Pergunta com objeção

o discursiva:

Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar sua expectativa de vida,

bem como melhorar sensivelmente suas condições. O tratamento tem um custo de aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família da 

jovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem reside a 

fornecerem o tratamento sem custos. Em contestação, os entes federaƟvos alegaram, em síntese, que: (i) o alto custo do tratamento pode causar um 

grave abalo à economia e à saúde públicas; (ii) a decisão viola o princípio da separação de poderes e as normas e regulamentos do SUS (que não incluem 

tal medicamento na relação de tratamentos dispensados aos cidadãos gratuitamente), cabendo ao poder público estabelecer as diretrizes no campo das 

políƟcas públicas; (iii) ofensa ao sistema de reparƟção de competências, em face da inexistência de solidariedade entre os entes componentes do SUS. 

Com base na jurisprudência do STF, opine sobre a correta decisão do caso, fundamentadamente.

Questão objeƟva 

O descaso para com os problemas sociais, que veio a caracterizar o État Gendarme, associado às pressões decorrentes da industrialização em marcha, o 

impacto do crescimento demográfico e o agravamento das disparidades no interior da sociedade, tudo isso gerou novas reivindicações, impondo ao 

Estado um papel aƟvo na realização da jusƟça social. O ideal absenteísta do Estado liberal não respondia, saƟsfatoriamente, às exigências do momento. 

Uma nova compreensão do relacionamento Estado/sociedade levou os poderes públicos a assumir o dever de operar para que a sociedade lograsse 

superar as suas angúsƟas estruturais. Daí o progressivo estabelecimento pelos Estados de seguros sociais variados, importando intervenção intensa na 

vida econômica e a orientação das ações estatais por objeƟvos de jusƟça social. 

Gilmar Ferreira Mendes et al. Curso de direito consƟtucional. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 223 (com adaptações). 

Esse texto caracteriza, em seu contexto histórico, a  o discursiva:

Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar sua expectativa de vida,

bem como melhorar sensivelmente suas condições. O tratamento tem um custo de aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família da 

jovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem reside a 

fornecerem o tratamento sem custos. Em contestação, os entes federaƟvos alegaram, em síntese, que: (i) o alto custo do tratamento pode causar um 

grave abalo à economia e à saúde públicas; (ii) a decisão viola o princípio da separação de poderes e as normas e regulamentos do SUS (que não incluem 

tal medicamento na relação de tratamentos dispensados aos cidadãos gratuitamente), cabendo ao poder público estabelecer as diretrizes no campo das 

políƟcas públicas; (iii) ofensa ao sistema de reparƟção de competências, em face da inexistência de solidariedade entre os entes componentes do SUS. 

Com base na jurisprudência do STF, opine sobre a correta decisão do caso, fundamentadamente.

Questão objeƟva 

O descaso para com os problemas sociais, que veio a caracterizar o État Gendarme, associado às pressões decorrentes da industrialização em marcha, o 

impacto do crescimento demográfico e o agravamento das disparidades no interior da sociedade, tudo isso gerou novas reivindicações, impondo ao 

Estado um papel aƟvo na realização da jusƟça social. O ideal absenteísta do Estado liberal não respondia, saƟsfatoriamente, às exigências do momento. 

Uma nova compreensão do relacionamento Estado/sociedade levou os poderes públicos a assumir o dever de operar para que a sociedade lograsse 

superar as suas angúsƟas estruturais. Daí o progressivo estabelecimento pelos Estados de seguros sociais variados, importando intervenção intensa na 

vida econômica e a orientação das ações estatais por objeƟvos de jusƟça social. 

Gilmar Ferreira Mendes et al. Curso de direito consƟtucional. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 223 (com adaptações). 

Esse texto caracteriza, em seu contexto histórico, a  o discursiva:

Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar sua expectativa de vida,

bem como melhorar sensivelmente suas condições. O tratamento tem um custo de aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família da 

jovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem reside a 

fornecerem o tratamento sem custos. Em contestação, os entes federaƟvos alegaram, em síntese, que: (i) o alto custo do tratamento pode causar um 

grave abalo à economia e à saúde públicas; (ii) a decisão viola o princípio da separação de poderes e as normas e regulamentos do SUS (que não incluem 

tal medicamento na relação de tratamentos dispensados aos cidadãos gratuitamente), cabendo ao poder público estabelecer as diretrizes no campo das 

políƟcas públicas; (iii) ofensa ao sistema de reparƟção de competências, em face da inexistência de solidariedade entre os entes componentes do SUS.