Av1 Direito Tributario
Dissertações: Av1 Direito Tributario. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: AnaLu123 • 17/9/2013 • 583 Palavras (3 Páginas) • 872 Visualizações
Questão 5: Nota: Não gerada
A respeito do processo administrativo fiscal e do processo judicial fiscal, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
1 - o processo administrativo fiscal designa a espécie do processo administrativo destinada à determinação e exigência do crédito tributário.
2 - o contribuinte pode mover uma Ação Anulatória em face do ente público, objetivando anular um crédito tributário indevido.
3 - não podem existir, concomitantemente, processo administrativo e processo judicial.
4 - da decisão da autoridade administrativa que irá julgar o processo, não cabe recurso.Questão 5: Nota: Não gerada
A respeito do processo administrativo fiscal e do processo judicial fiscal, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
1 - o processo administrativo fiscal designa a espécie do processo administrativo destinada à determinação e exigência do crédito tributário.
2 - o contribuinte pode mover uma Ação Anulatória em face do ente público, objetivando anular um crédito tributário indevido.
3 - não podem existir, concomitantemente, processo administrativo e processo judicial.
4 - da decisão da autoridade administrativa que irá julgar o processo, não cabe recurso.
5 - a Fazenda Pública (Estado) pode ajuizar ação de execução fiscal em face do contribuinte.Questão 5: Nota: Não gerada
A respeito do processo administrativo fiscal e do processo judicial fiscal, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
1 - o processo administrativo fiscal designa a espécie do processo administrativo destinada à determinação e exigência do crédito tributário.
2 - o contribuinte pode mover uma Ação Anulatória em face do ente público, objetivando anular um crédito tributário indevido.
3 - não podem existir, concomitantemente, processo administrativo e processo judicial.
4 - da decisão da autoridade administrativa que irá julgar o processo, não cabe recurso.
5 - a Fazenda Pública (Estado) pode ajuizar ação de execução fiscal em face do contribuinte.
5 - a Fazenda Pública (EstadQuestão 5: Nota: Não gerada
A respeito do processo administrativo fiscal e do processo judicial fiscal, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
1 - o processo administrativo fiscal designa a espécie do processo administrativo destinada à determinação e exigência do crédito tributário.
2 - o contribuinte pode mover uma Ação Anulatória em face do ente público, objetivando anular um crédito tributário indevido.
3 -
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