Resposta Sobre o Texto “O Estado Novo nos anos 30”, de Fernando Rosas

Resposta sobre o texto “O Estado Novo nos anos 30”, de Fernando Rosas

A nível económico e social, o Estado Novo caracteriza-se por um nacionalismo protecionista e intervencionismo estatal. No texto “O Estado Novo nos anos 30”, Fernando Rosas chama de triplo equilíbrio económico e social aos princípios e à habilidade de Salazar em fazer consensos. O primeiro pilar deste triplo equilíbrio é a contenção do movimento operário – redução dos salários e regalias; proibição das greves; fim do sindicalismo livre e instauração dos sindicatos do estado. Os operários são controlados pelos sindicatos nacionais e pelas corporações. O segundo pilar assentava na gestão dos blocos de interesses contraditórios de classe dominante: indústria vs grande agricultura; interesses produtivos vs comércio internacional – que desencadeou a implementação de políticas agraristas - que visavam a proteção do mercado nacional -, políticas industriais – as indústrias eram fortemente condicionadas – e políticas comerciais/coloniais. O último pilar deste triplo equilíbrio económico e social era o equilíbrio entre grandes e pequenos interesses, na indústria, no comércio e na agricultura. Este equilíbrio era conseguido através da proteção da produção, grémios e controlo das importações.

A nível político e institucional, o Governo passa a ser o órgão legislativo e a Assembleia passa a ser um órgão fiscalizador das linhas fundamentais de orientação político-legislativa. Assiste-se ao fim da eleição do Presidente da República por sufrágio direto e o chefe de Estado passa a ser designado por um colégio eleitoral restrito. A verdade é que a “Assembleia Nacional nunca conseguiria conquistar a legitimidade de um órgão realmente representativo da vontade nacional” (Fernando Rosas, página 270), pois nas eleições para os deputados, o regime elaborava uma série de restrições que lhes retiravam qualquer credibilidade. A forte limitação à apresentação de candidaturas contrárias, o exclusivo controle pela União Nacional, as medidas de repressão permitem falar em eleições não livres durante o Estado Novo. “A Assembleia tornar-se-ia naquilo que Salazar quis que ela fosse: a expressão do “frentismo” da União Nacional, onde se reuniam, sob a vigilância arbitral do Governo e do seu chefe, as forças estruturantes do regime.” (Fernando Rosas, página 272).

Fernando Rosas caracteriza o regime de Salazar como “um estado tendencialmente totalitário” e, ao tentar explicar a sua posição relativamente à identificação do regime com um estado totalitário, enuncia uma série de características que nos apontam para isso mesmo: a monopolização da vida política – com a União Nacional, o partido único que se encarregava de tarefas tipicamente partidárias, tais como a propaganda e “educação cívica”, organização das eleições ou de manifestações de apoio ao regime, escolha dos deputados -; o saneamento da função pública e o enquadramento das atividades económicas, sociais, culturais e administrativas, que nos remete para o corporativismo – instrumento central da intervenção económica do regime. A organização corporativa assentava em dois tipos de “elementos primários”: os sindicatos nacionais que cumpriram o papel assinalado à “fiscalização dos sindicatos” e os grémios – os elementos primários da organização corporativa do lado patronal. Assim, e segundo Fernando Rosas, uma “característica essencial do corporativismo português: o seu caráter acentuadamente estatizante” (página 280).

Quando falamos em Estado Novo falamos também em censura. A Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE) constituiu-se como elemento central do sistema repressivo do Estado Novo e perseguia, portanto, todos aqueles que se opusessem ao regime. Assim, isto remete-nos para a ideia de inculcação dos princípios ideológicos – que caracterizou também o regime do Estado Novo. Existia uma forte orientação ideológica do ensino, na medida em que a educação era controlada e orientada para o regime, tendo em vista moldar as mentes e, portanto, inculcar os princípios ideológicos do regime; A conceção de vida e moral dominantes era imposta à população e assistia-se ao enquadramento ideológico da juventude, da família, do trabalho e da cultura. Existiam, por isso, aparelhos oficiais de inculcação ideológica, tais como a Mocidade Portuguesa – organização juvenil que tinha como objetivo inculcar na juventude o “sentimento de ordem, do gosto da disciplina e do culto do dever militar”; A Obra das Mães para a Educação Nacional – organização feminina que pretendia estimular a ação educativa da família e assegurar a cooperação entre esta e a escola nos termos da Constituição; O Instituto Nacional do Trabalho e Previdência (INTP) – que tinha como missão assegurar a execução das leis de proteção ao trabalho e a das demais leis de caráter social; e ainda a Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho (FNAT) – com o fim de criar as infraestruturas destinadas às atividades culturais, desportivas e recreativas dos trabalhadores e suas famílias, com vista a “um maior desenvolvimento físico e moral”. O Secretariado da Propaganda Nacional (SPN) também teve um papel ativo na divulgação do ideário nacionalista e na padronização da cultura e das artes do regime do Estado Novo.  

“Deus”, “Pátria”, “Autoridade”, “Família”, “Trabalho” constituem dogmas do Estado Novo e para transmitir estes valores era necessário a propaganda – “propaganda do Estado como «política de espírito» (Fernando Rosas, página 292)

O salazarismo será a síntese dos contributos das várias direitas políticas. As características mais originais do Estado Novo eram: um caráter social e politicamente marginal da radicalidade especificamente fascista; um patronato que beneficiou com a utilização da organização gremial; uma igreja católica que pôde preservar os seus organismos; uma oposição que obteve alguma tolerância governamental; uma cultura literária de fortes raízes liberais e humanistas. “Em suma, um Estado cuja apetência para a imposição totalizante da “ideia nova” foi recuando com o esmorecimento ideológico do regime, progressivamente transformado numa pesada ditadura burocrática.” (Fernando Rosas, página 283).

O agravamento da tensão internacional resultante das pretensões revisionistas ítalo-alemãs lançaram ameaças sobre o património colonial português. Assim sendo, deve-se compreender a nova “política imperial” nacionalista adotada pelo Estado Novo. Em 1930, Salazar promove a publicação do Ato Colonial – que define a nova política para os territórios sob dominação portuguesa. Desaparecem os termos “império colonial” e “colónias” – estes são substituídos por “ultramar português” e “províncias ultramarinas”, respetivamente. Ligar o destino das colónias à manutenção do Estado Novo é uma das principais novidades da redefinição do discurso ideológico colonial pelo novo regime.