A ARVORE

CECÍLIA RODRIGUES FRUTUOSO HILDEBRAND

Passo 4: Indique dois possíveis meios de recuperação para a empresa objeto

desta atividade. Identifique, também, em qual inciso do artigo 50 da Lei

11.101/2005 se fundamenta cada meio de recuperação sugerido, bem como qual

fato do Passo 3 justifica a sugestão. Elabore um texto, com aproximadamente 12

linhas, e poste sua atividade para avaliação do tutor. Nos termos do artigo 47 da Lei 11.101/2005, a recuperação judicial tem por

objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do

devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos

trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da

empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.

Os meios de recuperação judicial encontram-se previstos em rol

exemplificativo veiculado no artigo 50 da Lei 11.101/2005, o que significa afirmar

que, além das hipóteses estabelecidas nos incisos I a XVI do referido artigo, outras

formas análogas podem ser encontradas para o devedor na difícil superação da

crise econômica.

Passo 1: Leia atentamente o artigo 50 da Lei 11.101/2005 e reflita sobre o que o

dispositivo estabelece a respeito dos meios de recuperação judicial. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11101.htm>. Acesso

em: 10 mar. 2014. Se preferir, clique aqui.

Passo 2: Pense em uma empresa passando por intensa crise financeira, não

dispondo mais de recursos suficientes para pagar as dívidas pendentes de todos os

tipos de credores (Estado, empregados, dívidas com garantia real, quirografários

etc).

Passo 3: Considere os seguintes fatos relativos à empresa:

I. Trata-se de uma empresa industrial, proprietária de dois prédios de antigos

depósitos desativados e de um grande e bem localizado terreno para futuras

instalações de um novo parque industrial, cujo projeto nunca saiu do papel.

II. Foi procurada por uma comissão de funcionários que, apreensivos com a

possibilidade de perda do emprego, puseram-se à disposição para

colaborarem no que for justo e necessário para ajudar a empresa a sair da

crise.

III. A empresa possui uma filial recém construída em outro Estado, com boa parte

de moderno parque industrial montada, cujas atividades não foram iniciadas

por falta de recursos financeiros para concluir o projeto. Conta com proposta

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de empresários daquele Estado que se propõem a concluírem o projeto,

desde que lhes seja dado o direito de, mediante o pagamento de uma renda

mensal, explorar o parque produtivo durante dois anos.

IV. Sem condições de investir em estratégias de marketing, a empresa vem,

gradativamente, perdendo importantes mercados para a concorrência. Na

mesma esfera do marketing, a diretoria tem engavetada uma proposta de um

clube de compras coletivas nos seguintes termos: a empresa oferece um lote

de 5 mil unidades de seu produto no site do clube de compras com 40% de

desconto. O valor é suficiente para cobrir o custo de produção e entrega, mais

a remuneração do clube de compras.