Modelos Bismarckiano, Beveridgiano e liberal

Estado de providência

O Estado-providência tem por objectivo essencial prover o bem estar e a proteção dos seus cidadãos e cidadãs, numa perspectiva de equidade, integração e justiça social (Esping-Adersen,1990; Mozzicafreddo, 1992). Os seus fundamentos e resultados estão intimamente relacionados com o desenvolvimento dos direitos de cidadania social e com os sistemas institucionais (Marshall&Bottomore, 1992; Mozzicafreddo, 1992), dependendo também dos modelos económicos e dimensões sociais, como o papel dos indivíduos, as características do mercado de trabalho, a organização da família e a capacidade da sociedade civil, moldando igualmente, e em consequência, suas políticas sociais (Mozicafreddo 2002; Esping-Andersen,1990, 2002; Room, 1979; Manning, 1998). O Estado-providência tem, assim, um papel essencial nas sociedades modernas mas enfrenta fortes desafios resultantes das transformações destas mesmas sociedades (Mozzicafreddo, 2002; Esping-Andersen, 2000,2002; Castles, 2004);

Modelo Bismarckiano - Corporativo

Este modelo introduzido por Bismarck deu origem à conceção laborista, sendo este modelo restrito ao mundo do trabalho e das relações laborais. Este modelo apresenta características próprias, como por exemplo: o seguro é obrigatório, visa assegurar a cobertura de riscos dos trabalhadores por conta de outrem, financiamento assente nas contribuições sociais a cargo das entidades empregadoras e trabalhadores, privilegia a função comutativa, as prestações atribuídas servem para substituir rendimentos de substituição ou de compensação.

Refere–se, ainda que, este regime é somente aplicado a trabalhadores cujos salários sejam inferiores a um determinado montante, pelo que vigora o princípio da afiliação limitada.

Modelo Beveridgeano - Democrátivo

Este modelo assenta numa conceção distributiva da Segurança Social, tratando de garantir a todos os indivíduos, abstraindo a condição profissional de cada um, o mínimo vital para a sua sobrevivência.

O modelo assistencialista, tem como objetivo fundamental a proteção das situações de carência ou necessidade, isto é, situações de insuficiência de recursos para a pessoa poder viver minimamente de acordo com os padrões reconhecidos em termos de dignidade humana, definidos a partir de certos critérios estabelecidos por lei.

Este modelo defende que abaixo de um determinado limite de rendimento de que possam dispor as famílias, estas não só deixarão de pagar impostos, como passam a ter direito às prestações necessárias para usufruir desse nível considerado mínimo, de recursos, mediante transferências dos recursos da coletividade.

Modelo liberal

- Regime liberal:

• Fundamentos liberais;
• Mercado como mecanismo privilegiado para promover a autonomia individual e para criar riqueza;
• Imperfeições de mercado devem ser compensadas com uma rede de mínimos sociais, cujo acesso é apertado (distingue os que merecem dos que não merecem), e o essencial do bem-estar depende da contratualização individual no mercado;
• Níveis reduzidos de despesa social e uma preferência pelo esforço privado, quando comparado ao esforço público;
• Níveis de riqueza elevado;
• Grande discrepância salarial;

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