Administração Colonial No Brasil

Em dezembro de 1530, partiu de Lisboa uma esquadra que mudaria a história das terras conquistadas pelos portugueses na América. Seu comandante era Martim Afonso de Sousa, que, à frente de quatrocentos homens, deu início à ocupação efetiva do território brasileiro.

A ocupação: primeiras providências

Uma das razões pelas quais o governo de Portugal decidiu colonizar as novas terras, a partir de 1530, foi o fato de que na Europa e no Oriente a situação não era mais tão favorável para os portugueses. Os holandeses também haviam entrado no comércio de especiarias das Índias, concorrência que provocava a queda nos preços dos produtos.

Assim, para os portugueses, já não compensava investir em viagens longas e custosas para buscá-los nas Índias e vendê-los a preços pouco atraentes na Europa. Além disso, os franceses faziam constantes incursões ao litoral das novas terras para extrair pau-brasil. Entretanto, uma razão mais forte atraía as atenções da Coroa portuguesa para o Novo Mundo: a notícia de que na América Espanhola havia grandes jazidas de ouro e prata.

Martim Afonso de Sousa na colônia

Martim Afonso de Sousa recebeu do governo português ordens para combater os navios franceses, explorar o rio da Prata (segundo alguns, via de acesso a um reino cheio de riquezas) e criar núcleos de povoamento nas novas terras. Para isso, dispunha de poderes tais como o de distribuir sesmarias (grandes propriedades rurais), de nomear tabeliães e de estabelecer um sistema administrativo no novo território.

Martim Afonso percorreu o litoral até chegar à região do rio da Prata, navegando rumo ao norte. Aportou no litoral do atual estado de São Paulo, onde fundou a vila de São Vicente, em janeiro de 1532, e nessa região implantou a primeira unidade produtora de açúcar da colônia, o Engenho do Senhor Governador ou São Jorge dos Erasmos (1534). Não muito longe de São Vicente foram fundadas, naquele mesmo período, duas outras vilas: Santo André da Borda do Campo, por João Ramalho, e Santos, por Brás Cubas.

As estruturas de poder no início da colonização

Com o planejamento das estruturas político-administrativas da colônia, a Coroa portuguesa buscava viabilizar o processo de ocupação do território e criar condições para o desenvolvimento de atividades econômicas rentáveis, de acordo com o modelo de mercantilismo europeu. Para tanto, resolveu adotar na colônia os padrões administrativos da metrópole, aliados à experiência portuguesa nas ilhas do Atlântico.

Em 1532, o rei dom João III decidiu aplicar na colônia da América uma divisão administrativa que havia dado bons resultados nos Açores e na ilha da Madeira: o sistema de capitanias hereditárias.

Quase duas décadas depois, criou-se um poder central, o govemo-geral, e, no âmbito local, foram instituídas as câmaras municipais, semelhantes às já existentes em Portugal.

As capitanias hereditárias

As capitanias hereditárias eram enormes faixas de terra que se limitavam a leste com o oceano Atlântico e a oeste com a linha de Tordesilhas. Essas terras foram doadas pelo rei a militares, burocratas e comerciantes portugueses, que receberam o título de “capitães donatários”.

Para formalizar seus direitos e deveres, o governo português lançou mão de dois documentos: a Carta de Doação e o Foral.

De acordo com a Carta de Doação, o capitão donatário detinha a posse da capitania, mas não a sua propriedade.

Dessa forma, não podia nem vendê-la nem dividi-la. Já o Foral dava-lhe amplos poderes: ele podia, entre outras coisas, fundar vilas, conceder terras (as sesmarias) e arrecadar impostos. Ele também podia receber tributos sobre a produção das salinas, as moendas de água e os engenhos, além de monopolizar a navegação fluvial.

Cabia-lhe, ainda, a aplicação das leis em suas possessões, bem como a defesa militar da capitania.

Com as capitanias hereditárias foi criado um sistema político-administrativo descentralizado, ou seja, não havia um governo central. Todos os donatários reportavam-se diretamente ao rei. Os donatários eram os responsáveis pelos custos do processo de implantação e do funcionamento das capitanias. Dessa forma, a Coroa portuguesa transferia para particulares o ônus da colonização. Para si, o rei reservou o monopólio das drogas-do-sertão, que eram as especiarias da floresta Amazônica (castanha-do-pará, cravo, guaraná, canela etc.), e uma parte dos impostos arrecadados.

O governo-geral

As capitanias não desapareceram imediatamente. Pouco a pouco, foram retomando ao domínio da Coroa portuguesa, por confisco ou por meio do pagamento de indenizações aos donatários. Com isso, perderam seu caráter privado, passando à esfera pública. Entretanto, mantiveram a função de unidade administrativa até o início do século XIX, quando transformaram-se em províncias.

A transferência das capitanias para o domínio da Coroa só foi concluída no período entre 1752 e 1754, sob as ordens do marquês de Pombal, espécie de primeiro-ministro de dom José I. Contudo, em 1548 o fracasso desse sistema já havia levado o governo de Portugal a criar um órgão central para administrar a colônia: o govemo-geral.

No ano seguinte, chegou à Bahia Tomé de Sousa, o primeiro govemador-geral. Ele veio acompanhado de aproximadamente mil pessoas, entre elas um grupo de padres jesuítas chefiado por Manuel da Nóbrega, além de funcionários da administração, militares, artesãos e degredados.

O governo-geral tornou-se o centro político da administração portuguesa na América. Sua legitimidade foi estabelecida pelo Regimento de Tomé de Sousa, de 1548, que determinava as funções administrativas, judiciais, militares e tributárias do governador-geral. Para assessorá-lo, havia três altos funcionários: o ouvidor-mor, responsável pela justiça; o provedor-mor, encarregado da tributação; e o capitão-mor, responsável pela defesa.

O cargo de govemador-geral subsistiu até o século XVIII, quando foi substituído pelo de vice-rei. Os três primeiros govemadores-gerais foram:

• Tomé de Sousa (1549-1553): durante seu governo foi fundada a cidade de São Salvador, que se tomou sede do govemo-geral e capital da colônia. A Bahia passou a ser a Capitania Real do Brasil. Foram estabelecidos o primeiro bispado e o primeiro colégio da