GRUPOS POLÍTICOS E ESTRUTURA OLIGÁRQUICA NO MARANHÃO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO

PROGRAMA DARCY RIBEIRO – POLO DE PEDREIRAS

CURSO LICENCIATURA EM HISTÓRIA

Luciana Sousa da Silva

GRUPOS POLÍTICOS E ESTRUTURA OLIGÁRQUICA NO MARANHÃO

Profº. Márcio Gomes Braga

Orientador

Pedreiras-MA

2016

REIS, Flávio Antonio Moura. O Estado Oligárquico: a estrutura tributária e os gastos do governo. In: Grupos Políticos e Estrutura Oligárquica no Maranhão. São Luís: [s.n.], 2007.

No capítulo três o autor Flávio Reis traz a discussão sobre a questão tributária na Província, bem como, os gastos de cunho do governo maranhense no período imperial e inicio da república. Seguindo a historiografia, os últimos anos imperiais foram vingativos com o Maranhão, pois vinha experimentando uma queda acentuada nos preços de seu principal produto agrícola: o algodão, agravando a escassez de capital monetário da província.

“Durante grande parte do período imperial a arrecadação da Província do Maranhão dependeu das rendas obtidas com a exportação do algodão. [...] a comercialização externa do algodão equivalia a cerca de ¾ das exportações totais da Província e o imposta de 5% cobrado sobre a exportação do produto representava 40% das receitas do Tesouro” (p. 121).

A tributação demasiada sobre os produtos de exportação arrecadados pelo governo nacional, não sendo permitida a coparticipação das províncias, sendo seu valor transferido para os cofres imperiais e a concorrência com o algodão dos Estados Unidos, provocou a estagnação do comércio algodoeiro e a depreciação no nível do preço do produto caindo desta forma, a participação do Maranhão de 40% para 19% nas receitas do Tesouro.

Segundo o autor, mesmo o boom do algodão nos anos 1860, quando, devido à guerra civil, os Estado Unidos deixaram de fornecer algodão às indústrias da Europa, não impediu a ampliação da área de tributação no Maranhão, que foi incorporando novas cargas tributárias ao sabor das necessidades do Tesouro, como: meia-sisa de escravos (tributo sobre a venda ou compra de escravos), taxa sobre consumo de gado vacum, taxas sobre o açúcar de produção da Província entrada para a capital, cidades e vilas, taxa sobre o alqueire de farinha exportado, taxa sobre o açúcar bruto consumido na capital, imposta sobre armazéns e lojas.

“Durante as décadas de setenta e oitenta, a constante expansão dos tributos no Maranhão não foi suficiente para equilibrar as contas públicas. Em busca de novas fontes de receitas, a Assembleia Provincial, ano a ano, ampliava o raio da taxação sobre atividades comerciais, o consumo interno, as transferências de propriedade e, principalmente, voltou-se para a criação de barreiras alfandegárias interprovinciais” (p. 123).

As elevadas taxações sobre a produção e consumo local provocou insatisfação entre produtores e comerciantes. “os principais impostos provinciais recaíam sobre os gêneros primários de exportação, as atividades comerciais e a propriedade urbana. Envolviam, pois, os produtores rurais e os comerciantes. Os dois setores reclamavam constantemente da carga tributária e dos seus efeitos inibidores sobre a produção geral da Província” (p. 124).

Outro ponto focado pelo autor são os gastos do governo e as constantes dificuldades de caixa do Tesouro. O crescimento das despesas administrativas – o pagamento pela Província de encargos administrativos de responsabilidade do governo central, bem como, as verbas destinadas a obras públicas (segurança pública, iluminação, juros da dívida pública, entre outras) por um interesse e favorecimento político as verbas custeavam a construção e reformas de igrejas, cemitérios, pontes, cadeias, câmaras e escolas nas cidades e vilas da Província.

Flávio Reis cita ainda que os gastos classificados como “econômicos” destinados ao investimento no comércio local tivera uma redução substancial, ou seja, os proprietários rurais e grandes comerciantes, pelo menos enquanto grupos, pouco beneficiava da estrutura de gastos do governo, apesar de constituírem quase os únicos setores onde estavam apoiadas as receitas tributárias (p. 133).

A República brasileira instala-se em 1889, sacramentando o modelo federalista, transformando as antigas províncias em estados e concedendo-lhes uma estrutura tributária capaz de propiciar autonomia fiscal e administrativa. Porém, “o quadro de dificuldades de ordem econômica e financeira, ao final do Império, não seria minorado com a transformação do regime político e a organização da federação” (p. 136).