Carta Patrimonial

Serviço Internacional de Museus

Em Outubro de 1931 foi elaborada, durante o I Congresso Internacional de Arquitectos e Técnicos em Monumentos, a Carta de Atenas. Este congresso contou com a presença de 120 peritos de 24 países, e tendo como temática a longevidade dos monumentos históricos susceptíveis de ameaça externa, aqui se constituiu o primeiro acto normativo internacional exclusivamente dedicado ao património e incidindo sobre a problemática do restauro de monumentos.

Enquadrando a elaboração desta carta no período que caracterizou a Primeira Guerra Mundial e inserindo-a no período intermédio do Segundo Conflito Mundial que foi marcado pela crise económica associada à crise de consciência social/política, à emergência e expansão das ditaduras nacionalistas extremas, à quebra da bolsa de Nova Iorque, e toda uma série de acontecimentos que repartiram povos e inconsciências políticas tornou-se urgente iniciar-se uma resolução pacífica da ordem mundial. No entanto, com o desenrolar bélico de 1939 - 1945 esta Carta revelou-se impulsionadora de esboços iniciados no Século XIX.

A Carta de Atenas, revela-se como o grande marco transformador da mentalidade/cultura(s) que procuram sobrepor a união humana a interesses individuais tão próprios dos colonialismos e imperialismos antecessores. A recuperação do centro histórico de Atenas foi, sem dúvida, a grande prova da cooperação técnica e moral entre diversos especialistas oriundos de variadas proveniências. Este congresso veio exprimir o desejo de valorizar, restaurar e recuperar os monumentos degradados. Foram discutidas e acordadas medidas legislativas e administrativas referentes aos monumentos históricos, às técnicas de conservação, ao papel da educação no respeito pelas heranças materiais e a utilidade da documentação internacional enquanto serviço internacional de cooperação entre os Estados envolvidos.

Sucintamente, apresentam-se os princípios dos sete artigos da Carta de Atenas:

I. Doutrinas e Princípios Gerais

Na conferência foram explanados os princípios gerais e doutrinas relativos à conservação de monumentos. Constatando-se uma tendência para o abandono das reconstituições integrais e considerando-se que só a manutenção adequada, regular e permanente pode assegurar a conservação dos edifícios.

Caso o restauro seja incontornável dever-se-á respeitar a obra histórica ou artística, sem eliminar estilos de nenhuma época. A Conferência defende que os monumentos devem ser afectados a usos que respeitem o seu carácter, a fim de assegurar a sua longevidade.

II. Administração e Medidas Legislativas Referentes aos Monumentos Históricos

Consagração de um certo direito da colectividade relativamente à propriedade privada.

As diferenças entre as várias normas legais devem-se às dificuldades em conciliar o direito público com os direitos dos particulares.

As normas legais devem adequar-se às circunstâncias locais e respeitar a opinião pública, de forma a produzir a menor oposição possível.

As autoridades públicas devem poder tomar medidas que visem a conservação dos monumentos pertencentes a proprietários privados.

O Serviço Internacional de Museus deverá publicar um quadro comparativo das normas em vigor nos diferentes Estados.

III. Valorização dos Monumentos

A construção de edifícios deverá respeitar a fisionomia das cidades.

As plantas e as ornamentações vegetais deverão ser estudadas, a fim de identificar as que melhor se adaptam a cada monumento ou conjunto monumental.

Nas imediações de qualquer monumento recomenda-se a supressão: de toda publicidade, da presença abusiva dos postes eléctricos e fios telefónicos, bem como da industria.

IV. Restauro de Monumentos

Dadas as condições da vida moderna, os monumentos encontram-se cada vez mais ameaçados pelos agentes atmosféricos. Porém, devido à complexidade dos casos de degradação não é possível formular regras gerais. No entanto, a Conferência recomenda:

Que os arquitectos e conservadores colaborem com especialistas das áreas das ciências física, química e natural.

Que o Instituto Internacional de Museus se mantenha informado relativamente a todos os trabalhos de conservação empreendidos.

Quanto à escultura monumental considera que a deslocação das obras deve ser desencorajada.

A preservação dos modelos originais que ainda existam é fundamental, na sua falta deverão ser executados moldes.

VI. Técnicas de Conservação

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