por si só, já causa abalo psicológico ao cônjuge traído, a honra subjetiva da autora foi muito mais agredida, ao saber que seu marido, além de traí-la ? inobservância do dever conjugal de fidelidade ? violou a confiança da esposa quando teceu comentários difamatórios com sua amante quanto à sua vida íntima.