Trabalho do Léo

Observamos grandes avanços na legislação brasileira com relação às comunidades surdas. Como exemplo, o cito o Decreto 5.626/2005 que regulamentou a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, do qual transcrevo os pontos abaixo:

• Inclusão da Libras como disciplina curricular;
• Formação do professor de Libras e do instrutor de Libras;
• Uso e da difusão da Libras e da Língua Portuguesa para o acesso das pessoas surdas à educação;
• Formação do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa;
• Garantia do direito à educação das pessoas surdas ou com deficiência auditiva;
• Garantia do direito à saúde das pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

Notamos que, dos tópicos acima, os dois últimos são essenciais para destacarmos os benefícios que a legislação trouxe à comunidade surda. Isso porque o Poder Público deve GARANTIR os DIREITOS das pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

No município de Boa Esperança (ES), espaço público em que vivo, há poucos surdos. Esses, têm acesso à educação regular, com apoio de um intérprete de Libras que, às vezes, possui apenas uma formação básica ou pouco conhecimento da língua em questão.

O que observo é que, faz-se necessário investir na formação dos nossos alunos da educação básica, além de professores, quanto à Libras, tornando-a disciplina obrigatória dentro da Base Nacional Comum Curricular, uma vez que a Lei nº 10.436, de 24 de abril  de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais e outros recursos de expressão a ela associados, reconhece essa língua como meio legal de comunicação e expressão no nosso país.

Concluindo, penso que, apesar das grandes conquistas da comunidade surda, desde que essa passou a ser notada (a partir da Declaração de Salamanca, que versa sobre princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais), nosso país poderia investir na formação de Libras para os discentes de todas as etapas da educação, que possibilitaria uma verdadeira inclusão do surdo em todos os setores da nossa sociedade.

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