Paisagismo

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SUMÁRIO

I – O problema da habitação

II – O capitalismo e a habitação

III – Políticas públicas

IV – Resolver o problema da habitação

V – A habitação no Brasil urbano

O cortiço

As vilas operárias

A legislação urbanística

A transição para a casa própria

A ideologia da casa própria

O populismo

A autoconstrução e a favela

O sistema financeiro da habitação

O BNH e o capital financeiro

BNH: Banco de desenvolvimento urbano

VI – A habitação e a cidade

A cidade como local de viver

A produção social do perto e do longe

Espaço urbano e classes sociais

Espaço urbano e Estado

Espaço urbano e ideologia

A espoliação urbana

VII – A terra urbana

Bibliografia

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I. O PROBLEMA DA HABITAÇÃO

É um fato óbvio que milhões de pessoas para habitar neste planeta precisam pagar por um pedaço de chão. Esse pagamento pode ser a vista, pode ser através de um aluguel ou de serviços, mas e sempre um pagamento. Sua origem está na propriedade privada da terra.

Por que o ar e as águas não são propriedade privada e a terra é ?

Por que o capitalismo conseguiu instituir a propriedade privada da terra mas não conseguiu instituir a propriedade privada do ar ou das águas ? Uma das razões reside no fato da terra ser divisível e apropriável em parcelas de dimensões fixas, razoavelmente delimitáveis. Essa particularidade permitiu ao capitalismo não só reforçar a propriedade privada da terra mas também esforçar se em transformá-la em mercadoria.

A terra e sua propriedade privada colocam se como questões fundamentais para o equacionamento do problema da habitação sob o capitalismo. Vamos falar mais sobre esse assunto e algumas de suas nuances, como, por exemplo, a localização da terra, a terra como apoio físico e a terra como capital. Por enquanto só, introduzimos a questão por ser ela importante para o problema da habitação.

Em que consiste o problema da habitação ? A forma abstrata de pensar responderá a essa pergunta com algo mais ou menos do seguinte teor: todo ser humano precisa de abrigo e proteção contra as intempéries e outras agressões da natureza, e mesmo contra as agressões de seus semelhantes; precisa de privacidade e de abrigo para desenvolver sua vida individual, familiar e social. O problema que os homens tem que enfrentar para conseguir esse abrigo – a habitação – é o “problema habitacional”. Pronto! Está criado, não pela prática mas pela mente, pela razão, um “problema” abstrato, universal e eterno, ou seja, um “problema” a-histórico. “Problema” para quem? Porque é “problema”? Sua origem está nos homens ou na natureza? A resposta a essas e outras importantes perguntas é obscurecida por essa definição do problema da habitação.

A primeira decorrência desse tipo de definição da questão habitacional é que o problema sempre existiu e sempre existirá. Pode ser um pouco mais grave aqui do que ali, hoje do que ontem, mas sempre existirá. Existe nos Estados Unidos, no Japão, na União Soviética, na França e em Cuba. Existiu no Brasil escravocrata, na Idade Média e no antigo Egito. Nunca deixará de existir.

Essa forma de pensar esconde e distorce a verdadeira questão. Com isso, entre outras coisas, fornece à classe burguesa o argumento que ela precisa para tentar explicar à classe dominada, seu clamoroso fracasso na solução do problema. As idéias daquele gênero são produzidas e difundidas, ao longo das décadas, numa tentativa de transformá-las em verdades aceitas sem discussão, em “dados” da realidade, e com isso fazer com que os trabalhadores acreditem que o problema da habitação é mesmo muito complexo, difícil e no fundo, insolúvel, e que a burguesia está fazendo tudo que pode para resolvê-lo, ou melhor, para minorá-lo, já que resolvê-lo mesmo seria impossível.

É falso portanto, tentar fazer uma “história” do problema habitacional no Brasil (ou no mundo), através de uma descrição cronológica das formas de morar dos oprimidos, começando pela senzala, passando depois ao cortiço, à vila operária, à favela, etc. Não havia “problema” da habitação para o escravo, quer no Brasil, quer

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na Grécia antiga, inclusive é especialmente porque o escravo não tinha direito à habitação. O próprio direito era então conceituado de forma totalmente diversa da de hoje, no Brasil do século XVIII ou na Grécia antiga. A formulação da questão da habitação não pode ser desvinculada das determinações fundamentais que historicamente a engendram. No Brasil escravocrata, a habitação era problema para quem? A quem tocava a responsabilidade, senão de resolvê-lo, pelo menos de minorá-lo? Ao Estado? Positivamente não. Nem o Reino de Portugal nem o Império do Brasil em seus primórdios, jamais reconheceram e muito menos assumiram esse problema.