Regiões hidrográficas

INTRODUÇÃO

As regiões hidrográficas do Brasil são as divisões hidrográficas do país definidas segundo o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Até 2003, dividia-se o território brasileiro em sete regiões hidrográficas, mas com a Resolução nº 32, de 15 de outubro daquele ano, o Brasil passou a ser dividido em doze regiões, e a Região Hidrográfica Costeira do Norte. O Brasil é dotado de uma vasta e densa rede hidrográfica, sendo que vários de seus rios destacam-se pela extensão, largura e profundidade. Em decorrência da natureza do relevo, destacam-se os rios de planalto que apresentam em seu leito rupturas de declive e vales, entre outros aspectos, que lhes conferem um grande potencial para a geração de energia elétrica. Quanto à navegabilidade, esses rios, dado o seu perfil irregular, ficam um tanto prejudicados. Assim, faz-se necessária uma política de gestão hídrica nacional.

A maior das regiões é a Amazônica; com 3 800 000 km² e distribuída por sete estados brasileiros, ela contém a maior bacia hidrográfica do mundo (a do rio Amazonas) e o maior rio do mundo (o rio Amazonas, que possui 6 992 km de extensão, superando o rio Nilo, que tem 6 852 km).

Regiões Hidrográficas

Uma bacia hidrográfica é a área drenada por um rio específico, incluindo todas as nascentes e todos seus afluentes. A bacia do Rio Amazonas, por exemplo, é a maior não só do Brasil, mas do mundo. Para facilitar a administração dos recursos hídricos, o governo identificou 12 regiões hidrográficas, sendo que sete delas são formadas pela bacia de um rio principal (Amazonas, Tocantins, Parnaíba, São Francisco, Paraná, Paraguai, Uruguai) e as outras cinco por um grupo de bacias menores. E ainda possui a Região Hidrográfica do Norte.

Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Oriental .

Área de Abrangência:

Área Total: 287.348 km², 3% do território brasileiro.

Países: Brasil (100%)

Estados: Piauí, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas, Pernambuco.

Municípios: - 739 municípios - Recife, Fortaleza, Maceió, Natal e João Pessoa, além de grandes cidades como Caruaru, Mossoró e Campina Grande.

Clima:

Tipo Climático: O clima na região é complexo e espacialmente variável, o qual resulta da combinação de diferentes sistemas de circulação atmosférica, além de fatores relacionados ao relevo e a proximidade do mar. A estabilidade climática está relacionada ao Anticiclone Sub-Tropical, enquanto as instabilidades associadas à precipitação ocorrem principalmente em consequência do Sistema de Circulação Perturbada do Sul, que atinge as unidades hidrográficas de Alagoas e do leste de Pernambuco; enquanto as Correntes Perturbadas de Leste, causam precipitação ao longo de toda a zona costeira no outono e no inverno.

Temperatura: Em decorrência da intensa radiação solar a temperatura anual média na região é elevada (24,5 º C) e a variação térmica anual é baixa (5° a 2°), comum às regiões inter-tropicais.

Precipitação: A precipitação no litoral do Ceará a Alagoas apresenta médias anuais de 2.700 mm e varia até menos de 400 mm no interior da Paraíba.

Evapotranspiração: A elevada evapotranspiração determina grandes perdas para os reservatórios de acumulação, com valores que atingem índices de 3.000 mm/ano em Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará.

Disponibilidade e Usos da Água: Apresenta uma vazão média do conjunto das unidades hidrográficas da ordem de 813 m³/s, ou 0,5% da vazão do País. A vazão mínima no conjunto é de 38,15 m³/s; tendo. Nesta região, a disponibilidade hídrica foi considerada igual a 30% das vazões médias das unidades hidrográficas, totalizando 244 m³/s.

Usos Potenciais:

Geração de Energia: Existem apenas 11 empreendimentos hidrelétricos na região, com uma potência total de 15.118 kW (ANEEL, 2002).

Navegação: Possibilidade de navegação extremamente reduzida e/ou de porte inexpressivo na quase totalidade das unidades hidrográficas.

Pesca: Atividade pouco explorada nas bacias costeiras, predominando a prática da pesca como atividade de subsistência familiar para a população ribeirinha.

Turismo e Lazer: Essas atividades são mais desenvolvidas na orla marítima. A grande concentração de população flutuante nos pólos turísticos litorâneos e interiores configura uma grande demanda de água e de serviços de saneamento básico.

Aspectos Relevantes:

Lançamento de esgotos domésticos que causam perdas ambientais e restringem usos para abastecimento. O impacto dos esgotos é mais significativo na área litorânea, uma vez que, por ter os maiores contingentes populacionais, tem lançamentos mais significativos que afetam atividades turísticas (balneabilidade das praias) e econômicas; além de aumentar o risco associado à propagação de doenças de veiculação hídrica. A expansão do turismo em áreas litorâneas tem originado muitos problemas decorrentes da falta de infra-estrutura sanitária e da ocupação indevida de áreas de proteção ambiental, com a contaminação de mananciais e o comprometimento da balneabilidade de praias. Definir estratégias que resultem no aumento da segurança hídrica para o abastecimento doméstico e que compatibilize os múltiplos usos da água, tais como: abastecimento humano, irrigação, piscicultura, dessedentação animal, lazer e turismo em toda região hidrográfica. Lançamento de despejos das usinas sucro-alcooleiras que comprometem a qualidade das águas.Poluição difusa representada pelo lançamento de fertilizantes e agrotóxicos. Retirada excessiva de água para irrigação em volumes superiores às disponibilidades. Conflitos de ordem quantitativa com demandas potenciais acima das disponibilidades médias. Expansão das atividades industriais e falta de controle do efluente lançado nos corpos d'água. Definir metas específicas para compatibilizar os usos múltiplos da água, principalmente nas unidades hidrográficas a Oeste dos Estados da Paraíba e de Pernambuco, nas unidades hidrográficas Alagoanas e do Leste Potiguar. Necessidade de implantar ou avançar no sistema de gestão de recursos hídricos.

População: 21.606.881 habitantes 12,7% da população do País (ANA, 2002a).