Meio Hambiente

INDÚSTRIA, MEIO AMBIENTE E LEGISLAÇÃO

São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes como, flora, fauna recursos naturais, patrimônio cultural e que ultrapassam os limites estabelecidos por lei.

A legislação ambiental pode ser definida como um conjunto de normas que têm por objetivo disciplinar as relações do homem com o meio em que vivem, visando a conservação da natureza e na busca pelo desenvolvimento sustentável.

Hoje a legislação ambiental brasileira teve uma enorme expansão, existem cerca de 30.000 títulos legais, entre leis, portarias, resoluções etc.

No que diz respeito às indústrias, no decorrer dos anos em relação à consciência quanto à importância teve um enorme investimento na área ambiental e vem crescendo cada vez mais, entretanto, é importante o conhecimento e consequentemente o atendimento aos requisitos legais aplicáveis aos negócios.

Hoje temos a norma ISO 14001 que estabelece as diretrizes básicas para o desenvolvimento de um sistema que gerencia a questão ambiental dentro da empresa, é a mais conhecida nos dias de hoje e tem como foco a proteção ao meio ambiente e a prevenção da poluição, mantendo o equilíbrio e as necessidades sócio- econômicas do mundo atual.

A norma ISO 14000 - Gestão Ambiental, foram inicialmente elaboradas visando o manejo ambiental, que significa “o que a organização faz para minimizar os efeitos nocivos ao ambiente causados pelas suas atividades”

Tipos de Crimes Ambientais

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, ou Lei da Natureza (Lei N.º 9.605 de 13 de fevereiro de 1998), os crimes ambientais são classificados em seis tipos diferentes:

Crimes contra a fauna

Agressões cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migratória, como caçar, pescar, matar, perseguir, apanhar, vender, exportar, adquirir, impedir a procriação, maltratar, realizar experiências mesmo que para fins didáticos ou científicos, manter em cativeiro sem autorização ambiental existe também a danificação ou destruição de seu ninho, abrigo ou criadouro natural.

Foto do acidente com o navio Exxon-Valdez na Antártida (1989)

Crimes contra a flora

É destruir ou danificar floresta de preservação permanente mesmo que em formação, ou fazer mau uso em desacordo com as normas de proteção assim como as vegetações, tanto direto ou indireto, como exemplo fabricar, vender, transportar ou soltar balões, extração, corte, aquisição, venda, carvão e outros produtos de origem vegetal sem a devida autorização.

Foto do desmatamento na Amazônia.

Poluição e outros crimes ambientais

Como mencionado anteriormente a poluição acima dos limites estabelecidos por lei é considerada crime ambiental. Mas, também o é, a poluição que provoque ou possa provocar danos a saúde humana, mortandade de animais e destruição significativa da flora. Também é crime a poluição que torne locais impróprios para uso ou ocupação humana, a poluição