Brasil Imperio

CASO CONCRETO 8

Caso I

Qual diploma jurídico autorizou pela primeira vez o exercício do direito de voto pelas mulheres no Brasil? Havia restrição de alguma ordem ao exercício do voto feminino neste diploma jurídico?

Primeira questão objetiva:

Com relação à organização dos poderes do Estado brasileiro de acordo a constituição de 1934, é CORRETO afirmar que:

A - O Poder Executivo Federal era exercido pelo Presidente e pelo Vice-Presidente da República.

B - O Poder Judiciário Federal era composto exclusivamente pela Corte Suprema e por juízes de primeira instância.

C - O mandato do Presidente da República encontrava-se fixado em 06 anos.

D - O número de senadores por unidade federativa era definido proporcionalmente ao número de deputados representantes da população de cada uma desses entes federativos.

E - O Poder Legislativo era exercido pela Câmara dos Deputados, com a colaboração do Senado.

Segunda questão objetiva:

Em discurso pronunciado na Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de julho de 1934, Getúlio Vargas não escondeu o descontentamento com a nova Constituição. De acordo com ele, ¿a Constituição de 34, ao revés da que se promulgou em 1891, enfraquece os elos da Federação, anula, em grande parte, a ação do presidente da República, cerceando-lhe os meios imprescindíveis à manutenção da ordem, ao desenvolvimento normal da administração. Acoroçoa as forças armadas à prática do facciosismo partidário, subordina a coletividade, as massas proletárias e desprotegidas ao bel-prazer das empresas poderosas e coloca o indivíduo acima da comunhão.¿ Levando-se em consideração as críticas perpetradas por Vargas, neste discurso, em relação ao texto da Constituição de 1934 e o curto tempo de sua vigência, é CORRETO afirmar que:

A - A Carta de 34 destoa completamente dos principais objetivos que nortearam a Revolução de 1930, já que manteve os mesmos princípios liberais de organização do Estado que orientaram a elaboração do primeiro texto constitucional republicano.

B - Apesar do fortalecimento do Poder Executivo, no texto da constituição de 1934 ficou assegurado o predomínio do Poder Legislativo no sistema político, que deveria se constituir em um inibidor do avanço do Executivo.

C - As críticas de Vargas se referem à total ausência das temáticas da proteção social e da proteção às relações trabalhistas nesta constituição, o que dificultaria a continuidade da organização socioprodutiva capitalista no Brasil.

D - Apesar das tensões políticas que marcaram o período de vigência desta ordem constitucional, sua substituição pelo texto de 1937 se deu através dos trabalhos de uma assembleia revisora que, reunida a partir do final de 1936, elaborou as emendas ao texto de 34, emendas estas que serviram para o aprimoramento desta carta e que acabaram por compor a Constituição de 1937.

E - Por ter sido outorgada, a carta de 34 previa uma organização do Estado brasileiro com características bastante semelhantes àquelas de alguns dos textos constitucionais que regiam os regimes fascistas europeus do período, especialmente no que dizia respeito à organização partidária, já que esta primeira constituição da Era Vargas previa a organização de um partido único capaz de dar sustentação ao governo.

Caso concreto 9

Caso I

Segundo Francisco Campos, reconhecido como principal autor da Constituição de 1937, em entrevista concedida ao jornal Correio da Manhã, do Rio de Janeiro, em março de 1945, depois de seu rompimento com Getúlio Vargas, disse que esta Constituição não podia ?invocar em seu favor o teste da experiência, pois não foi posta à prova, permanecendo em suspenso desde o dia de sua outorga, sendo um texto de valor puramente histórico. Por que, segundo Francisco Campos, a Constituição de 1937, adquiriu esta característica de um texto de valor puramente histórico?

Primeira questão objetiva

No que se refere à construção da institucionalidade social e trabalhista da Era Vargas, podemos afirmar que:

I - A implementação da Carteira de Trabalho, em 1932 (Decreto nº 22.035, de 29 de outubro de 1932), permitiu ao Ministério do Trabalho um maior controle sobre a população trabalhadora e, neste mesmo ano, o governo reconheceu as profissões que poderiam legalmente existir.

II - A lei de sindicalização de 1939 retomou a orientação da lei de 1931, instituindo a unidade e a tutela sindicais, proibindo explicitamente as greves, dando ao Estado a capacidade de promover intervenções nos assuntos financeiros e administrativos dos sindicatos.

III - Durante a gestão do Salgado Filho (1932 a 1934), à frente do Ministério do Trabalho, foram sancionadas numerosas leis que tratavam da regulação das condições de trabalho dos que se encontravam no mercado de trabalho (leis trabalhistas) e das questões que tratavam do amparo àqueles que, temporariamente ou definitivamente, se afastavam do mercado de trabalho (leis previdenciárias).

Após analisar cada uma das afirmativas acima (verificando se elas estão CORRETAS ou ERRADAS), assinale, dentre as alternativas apresentadas abaixo, a que melhor reflete o resultado de sua análise:

A – Somente a afirmativa I está CORRETA.

B – Somente a afirmativa II está ERRADA.

C – Somente a afirmativa III está CORRETA.

D – Todas as afirmativas estão ERRADAS.

E – Todas as afirmativas estão CORRETAS.

Segunda questão objetiva

As constituições brasileiras de 1934 e de 1937 foram produzidas no contexto do reordenamento sócio-político-econômico resultante do movimento revolucionário de 1930, reordenamento este que rompeu, em grande parte, com o ?modelo republicano? da chamada República Velha, ao mesmo tempo em que refletiram em seus textos as tendências antiliberais que marcaram o ambiente político da Europa na década de 1930 e que produziram efeitos notáveis sobre as sociedades latino-americanas. Assim, no que se refere a alguns dos principais aspectos destas duas cartas constitucionais, é CORRETO