Estado Liberal: Caracteriza-se Por Ser Uma Ordem Política Sob A Qual Todos Os ... não Necessitando Da Intervenção Do Estado Para Funcionar Bem, O Que De Certa Forma .... Na Virada Dos Anos 1970 Para A década De 1980, O Modelo De Desenvolvimento Econ

O Estado é uma organização que exerce o poder supremo sobre o conjunto de indivíduos que ocupam um determinado território. Sendo assim, não admite concorrência e exerce de forma monopolista o poder político que é o poder supremo nas sociedades contemporâneas. A preponderância do Executivo sobre os demais poderes do Estado se justifica pelas seguintes razões:

• é o Poder Executivo, ou seja, o governo, que dispõe dos meios coercitivos do Estado;

• é o governo que, por meio do seu aparato coercitivo, garante o cumprimento das decisões dos outros poderes e executa as políticas do Estado. É ao governo que compete recolher os impostos que sustentam o funcionamento de todos os poderes do Estado;

• são as instituições do governo que garantem a segurança interna dos cidadãos;

• é o governo que exerce o poder de polícia do Estado, que vai da fiscalização do cumprimento das normas à punição dos infratores.

• é o governo que transforma em atos a vontade do Estado, o que é suficiente para fazer dele o poder preponderante sobre todos os demais;

Por outro lado, O Mercado pode ser definido como um sistema de trocas do qual participam agentes e instituições interessados em vender ou comprar um bem ou prestar ou receber um serviço.

Corrêa (2009) afirma que as relações entre Estado e Mercado nunca se repetem no tempo, renovando-se constantemente. O autor usa a dinâmica pendular para explicar as relações entre Estado e Mercado. Para ele, quando o pêndulo social chega ao seu ponto máximo à direita e os mecanismos de mercado mostram-se insuficientes para estimular o investimento privado, o desenvolvimento econômico e o bem-estar social, a sociedade começa a inclinar-se à esquerda, buscando cada vez mais a intervenção do Estado como forma de corrigir as falhas de mercado, sanar as suas insuficiências e recriar as bases para a retomada dos investimentos, a expansão da economia e o aumento do bem-estar.

De outro modo, quando o pêndulo social atinge o seu ponto máximo à esquerda e a intervenção do Estado na regulação da vida social e econômica não se mostra mais capaz de promover o crescimento econômico e o bem-estar dos indivíduos – passando a ser percebido como um empecilho ao investimento privado, que é a condição necessária para a expansão econômica nas sociedades capitalistas, tem início o movimento oposto da sociedade em direção à direita, com a retração do Estado em favor dos mecanismos de regulação de mercado.

O autor complementa ressaltando que a alternância contínua entre os princípios opostos explica-se pela impossibilidade de se encontrar o ponto de equilíbrio entre ambos e pelas virtudes e vícios de cada um, além das transformações do pensamento sociopolítico de cada sociedade em determinada época. Nesse sentido, o Estado figura como o contraponto indispensável ao mercado nas sociedades capitalistas.

A relação entre Estado, Governo e Mercado, segundo Coelho (2009), é uma “reflexão socialmente acumulada”, “com forte viés ideológico, alimentadas por diferentes visões de mundo, concepções e valores dos quais os indivíduos das sociedades contemporâneas, sem exceção, são portadores, conscientemente ou não.” (p.13).

As matrizes liberal e marxista procuram explicar essas relações. A matriz liberal tem raízes no pensamento dos filósofos iluministas (século XVII) e dos economistas da escola clássica do século XVIII. Por sua vez, a matriz marxista se inspira no pensamento do filósofo alemão Karl Marx.

Diante desse quadro conceitual, as correntes liberal e marxista se formaram combatendo as ideias e a ordem vigentes e propondo novas e mais justas formas de organizar a sociedade.

O pensamento liberal fundou-se no Jusnaturalismo e teve influência dos pensadores Thomas Hobbes, John Locke, Charles Louis de Secondat, barão de Montesquieu (1689-1755), e Jean-Jacques Rousseau (1712-1778). Nesse estado todos os indivíduos são iguais por natureza e igualmente portadores de direitos naturais aos quais eles não podem, em hipótese alguma, abdicar: os direitos à liberdade e à propriedade. Por se tratar de direitos humanos inalienáveis, a preservação da liberdade e da propriedade dos indivíduos seria considerada pelos liberais como cláusula pétrea de qualquer contrato social. Toda ameaça ou tentativa de usurpação desses direitos seria sempre espúria, pois contrária à razão da existência do próprio Estado. Ao universalismo intrínseco dos valores liberais estaria ainda associado um radical humanismo, que romperia com o princípio do fundamento divino da lei e do poder dos governantes, também vigentes até o século XVIII. A ideia de que a união política surge de um pacto de submissão, por meio do qual cada indivíduo abre mão do uso legítimo da sua força física, transferindo-o ao Estado, repousa sobre a noção, até então desconhecida, de representação popular como fundamento do exercício do poder político.

Diferentemente do liberalismo, na corrente marxista a dinâmica das sociedades passa a ser compreendida e analisada a partir das relações estabelecidas entre os seus grupos sociais concretos e não mais indivíduos abstratos. Portanto, sob a ordem liberal dominante na sociedade capitalista – aparentemente livre e igualitária e pretensamente fundada nas leis da natureza – existiria de fato uma ordem burguesa, ou seja, que atenderia, antes de tudo, aos interesses econômicos da burguesia, assegurando o seu lugar de classe dominante na sociedade.

A matriz marxista defende a história da humanidade como a história das lutas de classe. De acordo com essa concepção, o movimento da história não seria aleatório ou indeterminado, nem tampouco contínuo, mas se desenvolveria por meio de contradições, isto é, dialeticamente. O movimento dialético da história se daria no plano concreto das relações de produção da riqueza social. Sendo assim, o movimento da história seria interpretado e explicado por meio do materialismo dialético. As classes sociais seriam identificadas e definidas por sua inserção no processo produtivo, resultante da divisão social do trabalho. Em cada período da história, as classes fundamentais de uma sociedade seriam aquelas diretamente ligadas ao modo de produção dominante. Esse modo de produção iria resultar da combinação das forças produtivas e das relações de produção. Marx explica que antes que surgissem as primeiras civilizações, o modo de produção predominante teria sido o do “Comunismo primitivo”. Então, a garantia da preponderância da classe dominante sobre a classe dominada seria