CASO CONCRETO AULA 1 HISTORIA DO BRASIL

Disciplina: CCJ0105 - HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO

TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA

Introdução à disciplina História do Direito No Brasil

CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO

CASO CONCRETO - AULA 1

DESCRIÇÃO

Lembre-se que para a resolução da questão abaixo, é necessário que você pesquise sobre as características da Common Law e da Civil Law (sistema romano-germânico).

Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias.

Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras produzidas por estes, Já Aline, por outro lado, entende que só diante do caso concreto é possível construir as regras, ou seja, a posteriori pois cada caso tem suas particularidades. Além do mais, Aline entende que os juízes são mais confiáveis, enquanto Flávio defende a tese de que o legislador democraticamente escolhido pelo povo é que deve produzir as normas.

Vá ao Google e pesquise sobre o que vem a ser o sistema de Common Law e o que vem a ser o sistema de Civil Law (também chamado de sistema romano-germânico). Depois, responda:

a) Quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Common Law e quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Civil Law? Por quê?

b) Por que se usa a denominação "sistema romano-germânico"?

c) Qual dos sistemas se vincula a tradição jurídica portuguesa e, por consequência, a tradição jurídica brasileira?

Resolva a questão objetiva 1 do capítulo 1 de seu Livro Didático.

DESENVOLVIMENTO

Respostas:

A) Flávio defendeu a tese usada pelos adeptos da Civil law, na qual usa-se o texto seguindo a vontade do legislador.

Aline defendeu a tese Common Law, pois trata-se de um conjunto de interpretações das normas do direito proferidas pelo poder judiciário, nesse sistema também existe a lei, porém o caso é analisado principalmente de acordo com os outros casos semelhantes.. Tendo a Jurisprudência maior interferência em um julgamento presente do que uma norma produzida por um legislador.

B) O sistema romano-germânico está diretamente relacionado, as raízes romanas contaminadas pelos diversos povos bárbaros.

C) O sistema Civil Law.

Explique por que nem todas as leis de “ As Ordenações”