RESUMO - TEMPOS DE REFORMA, TEMPOS DE REVOLUÇÃO.

Bárbara Cantana Motta

RESENHA: TEMPOS DE REFORMA, TEMPOS DE REVOLUÇÃO.

(István Jancsó e André Roberto Machado)

• A SITUAÇÃO DA CASA DE BRAGANÇA NA EUROPA

• A casa de Bragança, reinante em Portugal desde 1640, sempre se valeu de hábil manejo de sua política externa para garantir a estabilidade no poder. Sua ascensão ao Trono envolveram delicadas operações diplomáticas. Os acordos com a Inglaterra, apesar de desvantajosos economicamente, foram instrumentos típicos dessa política.
• A monarquia portuguesa se encontrava fragilizada em meio ao intrincado jogo politico na Europa.
• Para um Império que se estendia pela Europa, América, Ásia e África, o reconhecimento internacional do bom direito dos Bragança ao Trono lusitano tinha estreita conexão com a importância de seus domínios coloniais já que a Monarquia via neles a mais valiosa moeda de troca para assegurar o reconhecimento da legitimidade de sua soberania.
• Segundo a boa ordem do Antigo Regime europeu, os papéis e prerrogativas de cada um dos setores da sociedade eram nitidamente demarcados. Para os segmentos dominantes da sociedade portuguesa, a afirmação de uma dinastia nacional atendia às suas expectativas de maior proximidade e concomitantemente acesso ao poder real (fonte dos privilégios).
• A concessão de privilégios e monopólios, bem à feição da política mercantilista, foi o motor da reorganização da herança da epopeia ultramarina portuguesa, domínios cujo centro de gravidade havia-se, de há muito, deslocado do Oriente para a América.

• REFORMAS E REVOLUÇÕES: A CRISE DO ANTIGO REGIME

• A independência das colônias ibéricas na América e o fim do absolutismo em boa parte da Europa são outras balizas importantes deste período de profundas transformações. Esse processo minou a autoridade de valores e ideias da antiga ordem.
• Foram muitas as tentativas de salvar a velha ordem, a ponto do século XVIII europeu, em sua maior parte, ser considerado como o do absolutismo ilustrado, em referência aos muitos monarcas empenhados na promoção de reformas sob a égide do ideário da ilustração. Na Península Ibérica, especificamente, o reformismo ilustrado teve duas importantes experiências que afetaram, para além dos reinos europeus, o mundo colonial que lhes era subordinado.
• Em Portugal, inicialmente coube ao Marquês de Pombal a condução das mudanças. Como ministro de D. José I, foi responsável por reformas que tinham como objetivo, mediante o aumento do poder régio, dotar o Reino de economia e estruturas administrativas eficazes. Disso deveriam resultar riqueza interna e afirmação superior diante das outras Monarquias europeias.
• Por meio da diversificação e dinamismo econômico, adviria a riqueza necessária para a redução da dependência lusa em relação à Inglaterra.
• A criação das Companhias Privilegiadas de Comércio do Grão-Pará e Maranhão e de Pernambuco e Paraíba foi instrumento desta política, com resultados diferentes. Enquanto nestas, as Companhias tornaram-se motivos de descontentamento, nas capitanias do norte as ações pombalinas resultaram na implantação de novas culturas agrícolas, e impulsionaram o trabalho escravo baseado na mão-de-obra africana, garantindo o melhor aproveitamento econômico da região e, simultaneamente, maior controle administrativo da mesma.
• Na esfera social, e ainda que tenham sido preservados os aspectos fundamentais do Antigo Regime, o fim da distinção entre cristãos-velhos e cristãos-novos, e a alteração radical da política relativa aos indígenas da América Portuguesa ou, ainda, a abolição do escravismo no Reino peninsular, são marcos importantes da estratégia política perseguida pelo Marquês.

• Ainda que estas modificações tivessem mantido intactos os pilares sociais da velha ordem baseada no pressuposto da natural desigualdade entre os homens, não foram poucos os grupos que se opuseram a elas.
• A repressão aos descontentes mostrou, por sua vez, o lado mais radical da política pombalina: membros do clero e da nobreza foram duramente penalizados em clara demonstração da completa intolerância a qualquer questionamento do poder régio.
• No entanto, apesar do empenho de Pombal e dos estadistas que lhe sucederam, em reverter uma situação que relegou Portugal à condição de potência de segunda ordem no cenário da grande política europeia, as dificuldades que a Coroa enfrentava tendiam a aumentar pois, a despeito das reformas visando dar novo fôlego à economia, e maior eficácia à administração do Estado, tornava-se cada vez mais evidente a impossibilidade do Reino competir com concorrentes como a Inglaterra, alçada à condição de pólo dominante do sistema mundial engendrado pelo capitalismo comercial.

A independência das treze colônias inglesas da América do Norte em 1776 demonstrava a existência de alternativas de organização social e do Estado contrárias ao absolutista vigente na Europa. A dissolução dos laços entre a poderosa metrópole inglesa e suas possessões na América do Norte expuseram as fraturas do Antigo Sistema Colonial e soou como alerta para as elites políticas ibéricas.

• O modelo politico construído pelos norte-americanos deu concretude a ideias que antes disso eram puras abstrações. A experiência americana colocando em prática esse novo modelo politico regido por uma constituição foi um grande golpe para todas as monarquias europeias.
• Em Lisboa, distante da América do Norte, acreditava-se que reformas e ajustes no manejo do Estado seriam suficientes para manter a situação sob controle. Mas a relativa tranquilidade dos homens de Estado diante das transformações que se avolumavam foi brutalmente perturbada pelos relatos das ações revolucionárias em curso na França, expondo a perspectiva de que nenhuma monarquia poderia, a partir de então, considerar-se segura.
• A isso se somava a preocupação causada por uma multiplicação de focos de insubordinação à velha ordem que se espraiaram pela América, atingindo seu máximo de virulência na revolução dos escravos em São Domingos com o extermínio dos senhores brancos e a proclamação de um Estado independente.
• Na América ibérica, de início foram tênues os reflexos da maré revolucionária que engolfava a Europa, mas o fato do universo colonial não ser imune à crise foi-se revelando na multiplicação de contestações pontuais à ordem absolutista, a exemplo da sedição baiana de 1798 que sinalizou a vulnerabilidade da ordem colonial.
• Frente a essa nova realidade, em Portugal buscavam-se novas garantias para a integridade da monarquia e do Império e, devido a importância para a metrópole portuguesa da exploração econômica de seus domínios na América, um foco destes ajustes estava na relação entre o Reino peninsular e a parte mais sensível dos domínios bragantinos: sua colônia americana.

• A TRANSFERÊNCIA DA FAMÍLIA REAL PARA O NOVO MUNDO        

• No começo do século XIX, o quadro geopolítico da Europa fora radicalmente subvertido. Napoleão Bonaparte, à frente das tropas mais poderosas do mundo, inspirava grande preocupação às casas reinantes do continente. A tradição monárquica fora colocada em questão.
• Na esteira de suas vitórias militares, Napoleão fazia e desfazia Estados e monarcas, e quando a Espanha viu-se envolvida no conflito, com Carlos IV de Bourbon forçado a abdicar em favor de José Bonaparte, irmão do Imperador, a crise europeia colocou a Coroa portuguesa diante de um enorme problema: A Casa de Bragança, cuja política externa pautava-se até então na neutralidade no terreno das polarizações e conflitos que sacudiam a Europa, viu-se diante da preocupação de sobrevivência pura e simples da dinastia como Casa reinante.
• A impossibilidade em preservar a almejada neutralidade tornou-se clara quando Napoleão decretou, em 1806, o Bloqueio Continental, vedando a comercialização de produtos ingleses em toda a Europa. Através desta medida, o Imperador pretendia enfraquecer a base econômica da Inglaterra, única potência que ainda lhe oferecia resistência.

• Nesse contexto, a Coroa portuguesa viu-se encurralada. A adesão ao Bloqueio Continental significava romper politicamente com a Inglaterra, a indiscutida senhora dos mares, do que resultaria um real risco de perda de suas colônias devido ao colapso do comércio entre o Reino peninsular e seus domínios ultramarinos.
• A isso somava-se a convicção de que ceder às exigências de Napoleão não envolvia garantia da manutenção da casa de Bragança no Trono de Portugal ou, sequer, que a integridade do Reino viesse a ser por ele respeitado.
• As negociações infindáveis, prática à qual Lisboa recorria para ganhar tempo à espera do advento de conjuntura mais favorável, esgotou-se com o controle francês sobre a Espanha, com o reino português tornando-se alvo provável das tropas de Napoleão, instaladas ao longo de sua fronteira.
• Quanto à Inglaterra, seu governo mesclava pressões com a oferta de garantia de sobrevida à dinastia bragantina. Londres deixava perfeitamente claro que, na defesa dos seus interesses, não excluía em absoluto o recurso da força contra o Reino, e não é implausível a hipótese de que as forças britânicas oficialmente ancoradas em Lisboa para escoltar a Família Real até a América estavam prontas a atacar e tomar a capital portuguesa em caso de eventual alinhamento luso com a França.
• Mesmo sob intensa pressão, o Príncipe Regente relutou em decidir-se entre as poucas alternativas que lhe restaram até quando as tropas napoleônicas estavam a poucas horas de Lisboa.
• Finalmente posto diante do inevitável, D. João optou por transferir a Família Real para o Novo Mundo com a escolta da esquadra britânica, garantia da sobrevida da dinastia como casa reinante. Decisão que gerou um generalizado mal-estar dos lisboetas diante do fato da Família Real e dos homens mais influentes do Reino terem desertado, deixando-os, e ao País, à mercê das tropas francesas.
• A transferência da Família Real para o Novo Mundo, apesar do inédito da ação em si mesma, era perfeitamente coerente com o conceito de monarquia do Antigo Regime, por cuja lógica, preservado o Rei, preservada estava a continuidade do Estado português.
• Acreditava-se ser este um recurso tático, provisório, portanto, e que tudo voltaria ao normal cessado o fato gerador da decisão extrema. Porém, os atores daquela história evidentemente não poderiam conhecer as implicações futuras de seus atos: as mudanças por eles desencadeadas prevaleceram sobre as permanências que tinham em mente garantir.

• A FAMÍLIA REAL NO RIO DE JANEIRO – PROFUNDAS TRANSFORMAÇÕES

• Em 1808, D. João e sua comitiva chegavam ao Rio de Janeiro, após breve estadia em Salvador, onde mediante um texto decretou a Abertura dos Portos do Brasil ao comércio com as nações amigas, pôs-se um ponto final no monopólio português.
• Os anos que se seguiram foram de profundas transformações para a América Portuguesa. Para os homens da América, ela anunciava o advento de mudanças de grande envergadura.

Porém, o Rio, ou qualquer cidade da América Portuguesa não possuía condições para receber a Corte e sediar as instituições do Império que para lá se transferiram. O RJ era incompatível com essa função pelos padrões europeus. Exemplo disso foi a dificuldade no abastecimento de alimentos, pois a procura passa a ser maior que a oferta.

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